precatorio inss
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Acórdãos nº 0048696-15.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... , é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0033523-39.2003.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DA COSTA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0004113-38.2000.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DE SÁ, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0006921-64.2002.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0014895-19.2005.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ROCHA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0001784-33.2004.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... CLEMENTE, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdão Nº 0034696-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... FRANCELINO NEUMANN DE LIMA ... Agravado(s): ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, ... PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0002402-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... DAVID GOMES LEAL ... Agravado(s): ... Relator: ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Nº 0079293-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... ELIAS DOMINHAKI ... Agravado(s): ... Relator: ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Nº 0031541-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... FRANCISCO LEANDRO CAMARGO DA COSTA ... Agravado(s): ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Nº 0075329-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... Rogerio Pereira dos Santos ... Agravado(s): ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Nº 0035390-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... SANDRA MARA FURQUIM DA CRUZ SOARES ... Agravado(s): ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Nº 0089255-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... MAXWEL FRANCO ... Agravado(s): ... Relator: ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Processo nº 0070610-65.2012.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... precatório. Desconstituição do advogado- ... precatórios. Um relativo a valores devidos pelo INSS entre a suspensão do benefício e o ...
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Acórdão Nº 0700467-45.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AUTARQUIA FEDERAL. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO QUE COMPORTA PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Nelson Felix do Nascimento (OAB: 8326/AL) ... : José ... MEDIANTE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... Nos ... -
Acórdão Nº 0001287-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... JONATHAN DANILO HOLZMANN SILVEIRA ... Agravado(s): ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, ... PREVISTA NO ITEM ...
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Acórdãos nº 0019684-21.2007.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0001820-33.2008.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... RICARDO CADAN, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0010683-11.2008.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0015422-93.2004.8.26.0157 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0014835-64.2011.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0007718-03.2003.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0031498-39.2011.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... , é apelado/apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0005784-34.2008.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... BARROS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0004631-96.2008.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DA SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...