preconceito sexual

8210 resultados para preconceito sexual

  • Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de...

    ...am. Curiae. : Centro de Luta Pela Livre OrientaÇÃo Sexual - Cellos. am. Curiae. : AssociaÇÃo de Travestis e Transexuais de Minas ...
  • Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de...

  • Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de...

  • Acordao N° 1752840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Administrativo, constitucional e processual civil. Ação de conhecimento. Concurso público. Sociedade de economia mista. Sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Concorrente, inscrição às vagas reservadas. Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidato que se autodeclarara negro/pardo. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação do candidato pela comissão

    ...decorrentes da discriminação social oriundas do preconceito racial, sexual, religioso, de sexo, de. gênero, dentre outros, ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052099-80.2016.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022

    Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública em face do apelante, sob o argumento de que este, na qualidade de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em entrevista prestada ao jornal "O Globo", informou acreditar na "cura gay", atacando uma das bandeiras da própria Pasta. Alegação do réu de que a demanda se originou com base em uma notícia mentirosa, porque em...

    ...diz respeito a raça, religião, nacionalidade ou. orientação sexual. Dano moral coletivo. Categoria autônoma de dano. que, apesar de estar ...sobre a liberdade, sem qualquer preconceito, em. virtude da orientação sexual, bem como por ser. pessoa pública, ...
  • Acórdãos nº 0002783-48.2014.8.26.0430 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016

    INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – PRECONCEITO QUANTO À ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO - OFENSA NÃO CONFIGURADA – DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO DESPROVIDA.  (TJSP;  Apelação 0002783-48.2014.8.26.0430; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulo de Faria - Vara Única; Data do Julgamento: 27/09/2016; Data de...

    ... nº 2.915 EMENTA : INDENIZAÇÃO DANO MORAL PRECONCEITO QUANTO À ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO - ...
  • Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

    I. Apresentação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões...

    ... últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de a orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações ...
  • Acordao N° 1273378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Administrativo, constitucional e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Ingresso ao serviço público federal pelo sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidata que se autodeclarara negra/parda. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação da candidata pela comissão do concurso. Inaptidão à condição de

    ...decorrentes da discriminação social oriundas do preconceito racial, sexual, religioso, de sexo, de. gênero, dentre outros, ...
  • Acordao N° 1761666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023

    Apelação criminal. Crimes de injúria qualificada e racismo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório por atipicidade da conduta em relação ao crime de racismo. Não acolhimento. Dolo de atingir um número indeterminado de pessoas em razão da cor da pele e da orientação sexual. Recurso conhecido e não provido. 1. As provas dos autos - em especial a confissão da acusada perante a...

    ...ORIENTAÇÃO SEXUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As provas dos autos – em especial ...preconceito referente à cor e orientação sexual. 2. Recurso conhecido e não ...
  • Acórdão Nº 0323174-17.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO PROBATÓRIO. PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DINÂMICA FÁTICA NARRADA NA PEÇA PÓRTICA QUE TORNA DESNECESSÁRIA A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ACADEMIA DE GINÁSTICA. RECUSA EM RENOVAR CONTRATO DE ALUNA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU CONOTAÇÃO...

    ...conotação indicadora de qualquer preconceito racial,. social, de crença, orientação sexual ou outro. aspecto humano ...
  • Acordao N° 1758170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Reclamação criminal. Ministério público. Pedido para declínio de competência. Apuração de suposta prática de injúria motivada pela orientação sexual da vítima. Possibilidade de tipificação da conduta como injúria racial. Procedência. Competência determinada em uma das varas criminais de brasília. Procedência. 1. Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ado nº 26/df, com...

    ...ORIENTAÇÃO SEXUAL DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. COMO INJÚRIA ...discriminação ou preconceito em razão de orientação sexual podem ser tratadas como racismo, este,. ...
  • Acordao N° 1758073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Direito penal. Processo penal apelação criminal. Injúria racial. Art. 2º-a da lei n. 7. 716/89 c/c a ado n. 26 do stf. Materialidade e autoria. Indícios. Absolvição sumária. Impossibilidade. Sentença cassada. 1. O supremo tribunal federal - stf, por ocasião do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº. 26-df, atribuiu interpretação conforme à constituição aos tipos...

