preconceito sexual
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Decisão da Presidência nº 609039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO ...
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Do exercício da sexualidad e como desenvolvimento da personalidade: uma análise da parentalidade responsável em face da orientação sexual da criança e do adolescente
... e do adolescente é necessária, uma vez que a ausência de conhecimento sobre o exercício da sexualidade e da orientação sexual gera preconceito, discriminação e violência por parte daqueles que assumiram o dever legal de proteção desses menores ... Com o advento da atual ...
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Sentença nº 1000162-45.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... do contrato de trabalho, porquanto foi submetida à gritante preconceito sexual por sua empregadora, o que causou grande abalo psicológico com ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... “DISCRIMINAÇÃO. DICOTOMIA HOMEM/MULHER. ORIENTAÇÃO SEXUAL. PRECONCEITO. PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. DIREITOS ...
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REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE MASCULINIDADES DE MULHERES LÉSBICAS E HETEROSSEXUAIS
... comportamentos afetivo-sexuais destas e em questões de preconceito e “lesbofobia”. Participaram do estudo 96 mulheres. A coleta de dados ... heterosexual women and how these representations inluence afective-sexual behaviors and questions of prejudice and lesbophobia. 96 women ...
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Sujeitos 'transviados': a situação do atendimento de saúde das pessoas trans em araguaína-to
Este trabalho aborda a efetividade da Política Nacional de Saúde Integral LGBT quanto ao atendimento de pessoas trans em Araguaína-TO. O desenho do atendimento de saúde nas Unidades Básicas de Saúde desse segmento constitui um desafio acadêmico pela complexidade da questão que envolve Estado, Município e União em regime de corresponsabilidade. A análise proposta se refere ao respeito do nome...
... que é a linearidade entre sexo biológico- gênero- orientação sexual ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e ... pelo (as) transexuais e travestis decorrem da discriminação/preconceito advindos da discordância na linearidade entre o sexo ... -
MULHERES E FUTEBOL: UM ESTUDO SOBRE ESPORTE E PRECONCEITO
Esta pesquisa teve por objetivo identificar preconceitos vividos por mulheres praticantes de futebol. As informações foram obtidas por meio de um questionário respondido por 47 praticantes do esporte. O preconceito acontece de forma direta e indireta, sendo proferido pela família das atletas e até mesmo pelas próprias jogadoras. Por isso, surge a necessidade de mais estudos e discussões acerca do
... (BUTLER, 2016, p. 29-30) ... De acordo com Júlio Simões (2009), quanto às experiências de sexualidade, a única prática sexual legítima é de um homem e uma mulher, sendo então uma prática heterossexual, e quando isso não ocorre ou sucede de maneira não esperada, ... -
A entidade familiar moderna: O individualismo e o Consumismo influenciando na perda da afetividade nas famílias
... os da dignidade da pessoa humana, liberdade e vedação ao preconceito em função de etnia, crença, cor ou sexo, promovendo assim a defesa da iberdade de orientação sexual ... A falta de regulamentação das uniões e relações homoafetivas ...
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Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?
... se atos de discriminação praticados em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero das pessoas caracterizariam comportamentos ... em relação às práticas discriminatórias resultantes de preconceito de cor, etnia, religião ou procedência nacional (Lei n. 7.716/1989), ...
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A criminalização da homofobia por meio de decisão judicial: estudo sobre a ado 26 e o mi 4.733
O presente artigo tem como Objetivo Geral a análise da inicial e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Específico, analisar o posicionamento do STF no caso a fim de que seja reconhecida a omissão e inércia do Poder Legislativo em relação às matérias protetivas às pessoas LGBTI+, criminalizando os atos...
... Fundadora do GADVS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual ... 132 Mestre em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela USP/SP ... reconhecidas no próprio relatório, possivelmente pelo medo e preconceito ... Por outro lado, temos diversos projetos de lei em tramitação no ... -
'Brasil precisa definir medidas além da internação para jovens infratores'
Entrevista: Márcio Elias Rosa, presidente da Fundação Casa
... aplicadas em processo administrativo por condutas de racismo, preconceito racial e diversidade sexual e aplicar o valor em campanhas nessa ... -
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... e a impossibilidade de controle e fiscalização da atividade sexual da pessoa com deficiência são frequentemente apresentadas como razão da ... E continua, com evidente preconceito: “é sabido, inclusive, que portadores de doenças mentais possuem ...
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Flamengo é multado em R$ 50 mil por canto homofóbico da torcida
... no 243-G, que regula sobre atos discriminatriasrelacionada a preconceito, inclusive, sexual ... O relator do caso, auditorRoman Rocha, abriu seu ...
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Direito Penal
... pela prática de crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, a perda do cargo ou da ... de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido condenado por ...
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Dandara, projetos de lei, violência e exclusão da comunidade LGBTI+
... de racismo, embora vise mais os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero ... Nessa mesma ordem ...
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Deficiência mental: o direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
... O remédio para o medo e para o preconceito permanence sendo o esclarecimento, a explicitação sincera e realista, ... DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO ...
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Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
... TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E HOSTIL FUNDADO NA OPÇÃO SEXUAL DO EMPREGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PUNITIVE DAMAGES ... Caracterizada a ... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) proíbem o preconceito. Importante frisar que aqui entra em discussão o problema da diversidade ...
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Lei municipal que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
Lei que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
... , para tipificar “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, entação sexual e identidade de gênero”. A proposta, contudo, foi arquivada no ... -
Decisão da Presidência nº 656981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2014
... DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 656981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2014
... DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12319, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Regulamenta a Profissão de Tradutor e Interprete da Lingua Brasileira de Sinais - Libras.
... II - pela atuação livre de preconceito" de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou g\xC3" ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?/Is there a legislated anti-discrimination law for LGBTQIA+ people in Brazil today?
... ção em razão da orientação sexual e identidade de gênero--foi proposto em 2003 pela deputada Iara ... a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual", mas foi arquivado, ...
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Decisão da Presidência nº 4733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto (a ... os homicídios, a conduta de 'praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação' por conta da orientação sexual ou da identidade ...
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Decisões Monocráticas nº 4733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto (a ... os homicídios, a conduta de 'praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação' por conta da orientação sexual ou da identidade ...
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Acórdão Nº 0020714-56.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANO MORAL. MAJORAÇÃO. O arbitramento do quantum da indenização por dano moral deve levar em conta as circunstâncias do caso concreto, a extensão do dano, a capacidade econômica e a culpa do empregador, bem como o caráter pedagógico do dano moral.
... de assédio moral (Id ad2b73f - págs 4/6) em razão de sua opção sexual, narrando um abalo moral contínuo no decorrer da relação de trabalho ... A prova oral produzida pelo reclamante indica que era alvo de preconceito por parte de colegas de trabalho e chefias em razão de sua opção ...