preço mínimo milho 2008
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... sem a correção pela variação do preço mínimo, de que tratam os §§ 3.e 5.do art. 1º ...üenta por cento) da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, sem prejuízo do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...VI - carência: de no mínimo 3 (três) anos, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário;. VII ... remunerados por taxa de juros pré-fixada, vinculada a índice de preço ou à Taxa Referencial - TR, vedada a pactuação total ou parcial de taxa ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ínio, será definido com base no valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços, ... 2013 até 30 de junho de 2014, a adquirir milho" em grãos, ao preço de mercado, por meio de leil\xC3"...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... liberdade e vida digna para todos, com um mínimo de igual- dade, não se opõem, estão ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...; (vii) o feijão; (viii) o trigo; (ix) o milho; (x) alguns tipos de açúcares; (xi) sucos; ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... a democracia não deveria ter um preço, mas é exatamente desse preço, desse ... de ter uma renda anual de no mínimo oitocentos mil réis (art. 45, IV , da ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o caput deste artigo até 31 de dezembro de 2008, aplicar-se-á bônus adicional de 10% (dez por ... vinculados a cada parcela pelo respectivo preço mínimo vigente na data da repactuação; . b) ... - PRONAF para financiamentos de arroz, milho, algodão, soja, mandioca, feijão e leite, com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... sem a correção pela variação do preço mínimo, de que tratam o art. 1º, §§ 3º e ...üenta por cento da produção de feijão, milho...
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Contratos em Espécie
... certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil). . A compra e venda é um ... superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Assim, sendo a compra e venda ...549, 1.845, 1.846, 1.847, 1967, 2.005 e 2008). Enquanto isto não acontece, será prematura ... exploração de lavoura temporária (cana, milho, arroz, feijão, trigo, soja, hortaliças, etc.) ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... pagar, diretamente , ao menos o salário mínimo". A fórmula legal, elaborada com tal intenção, \xC3"... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ...), que bares e restaurantes somam ao preço de seus produtos, impedindo que o cliente ... ou cova de sementes, plante o feijão, o milho ou a hortaliça que o próprio empregado poderá ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... desprezar o conteúdo semântico mínimo das palavras lapidadas no Texto Supremo, em ... (como o descasque de arroz, a debulha de milho e a conserva de frutas); (b) . 120. BARRETO, ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: .... Tudo isso influencia na fixação do preço do produto. Como a produção é sazonal – ...
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Regime não cumulativo
...Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008. . 180. CLÈVE, Medidas .., Op. cit., p. 133; ... considerado receita a diferença entre o preço da venda e o valor do produto em estoque. Afinal, ...Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o .... 214 . . PIS-COFINS . milho; (h) pintos de 1 (um) dia classificados no ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são ...21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... prescreve que a alienação de bens cujo preço unitário seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 ... 2. debulha de milho; . 3. conservas de frutas; . b) transformação ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
...ícia em arbitragem de obra industrial a preço global para verificar aumento de escopo e ... limpeza e reparos no rejuntamento, no mínimo de cinco em cinco anos. Os documentos de fls. ... Data: 03 de Março de 2008 . ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão Titular ... de três alqueires de terra de planta de milho, no lugar denominado Tombadouro, atual ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, tendo sido mantida ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ... mencionando que conseguiu reduzir preço (Transcrição n° 37): (..). 08/03/2015 — ... (sic) seu contato quer pagar com ‘milho’, que a nosso ver é droga, o que foi recusado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... valor igual a 3 (três) vezes o salário mínimo regional aquele que, comerciante ou não, vender ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula. . § 2º No ...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... Indústria do trigo . Indústria do milho...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nº 180168000012022OC00263, do tipo menor preço,. objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...Lei 13.121/2008. Comissão Julgadora de Licitação. CHEFIA DE ...MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE,. A ...ITEM 24. Descrição: FUBA DE MILHO, OBTIDO DO GRAO DE MILHO. MOIDO, FORTIFICADO COM ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... titular do mandato eletivo, não terá o mínimo prejuízo, ou seja, o juiz não teria que decidir ... fornecimento de transporte coletivo, pelo preço de 0,50 (cinquenta centavos) (f. 181), tendo sido ... quanto à distribuição de sementes de milho e feijão aos produtores locais, salientando que ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... e compartilhando as tarefas de descascar o milho e o feijão. Naquelas noites, hospedado por eles, ... de subsidiar a diária abaixo do salário mínimo" que os fazendeiros locais pagavamǤ Assimǡ como \xC7"...ência sobre as condições de trabalho e o preço pago pela produção. O preço era baixíssimo, a ... desmoralizados e inadimplentes (MURITIBA, 2008; SANTANA DOS SANTOS, 2014). Foi somente mais ... -
A 'volta' do estado? Conjuntura e perspectivas na espanha e nos estados unidos com a pandemia
Nos últimos 40 anos, o neoliberalismo mostrou-se resiliente mesmo com médias baixas de crescimento econômico, permanência de desemprego em massa e aumento das desigualdades, bem como inúmeras crises, com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. A pandemia provocada pela Covid-19 está testando, mais uma vez, o reinado do neoliberalismo. O objetivo...
..., com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. ...” do Estado, de que o Estado deve ser “mínimo”; 2) ou, no limite, de que existe mercado sem ...milho, afetam igualmente o preço da carne, um produto ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... (2018), constatou-se que a partir do ano de 2008 o agronegócio foi o grande responsável pela ... um determinado mercado consigam comparar o preço" de produtos e insumos em países e contextos econ\xC3"... a amostra, aquelas que dedicam no mínimo sessenta por cento (60%) de suas atividades ao ... Mandioca, Milho) Agroindústria 100 Móveis de Madeira ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...Min. Marco Aurélio,. j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009). Dessume-se, portanto, que a ... de acondicionamento destas (inscrição de preço e referências. à facção criminosa), sua ...Emerson - inexistindo, assim, qualquer mínimo elemento indiciário. a comprovar que o líder da ...ex. fermento. doméstico, talco, amido de milho tipo maizena, e etc.), peneiras, bandejas; d). ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... do segurado não inferior ao do salário mínimo; e . VII - caráter democrático e ...; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período ...milho . 3 . 0111-3/01 . Cultivo de arroz . 3 . ...
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Legislação Complementar
.... Artigo 5 . 1. Um período mínimo de serviço poderá ser exigido para a obtenção ... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ...á selecionar a opção Rural — Carta do Milho. . Art. 272. A solicitação de inclusão a que ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ...ção por empreitada ou de fornecimento a preço" predeterminado de bens ou serviços à pessoa jur\xC3"... automotiva, correspondentes a, no mínimo, dez por cento do valor do crédito presumido ... sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de valor igual à metade do salário mínimo regional. . — v. Nota do art. 47 . Art. 53 ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula. . § 2º No ...Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... Indústria do trigo . Indústria do milho e da soja Indústria da mandioca . Trabalhadores ...