precatorio inss
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Acórdão Nº 0019997-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... AGRAVADO: PAULO CESAR NEGRÃO ... RELATOR:DES. MARQUES CURY ... AGRAVO ... QUANTO AO VALOR COBRADO A TÍTULO DE EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL ... EXECUTADA – TESE DE QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0306685-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Relator(a) : Desª. Marcia Borges Faria ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Thais Sousa Barbosa ... de tempo compreendido entre a inscrição do crédito ... em precatório e o efetivo pagamento. Assim sendo, ... nas condenações impostas ao ...
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Acórdãos nº 2223038-33.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... 26.0000 Agravante: CARLOS BELINI SOARES GONÇALVES Agravado: INSS Origem: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2ª VARA CÍVEL PROCESSO CIVIL. ecução contra o INSS. Expedição de precatório, relativamente à quantia incontroversa Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 2113202-28.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... 2017.8.26.0000 Agravante: CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA Agravado: INSS Origem: FRANCISCO MORATO 1ª VARA PROCESSO CIVIL. Execução contra o INSS. Expedição de precatório/RPV relativamente à quantia incontroversa ...
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Acórdãos nº 0003073-03.2014.8.26.0450 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... ário levantado pelo advogado, proveniente de precatório Repasse parcial ao cliente Dedução de parcela paga elo INSS diretamente ao autor em 14/10/08 Pertinência Dedução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... III - número do precatório; ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a relação dos débitos ...
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Acórdão Nº 0020427-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... ROSNEY ARLINDO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E ... INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0022685-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... EZEQUIEL DE SOUZA PINTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E ... INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0008643-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... DOUGLAS JUNIOR DE OLIVEIRA VENTURA ... Agravados: ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E ... INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0008024-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... NELCI BAPTISTA SILVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E ... INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0017988-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS" ... Agravante: ... GILMAR APARECIDO BALBINO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ\xC3" ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E ... INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0016724-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... CECILIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA ... PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0019119-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... Celso Mauro Braciaki ... Agravado(s): ... Relator: ... PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0077363-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... VALDIR MATOS DA CRUZ ... Agravado(s): ... Relator: ... PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0025016-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... OSVALDO MANOEL ... Agravado(s): ... Relator: ... PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0019001-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... RAFAEL RONQUINI FAGION ... Agravado(s): ... Relator: ... PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdãos nº 0001834-50.2008.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0024166-31.2005.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... OLIVEIRA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0011592-77.2003.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... OLIVEIRA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0032587-63.2003.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... GOMES DE EÇA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0026303-09.2003.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... GARCIA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0014571-32.2001.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0019853-60.2005.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ALVES, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0132962-81.2007.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
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Acórdãos nº 0034960-91.2008.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... GIMENES, é apelado INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...