preclusão lógica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0095400-22.2008.5.06.0017 (00954-2008-017-06-00-7)), 23-01-2014
EMENTA: PRECLUSÃO LÓGICA. ATO INCOMPATÍVEL COM O ANTERIORMENTE PRATICADO. Preclusão é a perda da faculdade de praticar algum ato processual, seja pelo decurso do prazo (preclusão temporal), ou pela prática de ato incompatível com aquele anteriormente praticado (preclusão lógica). Na hipótese, o agravante, não só manteve-se inerte diante da determinação de inscrição de seus créditos junto ao Juízo
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Acórdão Nº 0001121-81.2011.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância da parte ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância da parte ao critério de cálculo ... -
Acórdão Nº 0009400-46.2008.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0000660-67.2010.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede a futura insurgência contra esse mesmo critério, pois opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000808-54.2015.5.06.0012), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. LIBERAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO. DIFERENÇAS APURADAS EM LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. NATUREZA ALIMENTAR. BOA FÉ DA AUTORA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. Cuida-se de pedido de devolução de valores pagos a maior à autora, formulado em sede de Embargos à Execução. No caso, a fase de liquidação se iniciou com a manifestação da reclamada juntando planilha de cálculos em...
...DIFERENÇAS APURADAS EM LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. NATUREZA ALIMENTAR. BOA FÉ DA AUTORA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. ... -
Acórdão Nº 0020399-62.2018.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. A preclusão lógica se consuma quando a parte é devidamente intimada e manifesta, expressa ou tacitamente, concordância aos cálculos de liquidação, não podendo posteriormente questionar os critérios utilizados. Caso em que, além de não ter havido manifestação oportuna acerca dos...
...PRECLUSÃO LÓGICA. A preclusão lógica se consuma quando a parte é devidamente ... -
Acórdão Nº 0020741-07.2013.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-03-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA . Tendo a agravante aceitado os cálculos e postulado o parcelamento do débito, não cabe posterior oposição de embargos à execução para discussão do índice de correção monetária, pois operou-se a preclusão lógica da questão. Negado provimento ao Agravo de Petição.
...NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a agravante aceitado os cálculos e postulado o ... -
Acórdão Nº 0038600-36.2009.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-06-2018
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0000285-71.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Nº 0000796-85.2010.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0001632-78.2012.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Nº 0000663-24.2012.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressa da parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância tácita ou expressa da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0000690-44.2010.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0000460-57.2012.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Nº 0000126-50.2015.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Nº 0001632-78.2012.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Nº 0118300-14.2007.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...PETROBRAS. RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0076200-07.2003.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0126500-22.2008.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado, impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0000894-76.2012.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Inviável acolher a pretensão recursal do exequente na medida em que a própria parte apresentou cálculo com a adoçã
...CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem r respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ... -
Acórdão Nº 0000446-94.2014.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC e do art. 879, § 2º, da CLT.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0000665-13.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0000179-04.2011.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC e do art. 879, §2º, da CLT.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0009300-88.2003.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam a TR, inserida na tabela do FACDT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos autos.
...RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3"... -
Acórdão Nº 0116300-71.1999.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado, impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"...