precatorio inss
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Acórdãos nº 0007563-31.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado LAUDEMILTON DA SILVA MOREIRA. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0201646-47.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (JUSTIÇA GRATUITA) ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0243903-24.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0250543-43.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS (JUSTIÇA GRATUITA) ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0076063-52.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO ... ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0007177-98.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado DOURIVAL SILVA DE JESUS ... ACORDAM , em 16ª Câmara ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0216084-78.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado RONALDO PINTO DE ARAÚJO. ACORDAM , em 16ª Câmara ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0232206-69.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS", é agravado GILDEMAR VIANA DOS SANTOS SOUSA. ACORDAM , em 16ª C\xC3" ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 9033577-98.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado JOSE EDIVAL DE OLIVEIRA ... ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0173349-98.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, são agravados DEBORAH TEIXEIRA MENDES ABRAHÃO (E ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 9045339-14.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado MARIO JOSE DA SILVA. ACORDAM , em 16ª Câmara de ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0387646-63.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado EDMILSON VIRGOLINO DE BRITO. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 0257354-82.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ISAURA MORAES PINTO E SEUS FILHOS. ACORDAM , em 16ª ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdãos nº 9035231-23.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS", é agravado JACILEIDE TIMOTEO DE LIMA E OUTROS. ACORDAM , em 16\xC2" ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdão nº 0314968-47.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Proc. Rep. : Procurador Federal Junto Ao Inss ... Apelado : Orlando ... períodos posteriores à expedição do precatório, como bem esclareceu a Min. Carmem Lúcia, ... ao deferir liminar em favor ...
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Acórdão Nº 0004405-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Agravante(s): ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Cláudio Smirne Diniz ... PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO MEDIANTE REGIME DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTARQUIA FEDERAL ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050798-28.2021.8.19.0000 (Cível), 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO PRECATÓRIO. INDEFERIMENTO. ARTIGO 22, § 4º, DA LEI Nº 8.906/94. POSSIBILIDADE. CONVÉM RESSALTAR QUE NÃO SE TRATA DE FRACIONAR O VALOR DO PRECATÓRIO, PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, O QUE NÃO É CABÍVEL, E SIM DE RESERVA DOS HONORÁRIOS...
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ... RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO DE ... RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO ... PRECATÓRIO. INDEFERIMENTO. ARTIGO 22, § 4º, ... DA LEI Nº 8.906/94. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0162269-56.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Embargante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procuradora : Maria da ... período da dívida anterior à expedição do precatório, ... bem como para a atualização monetária do precatório ... ou da ...
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Acórdãos nº 0773885-31.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2022
... , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ADALTINA SOARES DE ALMEIDA ... ACORDAM , em sessão ... SOARES DE ALMEIDA Origem: 4ª VARA CÍVEL DE MAUÁ PRECATÓRIO Débito do INSS apurado em demanda acidentária ...
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Decisão Monocrática Nº 0304694-80.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-05-2019
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procuradora : Andressa Santos Michel (Procuradora Federal) (OAB: ... precatório de natureza alimentar, em uma só vez, das parcelas vencidas a contar do ...
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Acórdão Nº 0019394-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... AGRAVADO: ROGÉRIO MORÃES ... RELATOR:DES. MARQUES CURY ... AGRAVO DE ... COBRADO A TÍTULO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – ... IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL EXECUTADA – TESE DE ... QUE ...
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Acórdão nº 390911 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2003
... embdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... advdo.(a/S) : Alessandra Cristina Boari Coelho ... - VIDE EMENTA ...
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Acórdão Nº 4005531-58.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... AUTÁRQUICA. PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE POR PRECATÓRIO ... TESE INSUBSISTENTE. EXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL ESPECÍFICA ... ACERCA ... BENEFÍCIOS DEVIDOS PELO INSS. LEI 10.259/01 E LEI N. 8.213/91 ... (ART. 128) APLICÁVEIS NA HIPÓTESE ...
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Acórdãos nº 2050388-48.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... CÍVEL) AGVTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGVDO: FABIO TEIXEIRA DO AMARAL EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. JUROS ... HOMOLOGAÇÃO DA CONTA, ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. A AUTARQUIA NÃO É CONSIDERADA EM MORA SOMENTE A ...
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Acórdão Nº 0024987-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... AGRAVADO: EDVALDO LUIZ DEL PINTOR ... RELATOR:DES. MARQUES CURY ... AO VALOR COBRADO A TÍTULO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL EXECUTADA – TESE ... DE QUE ...