Preço de orientação
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... III - fixar, a orientação geral a ser observada pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício ... ão destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; ... VI - assegurar o ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... exercerão de preferência atividades de coordenação, orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados: ... I - aos ... c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o método do valor de transação, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, na respectiva ... produto nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais incumbidos da política relativa a produtos ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Reforma Agrária imprimirá ao instituto das terras devolutas orientação tendente a harmonizar as peculiaridades regionais com os altos interesses ... § 5º De toda decisão que fixar o preço em quantia superior à oferta formulada pelo órgão expropriante, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço ... § 4º A incidência ... 8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... IV - prestar orientação às Juntas Comerciais, com vistas à solução de consultas e à ... de novos dados ou informações, bem como a cobrança de preço pela inclusão das informações no cadastro nacional ... #Incluído ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos; ... c) identificação dos tipos de ... em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado na forma do § 1º do art. 53 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... referidas objetivar o fornecimento de bens ou serviços sujeitos a preço fixo ou tarifa, estipuladas pelo Poder Público; g) para a compra de ... , obedecerão a minutas padronizadas, elaboradas com a orientação do órgão jurídico e aprovadas pela Diretoria ... As minutas dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em cruzeiros do similar ... , o Conselho de Política Aduaneira considerará a orientação de órgãos governamentais incumbidos da política relativa a produtos ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, ... III - promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e empresas de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 185 ... A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos ... avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 7º A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e ... Parágrafo único. O preço ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... A organização do Sisnad assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu ... por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação ...
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Acórdão nº 2015/0239370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO JUSTO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. Não se deve considerar arrematação por preço vil a hip
... RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO" JUSTO. SÚMULA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... ARREMATA\xC3"ÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... IX - a orientação às ações do setor privado, fornecendo aos agentes econômicos ... § 4.Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pelo empregador aos seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação fornecida e o seu valor de mercado; ... VIII - ... concessionários de pesquisas ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas ... § 2º Não serão incluídas como ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... I - Vetado; ... II - ao Governo Federal a orientação normativa, as diretrizes nacionais e a execução das atividades ... do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno ... § 1° Os estoques reguladores devem ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII – orientação, acompanhamento, avaliação e supervisão de planos, de programas e de ... oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de direitos, inclusive cotas de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... - respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; ... VII - atenção sexual e ... correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e à segurança do ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste ... salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No período de férias, ...