precesso execução
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Acórdão Nº 90019847820228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... CÂMARA CRIMINAL AGRA VO EM EXECUÇÃO Nº 9001984-78.2022.8.23.0000 AGRA V ANTE: Wadley Lima Moreira ... AGRA VO EM EXECUÇÃO. PLEITO DE EXT INÇÃO DO PRECESSO EXECUTIVO MULT A, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 1.0118.05.002416-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAPBILIDADE DO CPC/73 - ESTINÇÃO DO PRECESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. Evidencia-se a inaplicabilidade do CPC/15 ao presente caso, haja vista o ajuizamento da ação até a prolação da sentença ter ocorrido antes da vigência do novo código, acarretando assim, a aplicação do CPC/73. Ademais, é de conhecimento a
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Decisão Monocrática nº 2008/0279824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... "Honorários de profissional liberal - Advogado - Embargos à execução - Recebimento sem o efeito suspensivo. - Decisão mantida. - De acordo com ... os requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo ao precesso de execução ... Nesse contexto, não há semelhança entre as bases ...
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Decisão Monocrática Nº 0001739-76.2019.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-04-2020
... 63/65): ... Do exposto, julgo extinta a presente execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005 ... obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do precesso pela(s) parte(s) adversa(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC ...
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Decisões Monocráticas nº 856197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2014
... Aduz ainda que deveria ter sido suspenso o curso do precesso, pois pendia o julgamento no Juízo Cível da Ação de Execução Fiscal, ...
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Decisão da Presidência nº 856197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2014
... Aduz ainda que deveria ter sido suspenso o curso do precesso, pois pendia o julgamento no Juízo Cível da Ação de Execução Fiscal, ...
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Decisão monocrática nº 1024698-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-12-2022
... ção ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § ...
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Decisão da Presidência nº 1136130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... da 2ª Região, ementado nos seguintes termos, no que interessa: PRECESSO CIVIL ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TRIBUTÁRIO ... Debêntures da Eletrobrás ... Execução fiscal. 3 ... Solução da controvérsia demanda rever a interpretação ...
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Decisões Monocráticas nº 1136130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... da 2ª Região, ementado nos seguintes termos, no que interessa: PRECESSO CIVIL ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TRIBUTÁRIO ... Debêntures da Eletrobrás ... Execução fiscal. 3 ... Solução da controvérsia demanda rever a interpretação ...
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Da nulidade dos títulos
... com o Código Civil e o segundo tinha por objetivo primordial a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo ... § 7º Nos regulamentos se determinará o precesso e escripturação da transcripção ... SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0255700-24.2000.5.07.0012), 2011-11-08
... balizamento da execução trabalhista definido na CLT, que preconiza como sanção para o caso ... Precesso, de vez que, em assim agindo, estará o Magistrado de 1º grau igualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000496-57.2015.5.06.0019), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. Segundo preconiza o art. 884, §5º, da CLT, "considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal". Com efeito, tal disposição se revela aplicável ao presente feito, eis que o trân
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE, que acolheu os embargos à execução opostos por COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO nos autos da reclamação ... que " o ilustre juízo de primeiro grau, ERROU VIOLANDO O DEVIDO PRECESSO LEGAL e disposição literal de Norma Constitucional do art. 5º, inciso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1652-62.2011.5.02.0074)
... 2. EXISTE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O PRECESSO DE TENDINOPATIA DA PERNA E LOMBALGIA E AS ATIVIDADES REALIZADAS NA ... , muito extensas, eventualmente de difícil compreensão ou execução, que prevêem uma fiscalização abrangente não porque se julga esta a ...
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Decisão monocrática nº 1000153-14.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-02-2021
... Vistos etc ... Trata-se Ação de Embargos à Execução proposta por Simoni Chicarelli – Empreendimentos Imobiliários - ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... AVISO DE HOMOLOGAÇÃOA PM de Ninheira Homologa o precesso de Tomada de Preços nº 001/2021 objeto - Contratação de obras civis ra execução de construção de pista de Cooper e passeio na sede do município de ...
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Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Septiembre de 2018
... 34 VASCONCELOS, Anamaria Campos Torres de. Prova no precesso penal: justiça como fundamento axiológico.- ... Belo Horizonte: Del Rey, ... não, da execução antecipada de acórdão penal condenatório, antes do trânsito, em ...
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Acórdão nº 2001.01.00.026441-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Agosto de 2005
... , EM EMBARGOS DO DEVEDOR, DEIXOU - COM ACERTO - DE EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL, NÃO OBSTANTE A ALEGAÇÃO DE QUE JÁ TRAMITAVA ENTRE AS PARTES ... 333, II, do Código de Precesso Civil) ... 2. A circunstância de tratar-se de depósito judicial não ...
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Acórdão nº 0532879-97.2014.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... Assunto : Liquidação / Cumprimento / Execução ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA EM ... 2 Código de Precesso Civil: Comentado artigo por artigo /Mrinoni,Luiz Guilherme; Mitidiero, ...
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Acórdão nº 0532879-97.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM. ACÓRDÃO QUE SE ... 2 Código de Precesso Civil: Comentado artigo por artigo /Mrinoni,Luiz Guilherme; Mitidiero, ...
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Acórdão nº 0792793-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E ... TRSD. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ... REFERENTES AOS ... (Classe: Apelação, número do precesso: ... 0114624-35.2009.8.05.0001, Relator(a): Baltazar Miranda ... PODER ...
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Acórdão Nº 0020085-32.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Circulando e trabalhando habitualmente em área de risco, pela presença de inflamáveis, faz jus o reclamante ao adicional de periculosidade com base no Anexo nº 2, da NR 16, da Portaria nº 3214/78 do MTE.
... da perícia, o reclamante informou ao perito que não atuava na execução dos serviços, mas acompanhava os trabalhos circulando pelos hangares e ... Na realidade no precesso de desgaseificação adotada pela reclamada, tem-se uma margem de ...