preclusão lógica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08123276920174050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0812327-69.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: IRACEMA GOMES PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Roldao Procopio De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA....
...ão meros R$ 1.000,00 atribuídos na petição inicial; ( 2 ) preclusão lógica e consumativa na interposição da ação rescisória, porquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-72.2015.5.06.0413), 23-01-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. Interpondo a reclamada agravante embargos à execução mesmo após expressa ciência da decisão negativa de seguimento ao recurso ordinário intentado, configura-se como inequívoca a opção pela prática de ato processual incompatível com o animus de recorrer ordinariamente da...
...NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. Interpondo a reclamada agravante embargos à execução mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-29.2016.5.06.0023), 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO E APRECIADO. AQUIESCÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. EXEGESE DO ART. 1.000, DO CPC. Configurada a preclusão lógica, em virtude da aquiescência à decisão judicial, manifestada, mesmo após a apresentação de recurso, com a prática de diversos atos incompatíveis, a exemplo da apresentação de cálculos de liquidação e da indicação de...
...AQUIESCÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. EXEGESE DO ART. 1.000, DO CPC. Configurada a preclusão lógica, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-79.2011.5.06.0009), 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURAÇÃO. O instituto da preclusão consiste na perda da faculdade de praticar ato processual, não só pelo decurso do prazo, mas também pelo fato de o ato já ter sido praticado, ou ainda, pela prática de outro ato com ele incompatível, sendo esta última a hipótese dos autos. Observado o pagamento, pelos Reclamados, e o recebimento, pela Reclamante, dos
...PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURAÇÃO. O instituto da preclusão consiste na perda da ... -
Acórdão Nº 0001034-02.2013.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo cálculo, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão nº 1013092-16.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-03-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PROCESSO CIVIL – CITAÇÃO POR EDITAL – NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA – CURADOR ESPECIAL – LOCALIZAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO – PEDIDO DE NOVA CITAÇÃO – IMPERTINÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.1. “O processo é um caminhar para frente, daí existindo o sistema da preclusão (lógica, consumativa e temporal), às vezes...
... ENDEREÇO – PEDIDO DE NOVA CITAÇÃO – IMPERTINÊNCIA – PRECLUSÃO" CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1. “O processo \xC3"é um caminhar para frente, daí existindo o sistema da preclusão (lógica, consumativa e temporal), às vezes até mesmo dirigida ao magistrado (pro ... -
Acórdão Nº 0020838-63.2014.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0000490-58.2013.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte ... -
Acórdão Nº 0092800-15.2008.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-87.2015.5.06.0121), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA CONSUMATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O simples fato de o devedor requerer a juntada de comprovante referente ao pagamento da execução, sem fazer alusão que o ato se tratava de garantia do juízo, não induz ao reconhecimento de que a parte estava renunciando o direito de opor embargos, apenas evidencia o cumprimento espontâneo da ordem para...
... - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA CONSUMATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O simples fato de o devedor ... -
Acórdão Nº 0080800-94.2006.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0000098-43.2010.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA . Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. Entende-se que a verba honorária fixada em R$ 2.500,00 não é...
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3"... -
Acórdão Nº 0000147-60.2014.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos de liquidação sem ressalvar o índice de correção monetária adotado, incide a preclusão lógica.
...RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA. EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos de liquidação sem ressalvar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000833-28.2014.5.06.0004), 11-04-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. Ao manifestar-se sobre os cálculos, requerendo a elaboração por meio da contadoria da vara, ao invés de interpor o competente recurso ordinário, é de se entender que a reclamada anuiu o entendimento emanado pelo MM. Juízo de primeiro grau, o que configura preclusão lógica do direito de recorrer desse...
...RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. Ao manifestar-se sobre os cálculos, requerendo a elaboração ... -
Acórdão Nº 0008600-30.2008.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001492-09.2016.5.06.0023), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. RECUSA DE SUBSTITUIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O reclamante, ao recusar a substituição da testemunha contraditada, enseja a configuração da preclusão lógica à oitiva de novas testemunhas e, corolário lógico, de obter a declaração da nulidade da sentença de mérito para reabertura da instrução...
...CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. RECUSA DE SUBSTITUIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O reclamante, ao ... -
Acórdão Nº 0007200-63.2007.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA . A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...AGRAVADO: JOSÉ SCHENA. RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ... -
Acórdão Nº 0000003-08.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes concordam, expressa ou tacitamente, opera-se a preclusão lógica, o que inviabiliza nova discussão acerca da matéria, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes concordam, ... -
Acórdão Nº 0068100-72.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA . Homologados os cálculos com os quais as partes concordam, expressa ou tacitamente, opera-se a preclusão lógica, o que inviabiliza nova discussão acerca da matéria, nos termos do art. 1.000 do NCPC.
...PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes concordam, ... -
Acórdão Nº 0020281-07.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado, impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0067800-80.2008.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam a TR, inserida na tabela do FACDT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos autos.
...RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3"... -
Acórdão Nº 0000841-73.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam a TR, inserida na tabela do FACDT, não se sustentando nova discussão nos autos.
...RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3"... -
Acórdão Nº 0049300-09.2007.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao critério de cálculo adotado, impede sua futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do CPC.
...RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN. EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3"... -
Acórdão Nº 0038000-34.2003.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a parte exequente originalmente apresentou cálculos com a adoção da TR/FACDT em todo o...
...CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem r respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ... -
Acórdão Nº 0020156-62.2014.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. A pretensão da executada quanto à adoção da TR, quando apresentou cálculo atualizado pelo IPCA-E, esbarra na preclusão lógica. Hipótese na
...EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem r respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ...