Preço dentro do intervalo de variação
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ções ou variantes quanto à qualidade, ao preço" e ao prazo inicialmente definidos;. c) identifica\xC3"... no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a ... de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, ... fornecedor que realize seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. ...ção convocar a assembléia-geral, dentro de cinco dias, para tomar conhecimento daquela ...ão de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não ..., a assembléia será convocada, com intervalo mínimo de 2 (dois) meses, para votar a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...á ser apresentada, pelo inventariante, dentro de trinta dias, contados da data em que transitar ... ou não, contado, dentro de um intervalo de doze meses, da data de qualquer chegada, em ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... às devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações ...variação de nome coincidente com nome de candidato a ...ção do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;. #Redação dada ...ções e das transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... subsequentes ao primeiro deverá ocorrer dentro de trinta dias contados do início do despacho de ...ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... poderá ser exercido mais de uma vez no intervalo de um mês (Regime Aduaneiro de Bagagem no ... de Estado da Fazenda, conforme a variação dos custos de operação e dos investimentos no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ária por prazo não superior a dois meses dentro" do período de um ano;. #Incluído pelo Decreto n\xC2"..., mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao ... num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinqüenta centésimos (0,50) a dois ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...á ser apresentada pelo inventariante, dentro de dez dias contados da data em que transitar em ... a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, ... calculada aos mesmos coeficientes da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao ... da atividade rural, não contendo intervalo em branco, entrelinhas, borraduras, raspaduras ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...á na renegociação política da dívida, dentro" de perspectiva de longo prazo, rejeitando a inger\xC3"... a choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos ...O usuário e o consumidor devem pagar o preço certo pelo serviço ou produto que consomem, na ... deverão ficar compreendidas no intervalo de 3% a 6% ao ano. Esse crescimento nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... imóvel constituam ato autônomos, estão dentro do mesmo contexto de lavagem do imóvel triplex. ...variação do pedido, dos fundamentos da decisão ou do ...Nesse intervalo houve uma sugestão de Paulo Gordilho para que ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... subsequentes ao primeiro deverá ocorrer dentro de trinta dias contados do início do despacho de ... poderá ser exercido mais de uma vez no intervalo de um mês (Regime Aduaneiro de Bagagem no ...¿Art. 703. Nas hipóteses em que o preço declarado for diferente do arbitrado na forma do ... exportado, considerada, ainda, a variação cambial das moedas de negociação (Lei no ...
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Direito individual do trabalho
... equivocado tratar do trabalho autônomo dentro" da Consolidação das Leis do Trabalho, eis que j\xC3"... não ocorre, por exemplo, no caso do intervalo intrajornada (redução de 1h para 30 minutos), ... da autonomia é própria estipulação do preço. Na hipótese das plataformas quem define o ..., qual o parâmetro de tolerância de variação de minutos no intervalo intrajornada? . Marcelo ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...e à Divisão de Águas, dentro dos prazos que lhe forem assinados, quaisquer ... serão realizadas periòdicamente, com intervalo não excedente a um ano. Art. 22. Em caso de ... fornecimento de energia ao consumidor a preço razoável, o Govêrno Federal poderá, de acôrdo ...ão, caso sejam excedidos os limites de variação previstos de acôrdo com os arts. 124 e 126. Art. ...
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Licitações
... a modalidade de convite, Tomada de Preço e RDC. . ANTES DA LEI 14.133 COM A LEI 14.133 . ... a seleção das propostas mais atrativas e dentro da disponibilidade financeira de todos os .... B) receita, despesa, custo, variação e resultado. . C) convite, edital, reunião, ... com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Quanto maior a importância do empregado dentro da empresa, menor será a proteção que a lei ... comodidade, para imporem no mercado o preço" restritivo; pela segunda ( ring ), formam associa\xC3"...ário fora da sede; os 15 minutos de intervalo dos empregados em minas do subsolo (art. 298, ... pelos demais trabalhadores com pequena variação tolerável. O lugar em que o trabalho se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
..., é um dos temas mais comentados dentro das organizações nos últimos tem- pos, e tem ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... humano médio), que sofre severa variação entre os Estados Federados. O Distrito F ederal, ... men - sagens entre os interlocutores, o intervalo respeitoso que se faz entre os momentos é ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... ficar a dever uma parte ou a totalidade do preço;. g) saldo credor do balanço de juros em conta ... nos inventários que não se encerrem dentro de um ano; (Lei número 154, artigo 14). c) as ..., as restantes serão recolhidas com intervalo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da ... terá por limite a diferença entre: a variação resultante da aplicação, ao registro contábil ...
