preço da energia nuclear
- Em vigor Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se ... manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve ... é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: ... Pena- reclusão, de cinco a vinte anos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... nos setores de transportes, portos, energia", saneamento básico e irrigação ... #Lei n\xC2" ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O prazo de que trata o caput ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que ... domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e ... #Incluído pela Lei nº ... VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... da energia objeto dos CCEARs poderá ser antecipado, mantido o preço e os respectivos critérios de reajuste, com vistas no atendimento à ... nuclear, sua contratação será realizada diretamente com a Eletronuclear, ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... § 2º O contrato de que trata o inciso II do caput deste artigo estabelecerá, no mínimo: ... I – o preço da energia elétrica; ... II – cláusula que disponha sobre o reajuste do preço da energia elétrica a ser homologado pela Aneel, consideradas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e ... III - outros indicados em regulamento ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações ...
- Governo publica parâmetros para definição de preços da energia produzida em Angra 3
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 2º O contrato de que trata o inciso II do caput estabelecerá, no mínimo: ... I – o preço da energia elétrica; ... II – cláusula que disponha sobre o reajuste do preço da energia elétrica, a ser homologado pela Aneel, consideradas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em ... da execução da política e programas de energia ... ção da política e programas de energia nuclear ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... § 2º Compete ao Ministério das Minas e Energia informar à Secretaria da Receita Federal a data ... de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica (Lei nº 9.112, 1995, art ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de políticas e diretrizes de energia, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de ... a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... e) política espacial; ... f) política nuclear; ... g) controle da exportação de bens e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial (TR), vedada a pactuação ... infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, observado o disposto ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VII - ... concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei no 9.445, ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do art. 2o da Lei no 9.478, de 6 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao ... de energia renováveis e de energia nuclear; ... XI - Assistência Social: ações ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... O usuário e o consumidor devem pagar o preço certo pelo serviço ou produto que consomem, na ... ógica que considerou desde a tecnologia nuclear até o desenvolvimento do xisto e de fontes não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074135420184058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807413-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: Alexandre Dimitri Moreira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TERMOS...
... para condenar a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a pagar, em favor da Empresa ... Omissis ... III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; VIII - ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ...
- Relator da MP da Eletrobras inclui aumento de tarifa para conclusão de Angra 3
- Para governo, conta de luz deve cair. mercado prevê alta de preço
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... as atividades do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VII - ... energia, nos termos do art. 2o da Lei no 9.478, de 6 de ... antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... 3.3 Energia Nuclear ... 3.3.1 Potencial de geração ... 3.3.2 Custos futuros da energia ... da energia gerada por petróleo e gás natural, foi considerado um preço de petróleo de US$ 30/barril; ... - para efeito de comparação com ...