preconceito racial nas escolas
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e a superao das desigualdades tnicas decorrentes do preconceito e da discriminao tnica; ... IV - promoo de ajustes normativos para ... III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da populao negra faa parte da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; ... o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... para praticarem abordagens sem preconceito e sem discriminação ... Responsáveis: ... programas para a reestruturação das escolas como pólos de integração de políticas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... a política de segregação racial em escolas públicas; no Brasil, o julgamento da ADI ...
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A Educação no Brasil
... escolas brasileiras, circunstância que ainda provoca ... nas escolas transbordam para o preconceito racial ou étnico, sendo situações graves, uma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO ... sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ... ção de renda dos alunos egressos de escolas públicas e nem dos negros. Afirmou, ainda, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO CONFESSIONAL E ... livre s de constrangimento ou preconceito. Em segundo lugar, é dever do Estado conservar ... condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ...
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Alunos começam a deixar local de prova no Paraná
... do tema da redao como combater o preconceito racial no pas ... Sugeri um projeto nas ...
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Alunos começam a deixar local de prova no Paraná
... tema da redação — como combater o preconceito racial no país ... — Sugeri um projeto nas ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Para tal, discorreremos sobre como os significantes “preconceito de cor” e “discriminação racial” foram construídos no debate ... segregacionista, os negros foram proibidos de frequentar as mesmas escolas que os brancos, comer nos mesmos restaurantes e lanchonetes, ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... perpetuem a desigualdade racial, imperiosa se faz a ... Documento assinado ... 'ter o preconceito de não ter preconceito' e de se ... aferrar ao ... 10.639, a tornar obrigatório, nas escolas, o ensino da história afrobrasileira e da ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 3.1 ESTEREÓTIPO, PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E ESTIGMA: DISTINÇÕES ... A ... (por exemplo, na discriminação racial ou por deficiência física). Já a ... , debates, discussões e seminários nas escolas, com o escopo de conscientização de novas ...
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A hora do fim do mundo
... "AHS" j retratou o preconceito contra casais gays que querem adotar; os atos em escolas secundrias cometidos por adolescentes sociopatas; ... casa; o suicdio adolescente; o preconceito racial e o de origem; o bullying nas escolas; a religio ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... , subalternização negra e a desigualdade racial ... Debates a partir da análise de leis ... O impacto do preconceito racial na desproporcionalidade de direitos a ... a metodologia crítica, que informa escolas de pensamento como a de estudos coloniais, teoria ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), ... sob forma de paternalismo o preconceito de quem não pode negar uma origem que repudia; ... É o que acontece nos governos, empresas e escolas em que não há espaço ou mecanismos ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... do colonialismo e da discriminação racial e de outras violações dos direitos humanos ... ão tirar partido da experiência das Escolas Associadas que desenvolvem, com o apoio da ... § 3. O preconceito racial historicamente vinculado às desigualdades ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ... , no Brasil, nesse período, duas áreas e escolas distintas, a de Medicina, representada pelas da ... igualdade a todos os cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo e qualquer outra forma de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ... Não há dúvidas, portanto, de ... ém é previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010, art. 1º, IV: " população ... por fotografias; (g) sofreu preconceito por ser parda, enquanto os primos são brancos; ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana Beatriz Barbosa ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO Supremo Tribunal Federal Documento ... Discriminação Racial ...
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Direitos individuais e coletivos
... se deve ensinar o “criacionismo” nas escolas, sem falar as críticas sem quaisquer ... ção da sociedade; e a supremacia racial ... 34. STF, Rcl. 38.782, Rel. Min. Gilmar ... árduas lutas das mulheres contra o preconceito, a discriminação, a violência, o machismo e a ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... compreendendo o conteúdo “Letramento Racial e Metodologia de Investigação de Delitos de ... , transfobia, xenofobia, injúria por preconceito, etc.) chegou a 7.500 casos nos últimos 05 anos ... excepcionais, intervir nos perímetros de escolas, creches, hospitais e postos de saúde (conforme ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... [ ... ] Todos ficam desapontados, porque as vagas em escolas de medicina são recursos escassos que devem ser usados para oferecer a ... , como explica Oracy Nogueira, “no Brasil, a intensidade do preconceito varia em proporção direta aos traços negróides” 38 ... Sendo ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a redução da violência nas escolas, a exemplo do programa `Paz nas Escolas`, ... visem à eliminação da discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades, ... medidas destinadas a combater o preconceito contra a doença ... Intensificar as ações ...
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Direitos da Personalidade
... ; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; ... II – submeter alguém, sob ... Por outro lado, dar livre curso ao preconceito pode causar sérios danos a integrantes de grupos ... ” é uma prática que surgiu em 2004 em escolas dos arredores de Londres. “Bofetada ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população ... destaque também que a ampliação de escolas públicas no em período noturno. Merece destaque ... construção social e reprodução do preconceito racial, discriminação racial “injusta” e ...