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Acordao N° 1440020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Consumidor e processual civil. Apelação. Rejulgamento. Plano de saúde. Reajuste. Faixa etária. Aplicação de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo (temas 952 e 1016/stj). Sentido matemático de variação acumulada. Observância da normatização reguladora. Resolução nº 63/2003, da agência nacional de saúde. Recurso provido. 1. Rejulgamento de apelação, em razão do julgamento do tema 1016/stj
...SENTIDO MATEMÁTICO DE VARIAÇÃO. ACUMULADA. OBSERVÂNCIA DA NORMATIZAÇÃO ... acumulada’, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, ...saúde dentro dos parâmetros legais causa às ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...de Copacabana’ e ‘Aída Curi: O Preço Foi a Própria Vida”(fl. 1108). Argumenta que, ...ário está atento a essa epidemia e, dentro de seus limites legais,. constitucionais e ...prenhes de abertura e variação, apenas revelados no caso. concreto e nas ... natural, quando houver transcorrido intervalo. de tempo suficiente para gerar ... -
Licitações
...preço. . A lei faz referência expressa ao ciclo de ...intervalo mínimo de 1 (um) ano, o critério de ..., mediante demonstração analítica da variação dos custos. A repactuação, conforme art. 6º, ...ção, fornecedor que realize seu cadastro dentro...
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Acordao N° 1426986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação. Ação revisional. Plano/seguro de saúde. Qualicorp e sul américa. Faixas etárias de variação de preço. Resolução normativa nº 63/2003 da ans. Aplicabilidade. Tema 1016 do stj. Reajuste por faixa etária. Possibilidade. Tema 952 do stj. Requisitos. Preenchimento. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano/seguro de saúde (stj, súmula 608). 2. O stj, ao julgar o...
...AMÉRICA. FAIXAS ETÁRIAS DE VARIAÇÃO DE PREÇO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 63/2003 DA ... real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para. sua apuração, a ... contratação de plano/seguro de saúde dentro dos. parâmetros legais causa às ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de ... resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração dialogal ... avança, as oportunidades de variação das posições das partes vão indo do geral para ... credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem ...
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Acordao N° 1657044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e direito civil. Plano de saúde coletivo. Reajuste por alteração de faixa etária. Tema 1. 016 e tema 952 do stj. Cálculo da variação acumulada entre as faixas. Rn 63/03 da ans. Abusividade na majoração da mensalidade. Inocorrência. Sentença reformada. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que entendeu pela abusividade de índice de reajuste aplicado na última
...DO STJ. CÁLCULO DA VARIAÇÃO ACUMULADA ENTRE AS FAIXAS. RN 63/03 DA ANS. ... acumulada’, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo,. devendo-se ...com a consumidora está dentro dos parâmetros previstos nos Temas 952 e 1.016 ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ir além de 4 horas, respeitado o intervalo previsto na CLT. Esse intervalo poderá ser ... perder de vista que tal pacto é realizado dentro da vigência de uma Convenção Coletiva de ... . minutos de variação no registro do horário de entrada e de saída, ...-se, de forma determinante, no cálculo do preço final do produto ou do serviço oferecidos. ...
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COVID. Legislação correlata
...áximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento. ... divulgação da intenção de registro de preço, para que outros órgãos e entidades manifestem ... de oscilações ocasionadas pela variação de preços, desde que observadas as seguintes ... terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade ...