preço de mercado de motos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... valor aduaneiro da mercadoria importada, sempre que se destaquem do preço efetivamente pago ou a pagar:. a) os gastos de construção, instalação, ..., motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves e embarcações de todo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as ...¿Art. 703. Nas hipóteses em que o preço declarado for diferente do arbitrado na forma do ... ou não, com mercadoria adquirida no mercado interno, para:. I - emprego ou consumo na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20664-40.2012.5.20.0005)
... Pirataria, dado que a ela compraram várias motos que estavam em nome do padrasto dela para ... porque ela vendia motos novas por um preço a baixo do mercado e ela respondeu que as motos ...
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Começa a vencer a terceira e última cota do IPVA no Estado do Rio; confira o calendário
... corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo. Donos de motos pagam 2%. ...
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Segunda cota do IPVA do Rio vence nesta quinta-feira para carros com final de placa 0
... corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo. Donos de motos pagam 2%. ...
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Acórdão Nº 0003078-41.2017.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBJETO DA EXECUÇÃO. PARCELAS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FÁBRICA PARA PEÇAS DE MOTOCICLETAS.1. CONTRATO AVENÇADO COM O FIM PRECÍPUO DE OS COMPRADORES EMBARGANTES ESTRUTURAREM A FÁBRICA E ATIVAREM DE IMEDIATO A FABRICAÇÃO E A VENDA DE PEÇAS PARA MOTOS. EXPECTATIVA DE QUE OS BENS ESTARIAM APTOS PARA O REFERIDO MISTER. PROMESSA DO EMBARGADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE...
...mercado nacional, garantindo uma clientela fiel e mercado ...convencionado o preço total de R$ 500.000,00 a ser pago em 5 parcelas ...PARA MOTOS. EXPECTATIVA DE QUE OS BENS ESTARIAM. APTOS PARA ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... colaboradores, parceiros de negócios e mercado em geral um selo de conformidade pautado na ..., qualidades, quanti-dade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre ... e TV e internet) desses produtos (carros e motos) deve ser realizada. A título exemplificativo, o ...
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Segunda cota do IPVA 2023 do Estado do Rio começa a vencer na quinta-feira
..., limitada a 20%, mais juros.Os preços de mercado dos veículos são calculados pela Fundação ... corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo. Donos de motos pagam 2%. ...
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Segunda cota do IPVA do Rio vence nesta quinta-feira para carros com final de placa 0
... corresponde a 4% do valor venal (preço de mercado) do veículo. Donos de motos pagam 2%. ...
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Acórdão Nº 0261154-58.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO do crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP) para o delito de receptação culposa (art. 180, § 3º, do CP). INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. REFORMA, DE OFÍCIO, DE PARTE DA SENTENÇA.1. Os elementos constantes do
...criminosa das motos. Destaque-se que constou da denúncia e restou ... por ter conhecimento do valor de mercado dos mesmos, já que. trabalhava com compra e ...pelas motos preço abaixo do valor de mercado,. Não há, de ... -
Acórdãos nº 1016153-80.2017.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – BLOQUEADOR DE VEÍCULO A DISTANCIA – Pretensão da ré de que seja afastada a sua condenação, por ter o autor descumprido com a obrigação de realizar vistoria anual – Descabimento – Hipótese em que foi realizada a vistoria – Inexistência, ademais, de previsão contratual da necessidade de realização dessa vistoria - RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
...ção, adequando-a ao valor de mercado do bem Cabimento parcial ... do veículo pelo “ preço de mercado (..), respeitando-se ... limite máximo de R$11.000,00 para motos ” (cláusula 12, fls.35). Ocorre que, em ... -
Acordao N° 1671351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Atraso na entrega do bem. Falha na prestação de informações. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2° juizado especial cível de águas claras que julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar que a empresa ré entregue
..., a empresa recorrente afirmou que produz motos elétricas cuja. matéria prima é importada da ...preço que é iniciado o prazo para entrega do produto. ...colocados no mercado de consumo. No caso em exame, o fornecedor deixou ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... o capital significa pagar integralmente o preço das ações subs-critas ou adquiridas. A não ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários . roberto papini . . ...Por ello, coincidimos com Garrigues y Motos en que el problema habrá de ser analizado y ...
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Acórdão Nº 0011204-44.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO CRIME - SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANDO À PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – PROVIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE O ACUSADO REALIZOU A ADULTERAÇÃO NA MOTOCICLETA – AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL QUE CORROBORE OS ELEMENTOS COLHIDOS NO...
...oferecido motocicletas por preço abaixo do mercado, o que leva a. desconfiança da ... motocicletas; que o mesmo estava sempre com motos. diferentes e vendendo abaixo do preço de ... -
Acórdão Nº 0005588-65.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO.1. RÉU JOSÉ ALVES FEITOSA IRMÃO CONDENADO A PENA DE 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. FLUÊNCIA DE MAIS DE QUASE 5 (CINCO) ANOS ENTRE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO, COM A ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADO, DECLARANDO-SE, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO
...conhecimento da origem criminosa das motos. Destaque-se que constou da denúncia e restou. ...mercado dos mesmos, já que trabalhava com compra e ...tendo pago pelas motos preço abaixo do valor de mercado,. Não há, de ... -
Acórdãos nº 2119454-13.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DO VEÍCULO, PELO SISTEMA RENAJUD. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA TUTELA PARA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE
... imóveis alegadamente seus por preço abaixo do mercado, aceitando permuta or motos e carros; 5) deve ser concedida a ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...J. S., com a finalidade de introduzir no mercado de consumo veículos automotores que sabiam ser ... quais constam anotações diversas sobre motos, além de notas fiscais referentes a motos que ...; não chegou a desconfiar devido ao preço razoável no mercado; que foi na casa do réu ...
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Acórdão Nº 0000739-40.2013.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VERSÃO DA DEFESA ISOLADA NOS AUTOS. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO AGENTE QUE GERA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE DEMONSTRE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO...
... coisa receptada; c) o recorrente pagou o preço de. mercado, consciente que a motocicleta era ...?) mais ou menos isso, que eu vi várias motos para comprar,. era mais ou menos isso, vi várias ... -
Decisao Nº 0007179-55.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2023
... de conforto, e não o pagamento de um preço pela dor ou humilhação, não se lhe podendo ... que, quanto mais abundante é um bem no mercado, tanto menor tende a ser seu valor. Afinal, como ...: MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA ...
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Expansão do delivery, preço da gasolina e do carro elevam vendas de motos
...No mês passado, os emplacamentos de motocicletas desse perfil totalizaram 96.111 unidades, o que corresponde a 81,1% do mercado." Um grande número de pessoas desempregadas encontrou na motocicleta uma alternativa de renda. O comércio eletrônico, que já vinha crescendo, ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... por trabalho, que se apropria dele por preço módico (e por isso também ganha um pouco), ... O homem sempre foi parte essencial do mercado econômico, seja como produtor, como consumidor ...ção do Simples Nacional, descontos em motos e peças, Convênio assistência odontológica, ... -
Acordão nº (RO)0012500-27.2009.5.06.0023 (00125.2009.023.06.00.7) de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Diante da jornada reconhecida pelo juízo a quo, constato que, habitualmente, os horários de trabalho cumpridos pelo reclamante não observavam o intervalo mínimo entre jornadas de 11 (onze) horas, nos moldes do estabelecido no artigo 66 da CLT, razão pela qual devem ser pagas como extraordinárias as horas suprimidas, independentemente da aplicação da penalidade prevista no artigo 75 consolidado,...
... bastante razoável, considerando-se o preço de mercado das motos e demais despesas. Porém, ...