    ...7.716/1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –,. para reconhecer, no conceito de racismo, nação ou preconceito praticado em face de orientação. sexual da vítima. 2. Conforme se depreende dos fatos narrados na inicial, é ...
  • Acordao N° 1732767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminares afastadas. Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Adjetivações dirigidas à vítima de cunho preconceituoso. Referência à orientação sexual. Equiparação à raça para configuração do crime de injúria qualificada. Ado 26/df. Rcl 39093/rj. Mi 4733/df. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos.

    ...REFERÊNCIA. À ORIENTAÇÃO SEXUAL. EQUIPARAÇÃO À RAÇA PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME. DE INJÚRIA ...preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional à ...
  • O crime de homofobia e a legalidade estrita

    Crime de homofobia e a legalidade estrita

    ...ção explícita de que tais homicídios tenham relação com preconceito racial, é de se indagar se isso ocorreria se a vítima não fosse negra, ... formas de discriminação, como o preconceito por orientação sexual. . O racismo estrutural vai além de discriminações pontuais e se ...
  • Acordao N° 1731753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023

    Apelação criminal. Recurso da defesa. Injúria. Absolvição. Inviabilidade. Conunto probatório coeso e harmônico. Palavra da vítima. Testemunha presencial. Desclassificação. Injúria simples. Impossibilidade. Injúria preconceituosa. Orientação sexual. Identidade de gênero. Ado nº 26/df. Recurso do ministério público. Crime de ameaça. Autoria e materialidade. Comprovadas. Condenação da reparação por...

    ...IMPOSSIBILIDADE. INJÚRIA. PRECONCEITUOSA. ORIENTAÇÃO SEXUAL. IDENTIDADE DE GÊNERO. ADO Nº 26/DF. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ...reconhecer, no conceito de racismo, discriminação ou preconceito" praticado em face de orientação. sexual da vítima (ADO nº 26/DF). III \xE2"...
  • Acordao N° 1691035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminar de intempestividade rejeitada. Preliminar de violação ao artigo 214 do cpp  rejeitada. Injúria racial. Ofensas preconceituosas dirigidas à vítima. Referências pejorativas à orientação sexual. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Depoimento da vítima. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção. Tese...

    ...VÍTIMA. REFERÊNCIAS PEJORATIVAS À ORIENTAÇÃO SEXUAL. AUTORIA E. MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ...define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para reconhecer, no conceito de racismo,. ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ..., excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • Virtual ou Cyberbullying ...A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ...
  • A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro

    Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...

    ...: Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. ... casos registrados de violência física, moral, psicológica e sexual. Enquanto isso, discursos de ódio são proferidos em púlpitos ...
  • Acordao N° 1371472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Processo penal. Conflito negativo de jurisdição. Injúria simples. Conotação homofóbica. Elementar não prevista no tipo qualificado. Conflito admitido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. Não há previsão legal qualificando o crime de injúria por preconceito ou discriminação quanto à identidade de gênero ou orientação sexual da vítima. 2. Além de vedada no direito penal a analogia in...

    ...Não há previsão legal qualificando o crime de injúria por preconceito ou discriminação quanto à. identidade de gênero ou orientação sexual ...
  • Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil

    A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão

    ... sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracterizase pela oposição ...Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se ...
  • Acordao N° 1619309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022

    Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de injúria qualificada. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovação. Adjetivações de cunho preconceituoso dirigidas à vítima. Referências pejorativas à orientação sexual. Dolo da agente. Evidenciação. Depoimento da vítima. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção....

    ...REFERÊNCIAS PEJORATIVAS. À ORIENTAÇÃO SEXUAL. DOLO DA AGENTE. EVIDENCIAÇÃO. DEPOIMENTO DA. VÍTIMA. FORÇA ...7.716/1989 (que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para reconhecer, no. conceito de racismo, ...
  • Sem preconceito
    ... (musa da Vila Isabel) estão entre os bambas que gravaram o anúncio da campanha Rio Carnaval Sem Preconceito, da Coordenadoria de Diversidade Sexual da prefeitura. Arlindo Cruz e Luana Carvalho assinam o ...
  • Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...ças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. Art.  ...ção das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e ...
  • Tolerância
    ...Foi Carlos Tufvesson, estilista e coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura, quem criou a camiseta da edição 2013 da campanha Rio Sem Preconceito. O lançamento é hoje. Brasuca. A Matrix, da L'Oréal, lança o Biolage ...
  • Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
    ...A discriminação por orientação sexual é uma realidade que desafia o mandamento constitucional da igualdade e, ..., por si só, uma forma de homofobia, já que ela se baseia no preconceito que pressupõe a existência de uma sexualidade normal, acabada e ...

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