prédios comerciais
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ao projeto aprovado não se aplica às pessoas jurídicas comerciais referidas no § 5º deste artigo ... #Incluído pela Lei nº 11.945, ... IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... IV - aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de prédios, máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados na ... de embalagens, pelas pessoas jurídicas industriais ou comerciais e pelos importadores, destinadas ao envasamento dos produtos relacionados ...
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LGPD: tratamento de dados realizado por hotéis, locadoras e prédios comerciais
Opinião: LGPD: tratamento de dados por hotéis e prédios comerciais
É cada vez mais comum a prática de estabelecimentos como hotéis, locadoras de veículos e, inclusive, prédios comerciais solicitarem dos hóspedes, locatários e visitantes documentos que são fotografados ou digitalizados e, em seguida, as informaçõe... -
LGPD: tratamento de dados feito por hotéis, locadoras e prédios comerciais
Luiz de Almeida: Tratamento de dados feito por hotéis
É cada vez mais comum a prática de estabelecimentos como hotéis, locadoras de veículos e, inclusive, prédios comerciais, solicitarem dos hóspedes, locatários e visitantes documentos que são fotografados ou digitalizados e, em seguida, as informaçõ... -
Prédios comerciais deslancham, enquanto residenciais patinam
porto de contrastesA movimentação na primeira torre do Aqwa Corporate, assinada pelo premiado arquiteto inglês Norman Foster, é sinal de que bons ventos sopram na Zona Portuária. Após passar quase três anos praticamente vazio, o empreendimento está c...
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TJ anula lei que obriga prédios comerciais do Rio a terem ascensoristas
TJ-RJ anula lei que obriga prédios comerciais a terem ascensoristas
Somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e política de empregos. Com base no artigo 22, I e XVI, da Constituição, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional norma que exige ascensoristas em p... -
Acórdão nº 2011/0156639-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ART. 462 DO CPC. LEI MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DOS RÉUS....
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... II - pelos bancos comerciais; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... III - pelas ... ARTIGO 23 ... A construção de prédios residenciais, cujo custo seja superior a 850 vêzes o maior ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, ... V - outras atividades comerciais ou industriais, de interesse cultural, assim consideradas pelo Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... II - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... § 5º Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a individualização ...
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Acórdão nº 2007/0164743-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao fato de que o sistema de cálculo e de preço aplicado aos prédios comerciais, caso da recorrente, resulta em valores superiores aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ao projeto aprovado não se aplica às pessoas jurídicas comerciais referidas no § 6º deste artigo ... #Incluído pela Lei nº 11.945, ... IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas ...
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Prédios comerciais verdes em alta no Rio
50% das unidades entregues este ano terão o selo Verde. O Porto Brasilis, no Centro, um dos certificados pelo GBC no ano passado Wagner Meier/ 28-06-2012 O caminho para uma arquitetura mais sustentável no Rio ainda é longo. Mas, pelo menos nos empree...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do ... em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas ... III- os atos constitutivos e os estatutos ... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409846 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Registre-se que o tema referente à classificação dos prédios residenciais, mistos ou comerciais em número de economias, foi decidido ...
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Acórdão nº 2010/0102110-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O tema referente à classificação dos prédios residenciais, mistos ou comerciais em número de economias, está ...
- O tombo, tijolo por tijolo
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Acórdão Nº 0020860-84.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A Administração Pública deve responder pelos créditos pendentes dos trabalhadores que lhe serviram por intermédio de empresa terceirizada, mormente quando comprovada a falha em seu dever de fiscalização (Súmula n. 331, IV e V, TST). ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido pela atividade preponderante do empregador, nos...
... prestação de serviços de mão de obra nas áreas de limpeza de prédios comerciais, residenciais e industriais, desinsetização, limpeza e ... - Com home office ‘híbrido’, petros decide mudar de sede
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... II – resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos ... § 5º Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a individualização ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comerciais ou industriais continuam regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril ... prédios urbanos de propriedade da União continua regida pela legislação que lhe ...
- Incêndio de grandes proporções atinge prédios na região da 25 de Março, na capital paulista; veja vídeos
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