preclusão lógica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-15.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. GRATIFICAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL - BASE DE CÁLCULO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, incisos LIV e LV, da Constituição...
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. GRATIFICAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL - BASE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002453-10.2016.5.06.0391), 16-10-2017
EMENTA: PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O processo caracteriza -se pelo conjunto de atos que são praticados progressivamente, sendo vedada a prática de outros incompatíveis entre si. Requerendo o obreiro a desistência do pedido de horas in itinere, não cabe a discussão recursal, no particular, operando-se preclusão lógica. Recurso ordinário que não se conhece.
...ência: Vara Única do Trabalho de Salgueiro - PEEMENTAEMENTA: PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O processo caracteriza -se pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012776820184058000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801277-68.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE BISELLI ADVOGADO: Barbara Lima Rocha Azevedo APELADO: TEOTONIO BRANDAO VILELA FILHO ADVOGADO: Delson Lyra Da Fonseca ADVOGADO: Efrem Jose Lyra De Almeida Junior ADVOGADO:...
... . - APELO LIMITADO A TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO (PRECLUSÃO QUANTO AOS DEMAIS RÉUS) . . . Neste concernente, o atento exame do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-52.2018.5.06.0121), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO. MANEJO POSTERIOR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Havendo pedido de dilação de prazo no qual o devedor manifesta-se expressamente no sentido de que realizará o pagamento do valor em execução, opera-se a preclusão lógica para manejo dos embargos à execução em que se questiona o quantum debeatur. Ação incidental extinta sem...
...MANEJO POSTERIOR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Havendo pedido de dilação de prazo no qual o devedor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001698-27.2014.5.06.0012), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO. MANEJO POSTERIOR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Havendo pedido de dilação de prazo no qual o devedor manifesta-se expressamente no sentido de que realizará o pagamento do valor em execução, opera-se a preclusão lógica para manejo dos embargos à execução em que se questiona o quantum debeatur. Ação incidental extinta sem...
...MANEJO POSTERIOR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Havendo pedido de dilação de prazo no qual o devedor ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃODE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONSIDERAÇÃO.VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO.DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM JUÍZO. ATO INCOMPATÍVEL COMVONTADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA RECONHECIDA. DIVERGÊNCIA...
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Acórdão Nº 0134200-53.2002.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam a TR, inserida na tabela do FACDT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos autos.
...RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000842-70.2013.5.06.0021), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AQUIESCÊNCIA OBREIRA ACERCA DO PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO DE IMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA ACOBERTADA. Vinga a percepção de que, ao manifestar (in casu, expressamente) sua concordância com o pedido de parcelamento do montante exeqüendo (nos moldes do art. 916 do Novel CPC), sem ressalvas afetas à quantificação estabelecida (esta,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001078-17.2016.5.06.0312), 27-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. PRECLUSÃO LÓGICA. Não há como conhecer das alegações, apenas lançadas nas razões recursais, de que os controles de jornada apresentam manipulação no registro dos horários. É que, não tendo havido impugnação específica a esse respeito, no momento adequado, operou-se a preclusã
...HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. PRECLUSÃO" LÓGICA. Não há como conhecer das alegações, apenas lançadas nas raz\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000382-24.2014.5.06.0191), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Não há como conhecer das alegações, apenas lançadas nas razões recursais, de que os controles de jornada apresentam descumprimento de intervalos interjornadas. É que, não tendo havido impugnação específica aos espelhos de ponto, quanto a esse aspecto, na oportunidade concedida pelo juízo,
...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. PRECLUSÃO" LÓGICA. Não há como conhecer das alegações, apenas lançadas nas raz\xC3"... -
Acórdão nº 2008/0031491-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO POR HAVER OUTROS MEIOS DE SE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE E PELA PRECLUSÃO. REFORMA. SÚMULA Nº 07/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. I - O Tribunal de origem considerou que a tempestividade do agravo de instrumento poderia ser aferida de outra forma, bem como que o...
... POR HAVER OUTROS MEIOS DE SE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE E PELA PRECLUSÃO. REFORMA. SÚMULA Nº 07/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA ... da incidência do enunciado sumular nº 07/STJ e da preclusão lógica. II - A análise de percentual fixado para a verba honorária torna-se ... -
Acórdão Nº 0020277-41.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2020
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede a futura insurgência da parte contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, considerando-se que essa concordância é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, e seu parágrafo único, do CPC.
...CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede ... -
Acórdão Nº 0000883-18.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede a futura insurgência da parte contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, considerando-se que essa concordância é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, e seu parágrafo único, do CPC.
...CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede ... -
Acórdão Nº 0001100-97.2009.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede a futura insurgência da parte contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, considerando-se que essa concordância é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, e seu parágrafo únco, do CPC.
...CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000084-82.2012.5.06.0003), 24-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO A CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. O processo consiste em sequência de atos jurídicos ordenados e previamente definidos pela lei. O objetivo final é a prestação jurisdicional completa, entendida com necessária, útil e efetiva. Tudo com a finalidade de pacificação social do conflito. No caso vertente, os cálculos foram...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001300-96.2013.5.06.0018 (01288-2007-015-06-00-0)), 04-02-2019
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE CREDORA. IMPUGNAÇÃO POSTERIOR À CONTA HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. A credora, ao expressar sua concordância, mesmo que de forma tácita, ao pedido de pagamento parcelado do montante devido, posto pela executada, sem registrar qualquer reserva, ou ausência de requisito necessário para o deferimento do benefício requerido, inclusive, no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010998-62.2013.5.06.0201), 29-10-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ANUÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRECLUSÃO LÓGICA. A pretensão dos executados em rever os cálculos de liquidação é incompatível com a anuência expressamente declarada em relação aos valores demonstrados nos cálculos homologados, encontrando óbice na preclusão lógica. Agravo de petição improvido.
...LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ANUÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRECLUSÃO LÓGICA. A pretensão dos executados em rever os cálculos de ... -
Acórdão Nº 0070200-33.2009.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC e do art. 879, § 2º, da CLT.
...EMENTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0091800-57.2007.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Nº 0108800-02.2009.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado critério para a correção monetária da dívida, não pode pretender modificar posteriormente o índice aplicado, diante da preclusão lógica (NCPC, art. 1.000).
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos utilizando determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89800-46.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO LÓGICA E NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS NºS 297 E 422 DO TST. INVIABILIZADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO SUSCITADAS NO RECURSO DE REVISTA (REVELIA E CONFISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO). MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO PROVIMENTO. Nega-se...
...RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO LÓGICA E NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89800-46.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO LÓGICA E NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS NºS 297 E 422 DO TST. INVIABILIZADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO SUSCITADAS NO RECURSO DE REVISTA (REVELIA E CONFISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO). Não constatados os vícios...
...REVELIA E CONFISSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO LÓGICA E NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228900-45.1989.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PRECLUSÃO LÓGICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PRECLUSÃO LÓGICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM ... -
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ.INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDODA CONTADORIA. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Desnecessário o revolvimento da matéria fático-probatória dosautos, porquanto a pretensão recursal limita-se à valoração jurídicados fatos delineados pela instância de origem. Não se aplica, pois,
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Acórdão Nº 0000840-89.2010.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA RECURSO DA SEGUNDA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos de liquidação sem ressalvar o índice de correção monetária adotado, incide a preclusão lógica.
...EMENTA RECURSO DA SEGUNDA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos de liquidação sem ressalvar ...