precatorio inss
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Acórdãos nº 0006404-89.2002.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... AÇÃO ACIDENTÁRIA – Execução – Diferenças de precatório Pagamento pelo INSS que ensejou a extinção da ...
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Acórdão Nº 0012447-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DE CURITIBA ... AGRAVANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... AGRAVADO: PAULO ANTONIO CARDOSO ... MANTENDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO, OBSERVANDO O VALOR DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS, NOS ...
- Acórdão Nº 5025823-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO : TRANSPORTADORA AP LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA ... não observa qualquer condicionamento, salvo o recebimento por precatório ... 8. A declaração de inconstitucionalidade da norma que veicula a ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Social arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido. (Redação dada pela ... não observa qualquer condicionamento, salvo o recebimento por precatório ... 14. A declaração de inconstitucionalidade da norma que veicula a ...
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Acórdãos nº 2230200-16.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Execução Conta de liquidação homologada e precatório expedido Impugnação do INSS, alegando erro material, ...
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Acórdãos nº 0009996-48.2001.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... BARBOSA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... MONETÁRIA INADMISSIBILIDADE - DIFERENÇAS DE PRECATÓRIO PAGO EM 04.05.2015 APLICAÇÃO PELO INSS DA T.R ...
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Acórdãos nº 2182136-72.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... DO TRABALHO Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravado: MARIA FERNANDA MEIRA ACIDENTE DO TRABALHO ECUÇÃO DIFERENÇA DE PRECATÓRIO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS QUE FOI PROVIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0035211-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-08-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... Agravante: ... JUVENTINO CAMARGO LIRA ... Decisão Monocrática: ... C\xC3" ... HOMOLOGOU O VALOR DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO E INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA ... RECURSO DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão nº 2000.01.00.040976-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PARCELAS DEVIDAS APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NÃO CABIMENTO. 1. As parcelas devidas após o INSS ter sido citado para implementar benefício previdenciário não se sujeitam ao precatório, pois não se encontram em atraso, devendo ser pagas ao segurado administrativamente. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. Agravo de instrumento parcialmente...
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO: DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA ... Decide a 1ª Turma do TRF - ... parcelas consideradas em atraso no cálculo para pagamento via precatório ... O exeqüente-agravante afirma que a Autarquia Previdenciária foi ... -
Acórdãos nº 2165103-35.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... -35.2017.8.26.0000 Agravante: ROBSON EDUARDO DIAS Agravado: INSS Origem: DIADEMA 4ª VARA CÍVEL PRECATÓRIO. Débito do ...
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nº 2000.01.00.023170-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INICIATIVA DO DEVEDOR (INSS). CPC, ART. 570. DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. O INSS pode promover, na condição de devedor, a denominada execução invertida (art. 570, CPC) independentemente de depósito prévio, já que por força de dispositivo constitucional o pagamento do título...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO ROGERIO BARRAGAT ... AGRAVADO: JOSE PAULO ALVES ... devida, já que seus pagamentos são efetuados através de precatório. Assim, protesta a Autarquia Previdenciária, ao final, para que a ... -
Acórdãos nº 0768012-50.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2022
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS. ACORDAM , em sessão ... Origem: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PRECATÓRIO Débito do INSS apurado em demanda acidentária ...
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Acórdãos nº 9023783-58.2006.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2022
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado LUIZ CARLOS SANTOS (AJ) ... ACORDAM , em sessão ... Origem: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PRECATÓRIO Débito do INSS apurado em demanda acidentária ...
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Acórdãos nº 0219237-61.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2022
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado JUAREZ JOAO DE SOUSA. ACORDAM , em sessão ... Origem: 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL PRECATÓRIO Débito do INSS apurado em demanda acidentária ...
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Acórdãos nº 0783124-93.2007.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2022
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado OSMARIO MACEDO BASTOS (AJ) ... ACORDAM , em ... BASTOS Origem: 3ª VARA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ PRECATÓRIO Débito do INSS apurado em demanda acidentária ...
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Decisão monocrática Nº 0035954-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-08-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... Agravante: ... SUSANA MACHADO RIBEIRO ... Decisão Monocrática: ... C\xC3" ... HOMOLOGOU O VALOR DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO E INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA ... RECURSO DO INSS. PLEITO ...
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Acórdãos nº 2272953-80.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2020
... SILVA, é agravado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA L - INSS ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de ... ÍVEL DE MAUÁ Agravante: LUIZINHO DA SILVA Agravado: INSS PRECATÓRIO Débito do INSS apurado em demanda acidentária ...
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Acórdãos nº 0060173-39.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado AZUILDO FARES ... ACORDAM , em 16ª Câmara de ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0129900-22.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ROBERTO FELÍCIO MARCHETTI. ACORDAM , em 16ª Câmara ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0077637-76.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado CLAUDINEI IGNACIO PEREIRA. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0007563-31.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado LAUDEMILTON DA SILVA MOREIRA. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0201646-47.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (JUSTIÇA GRATUITA) ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0243903-24.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0250543-43.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS (JUSTIÇA GRATUITA) ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...