Preâmbulo das constituições
- Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Constituições modernas, ao lado de outros historicamente ... constitucionalismo fraternal prometido na CF/88 (preâmbulo" e ... art. 3º). Multicitado princípio é possível \xC2" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ... J á no Preâmbulo invocaram a “ proteção de Deus” e, ao longo de todo o ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... no Estado Constitucional, e que a verdade, ao figurar no Preâmbulo das Constituições, tem natureza ético-constitucional, sendo que a ...
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Justiça social e princípio da fraternidade na Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem por escopo analisar as novas concepções adotadas pela Constituição Federal de 1988 no que concerne à concretização do princípio da fraternidade, vez que, ao ser guindado à categoria constitucional, esse princípio não pode ser visto como mero conceito caritativo, desprovido de qualquer efetividade, mas sim como princípio jurídico inovador, e cuja observância deverá ser...
... A nova ordem constitucional, de inegável in?uência das Constituições de Weimar e de Bonn1, implantou o Estado Democrático de Direito, tendo ... fraterna, pluralista e sem preconceitos consta logo no preâmbulo da Carta Constitucional5, não podendo ser olvidado em qualquer ... -
Fórmula esquemática da Lei
... Essa fórmula está estruturada em três partes; o preâmbulo, o corpo e o encerramento, cada uma delas com importância própria, ... diferentemente das demais normas, com similitude às constituições, por ser o diploma fundamental da esfera de governo local ... Essa ...
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Conclusões
... fim, como lembra o mesmo Professor, os Preâmbulos das Constituições têm caráter normativo, como norma de princípio – e é possível trar, no Preâmbulo da Constituição Federal Brasileira, fundamento para reconhecermos a ...
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O compromisso constitucional de construção de uma sociedade fraterna
... ção relatar o compromisso constitucional, em especial do Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, que evidencia a construção de uma ... moderno: uma nova possibilidade de leitura das constituições contemporâneas. In: Veronese, Josiane Rose Petry; Oliveira, Olga Maria ...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
... otimista nasce o projeto de Constituição europeia, cujo preâmbulo era uma declaração dos chefes de Estado europeus a respeito da ... feita por chefe de Estado, mas pelo povo; o preâmbulo das Constituições geralmente fala diretamente em nome de um povo que institui um novo pacto ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... das disposições da Carta das Nações Unidas ou das constituições das agências especializadas, as quais definem as responsabilidades ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... Vale ressaltar que, em seu preâmbulo, os constituintes portugueses estabeleceram que a Constituição tem o ... Constituições democráticas, cuida de assegurar a liberdade de escolha da profissão ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... Vale ressaltar que, em seu preâmbulo, os constituintes portugueses estabeleceram que a Constituição tem o ... Neste desiderato é que ela, tal como as principais Constituições democráticas, cuida de assegurar a liberdade de escolha da profissão ...
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Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos ... Federal de 1988 pode ser dividida em (três) partes, a saber: preâmbulo , parte dogmática e disposições transitórias ... O preâmbulo é a ...
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Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
... Depois passaram a constituir o preâmbulo das constituições, na França especialmente. Atualmente, ainda que nos ... -
Direito Constitucional
... Os estados alteram as suas constituições aplicando, por simetria, as normas previstas na Constituição Federal ... Se não bastasse, o preâmbulo da Lei Orgânica do DF estabelece que: “Sob a proteção de Deus, nós, ...
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Constituição
... que ao longo da história, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus Poderes, o que está na ... brasileiro, possui uma estrutura tripartite, possuindo: i) Preâmbulo"; ii) Parte Dogmática; iii) Disposições Transitórias ... 8.1 Pre\xC3" ...
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Constituição e normas constitucionais
... Classiicação das Constituições – 4. Elementos da Constituição – 5. Funções da Constituição – ... consiste nos princípios da Declaração de Independência e no Preâmbulo da Constituição de 1787. A primeira é uma Constituição que traduz o ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se ... Talvez a manifestação mais clara dessa visão esteja no Preâmbulo da Constituição dos EUA, que afirma: ‘We, the People ... ’ Estas três ... -
Decisão da Presidência nº 24645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2003
... 60, § 4º, I), transgrediu 'as diretrizes interpretativas do preâmbulo da Constituição' e desrespeitou os objetivos fundamentais da República, ... se sabe, há aqueles que vislumbram, no preâmbulo das Constituições, valor normativo e força cogente, ao lado dos que apenas reconhecem, no ...
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Decisão da Presidência nº 24645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2003
... 60, § 4º, I), transgrediu 'as diretrizes interpretativas do preâmbulo da Constituição' e desrespeitou os objetivos fundamentais da República, ... se sabe, há aqueles que vislumbram, no preâmbulo das Constituições, valor normativo e força cogente, ao lado dos que apenas reconhecem, no ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 54. A Constituição de 1988, desde seu preâmbulo, afirma o compromisso do povo brasileiro na construção ... Nas palavras do pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... que em alguns documentos a dignidade é encontrada apenas no preâmbulo, em outros é empregada em relação a direitos particulares, em alguns é ... Segundo Bognetti 41 , Constituições como as dos Estados Unidos, que são antigas e elaboradas sob o pálio do ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do ... • O Preâmbulo da CRFB/88 proclama que o Estado Democrático objetiva garantir os ...
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Princípios da administração pública
... ; 11 Quais são os princípios com maior evidência nas Constituições estaduais, além do “LIMPE”; 12) Qual é a distinção entre ... preâmbulo de tal dispositivo constitucional ... A importância desta ...