preconceito sexual

5612 resultados para preconceito sexual

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  • Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

    ... OMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTIC...

  • Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

    ... OMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTIC...

  • Decisão da Presidência nº 4733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2013

    Trata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT contra o Congresso Nacional, em que se busca obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressõ...

    ... e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto (a criminalização ..., os discursos de ódio, os homicídios, a conduta de 'praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação' por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero, real ou ...

  • Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

    ... ntação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1. Princípio da...

  • Decisões Monocráticas nº 591048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Dezembro de 2012

    Estado de Minas Gerais interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AÇÃO ORDINÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - ANALOGIA COM A UNIÃO ESTÁVEL PROTEGIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRINCÍPIO DA IGUALDADE (NÃO-D...

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • Decisão da Presidência nº 591048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Dezembro de 2012

    Estado de Minas Gerais interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AÇÃO ORDINÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - ANALOGIA COM A UNIÃO ESTÁVEL PROTEGIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRINCÍPIO DA IGUALDADE (NÃO-D...

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • Tolerância

    Negocios e Cia Foi Carlos Tufvesson, estilista e coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura, quem criou a camiseta da edição 2013 da campanha Rio Sem Preconceito.

  • Liberdade sexual

    ...A prática revela uma das mais retrógradas e repugnantes formas de discriminação, qual seja, o preconceito quanto à orientação sexual do ser humano. A histeria homofóbica e a hipocrisia explicam o incipiente estágio de conquistas na esfera legislativa e a demora na efetivação de um dos fundamentos ...

  • Decisões Monocráticas nº 216584 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Janeiro de 2013

    ... insalubres do ambiente laboratorial. Alegação de preconceito em virtude da opção sexual dos Autores. Falta de comprovação. Dano moral. Descabimento. Inteligência do disposto no artigo 333, I do CPC. Sentença que julga improcedente o pedido. Recurso de apelação interposto pelos Autores não provido.

  • Aspectos configurativos do assédio moral

    ... nas organizações brasileiras, sendo bastante comum a confusão em relação ao assédio sexual. . Neste caminho, a importância e o mérito de se estudar um fenômeno como o assédio moral, nas ... ou assédio sexual, uma vez que o assédio moral pode ser causado por um preconceito qualquer ou ser fruto de uma investida sexual frustrada, quando não resulta ao final em assédio ...

  • Decisão da Presidência nº 749765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2014

    Precedentes jurisprudenciais [...]. (eDOC 2, p. 55) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao art. 226, § 3º, do texto constitucional. Nas razões recursais, aduz-se o seguinte: Verifica-se que o decisum, ao definir como competente as Varas e Câmaras especializadas em

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • Indicadores sociais como determinantes das ações afirmativas

    Cleucio Nunes: O Censo como determinante das ações afirmativas

    ... racial, mas a todos os tipos de desigualdades existentes e às diversas formas de preconceito, tais como de renda, de gênero, de orientação sexual, de status social e de origem. Não ignoro ...

  • Decisões Monocráticas nº 749765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2014

    Precedentes jurisprudenciais [...]. (eDOC 2, p. 55) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao art. 226, § 3º, do texto constitucional. Nas razões recursais, aduz-se o seguinte: Verifica-se que o decisum, ao definir como competente as Varas e Câmaras especializadas em

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • Decisões Monocráticas nº 4733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2013

    Trata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT contra o Congresso Nacional, em que se busca obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressõ...

    ... e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto (a criminalização ..., os discursos de ódio, os homicídios, a conduta de 'praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação' por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero, real ou ...

  • A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento

    A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...

  • Decisões Monocráticas nº 656981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Março de 2014

    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul interpõe recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça local, que ao acolher embargos infringentes, reconheceu como união estável o relacionamento homoafetivo entre os autores da demanda, sob a seguinte ementa: AÇÃO DECLARA...

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais

    O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...

  • Sem preconceito

    Flávia Oliveira JULIANA ALVES (atriz), Teresa Cristina (cantora) e Quitéria Chagas (musa da Vila Isabel) estão entre os bambas que gravaram o anúncio da campanha Rio Carnaval , da Coordenadoria de Diversidade Sexual da prefeitura.

  • Decisões Monocráticas nº 609039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Fevereiro de 2015

    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado, assim ementado: UNIÃO HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Observância dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana. P...

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • Decisão da Presidência nº 609039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Fevereiro de 2015

    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado, assim ementado: UNIÃO HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Observância dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana. P...

    ... DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. ...

  • Decisões Monocráticas nº 659051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2013

    Igualdade de condições entre beneficiários. - Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela, circunstância que não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para atender às demandas surgidas de uma

    ... do mesmo sexo, com os efeitos jurídicos daí derivados, evitando-se que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas. - O manejo da analogia frente à ..., respeitando-se, acima de tudo, o reconhecimento do direito personalíssimo à orientação sexual. - Com as diretrizes interpretativas fixadas pelos princípios gerais de direito e por meio do ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ...Diz respeito ao modo de ser da pessoa, à sua identidade, convicções, crenças, sexualidade e segredos; ao mundo intrapsíquico de formação espiritual do indivíduo. Compreende as esferas ... e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos". . O direito fundamental à igualdade, previsto no art. 5º, caput , CF, determina que, verbis ...

  • Elasticidade do crime de racismo afronta a Constituição Federal

    Thiago Carvalhido: Elasticidade do crime de racismo afronta a Constituição

    ... específica de práticas em desfavor de pessoa, em razão de sua orientação sexual. A declaração de inconstitucionalidade da mora legiferante do Congresso Nacional quanto à ... sexual, certo que a legislação pretensamente análoga trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. No segundo caso, por não se tratar de lei propriamente dita, eis que não ...

  • Acordão nº 20040534973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Outubro de 2005

    OPÇÃO SEXUAL. DEMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. In casu, não restam dúvidas de que a ré lesou a honra do recorrido, pois ainda que a dispensa tenha se dado sob o manto de imotivada, em verdade, não passou de uma atitude totalmente arbitrária. O preconceito sexual de seus prepostos violou o disposto no inciso IV, do artigo 3º da Carta Magna, a merecer indenização por dano moral. Com efeito, não se pode...

  • PGR muda posicionamento e diz que cabe ao Supremo criminalizar homofobia

    PGR muda posicionamento e diz caber ao STF criminalizar homofobia

    ... a quem cometer crimes resultantes de discriminação motivada por identidade ou orientação sexual. Segundo o procurador-geral, o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e ...