preclusão pro judicato

22250 resultados para preclusão pro judicato

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...

    ... INEXISTENTE. PRECLUSÃO  PRO  JUDICATO.  AFASTADA. SUFICIÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... preclusão"  pro  judicato,  podendo  ser  revista  a  qualquer  tempo\xC2" ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
    ... 6. Incompetência superveniente desta Corte ... Preclusão pro judicato. Perpetuatio jurisdictionis. Competência desta Corte ...
  • Acórdão nº 2013/0389569-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO INTERPRETATIVO. FALTA DE...

    ... COMPETÊNCIA.  ... ADMISSIBILIDADE.  ... PRECLUSÃO  PRO  ... JUDICATO .  CABIMENTO  DE  DANOS  MORAIS  ...
  • Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....

    ... PRECLUSÃO PRO  JUDICATO  ...
  • Acórdão nº 2012/0020315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ANTERIORMENTE AUTORIZADA. ALEGADA PRECLUSÃO PRO  JUDICATO .  ... INAPLICABILIDADE.  ... DISCRICIONARIEDADE  ...
  • Acórdão nº 2007/0078280-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PRECLUSÃO PRO  JUDICATO . NÃO OCORRÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2014/0073171-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... VINCULAÇÃO  ... PRECLUSÃO"  ... JUDICATO .  ... INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0085670-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. REVISÃO DOS CRITÉRIOS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO

    ... PRECLUSÃO"  PRO  JUDICATO.  RECONHECIMENTO  PELO  TRIBUNAL  DE  ORIGEM.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0058961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DE PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE  ... PRECLUSÃO  PRO  JUDICATO  EM  MATÉRIA  PROBATÓRIA.  ... PRECEDENTES.  ...
  • Acórdão nº 2015/0237316-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Rever o entendimento delineado pelo Tribunal de justiça, no tocante à preclusão pro judicato, demanda a incursão no acervo fático-probatório dos

    ... HABITACIONAL.  ... PRECLUSÃO  ... JUDICATO.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... HÁBIL  PELA  ACUSAÇÃO.  PRECLUSÃO  TEMPORAL  E  PRO  ... JUDICATO .  ... OCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0082939-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... DIVERGÊNCIA  ... ESPECIAL.  ... INEXISTÊNCIA  DE  PRECLUSÃO  EM  DECISÃO  DE  ADMISSIBILIDADE  ... judicato  ... (precedentes) ...
  • Acórdão nº 2014/0176737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO PRECLUSÃO PRO JUDICATA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Os embargos de declaração recebidos como agravo regimental em obediência aos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O art.

    ... PRECLUSÃO PRO  JUDICATA . INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE  ... ORDEM PÚBLICA ... preclusão pro  judicato,  impedindo que questões já decididas sejam  ...
  • Acórdão nº 2014/0310109-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   a  subida  do  recurso  especial  não  opera  preclusão  pro  ...
  • Acórdão nº 2015/0133534-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA PRECLUSÃO  ... PRO  JUDICATO.  DISCRICIONARIEDADE  DO  MAGISTRADO  NA  ...
  • Acórdão nº 2011/0301491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA DO PRAZO PELO RÉU. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 1. A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda

    ... PRECLUSÃO  ... JUDICATO .  ...
  • Acórdão nº 2011/0142181-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONSIDERA ANTERIOR RECEBIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTE À REFORMA DA DECISÃO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou pela inexistência da...

    ... INEXISTÊNCIA  ... PRECLUSÃO  ... JUDICATO.  ... ENTENDIMENTO  ... CONSOLIDADO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0230562-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

    ... CERCEAMENTO  ... CARACTERIZAÇÃO.  ... PRECLUSÃO"  PRO  JUDICATO.  NÃO  ... OCORRÊNCIA.  REVISÃO.  INCIDÊNCIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0238123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 471 DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento monocrático da causa pelo relator, utilizando os poderes processuais do artigo 557 do CPC, não ofende o princ&

    ... OCORRÊNCIA.  ... PRECLUSÃO"  ... JUDICATO .  ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO ... 1. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0304546-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... STJ. PRECLUSÃO PRO  JUDICATO . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2011/0110928-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTORSÃO PRATICADA POR POLICIAIS. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. LEGALIDADE DA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. TENTATIVA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A...

  • Acórdão nº 2014/0110397-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... APONTADA  PRECLUSÃO  PRO  JUDICATO.  INOCORRÊNCIA.  PODER  ...
  • Acórdão nº 2016/0064491-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PRECLUSÃO.  ... OCORRÊNCIA.  ... DIVERGÊNCIA  ... deferida,  não  implica  preclusão  'pro  judicato',  pois,  em  questões  ...
  • Acórdão nº 2015/0191508-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO SUPORTE FÁTICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A

    ... PARTE.  PRECLUSÃO"  PRO  JUDICATO   INEXISTENTE.  SÚMULA  ... 7/STJ. AGRAVO NÃO\xC2" ...

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