precatorio inss

Acórdãos nº 0018211-96.2008.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

...ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0024097-32.2005.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DA SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0008585-23.2008.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DE MEDEIROS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0006854-42.2005.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

...É DE OLIVEIRA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0034175-08.2003.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... AGNALDO GRATÃO, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0117627-22.2007.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... FERRAZ, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0169366-24.2001.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... RODRIGUES, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0025179-35.2004.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... XAVIER, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0125904-61.2006.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0006101-38.2007.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

...É DUARTE ROCHA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0122840-09.2007.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... OLIVEIRA SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0006001-62.2007.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

...INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0038216-80.2006.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

..., é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0111812-78.2006.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DE OLIVEIRA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0175847-03.2001.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

..., é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0012096-92.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

..., é apelado/apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0024240-75.2002.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DA SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0417704-07.1997.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DIRCEU MARINHO, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0017986-65.2008.8.26.0590 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

..., é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0048696-15.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

..., é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0033523-39.2003.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DA COSTA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0004113-38.2000.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... DE SÁ, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0006921-64.2002.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0014895-19.2005.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... ROCHA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...
Acórdãos nº 0001784-33.2004.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Juros da mora – Incidência entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, julgado pelo STF, com repercussão geral do tema. EXECUÇÃO – Dívida do INSS – Atualização monetária – Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de liquidação – UFIR – Após sua extinção, emprega-se

... CLEMENTE, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade – RE nº 579.431, ...