preferencia no transito
- Acórdão Nº 0027034-67.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
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Acórdão nº 1039591-16.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – IMPROCEDÊNCIA – ACIDENTE ENTRE BICICLETA E VEÍCULO EM ROTATÓRIA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de...
... E GLAUCO, FOI ACIONADA VIA CIOSP PARA ATENDER UMA OCORRENCIA DE TRANSITO NA AVENIDA ULISSES POMPEO DE CAMOS EM VARZEA GRANDE. CHEGANDO NO LOCAL ... -se que, no momento do acidente, a autora/apelante, gozava de preferencia no trânsito, nos termos do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, ... - Acórdão Nº 0300182-47.2014.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
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Acórdão Nº 0004168-61.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICAS. MOTORISTA QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, INVADE A PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR...
... ter mudado de posição antes da chegada da guarda municipal de transito ... O agente público Edemilson Daros sublinhou ... - Acórdão Nº 0000875-42.2017.8.24.0062 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão nº 0020681-53.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2018
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO OFICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... busca reparação por danos materiais decorrente de acidente de transito que ocasionou danos em veiculo de sua propriedade. Reclama a parte ... - Acórdão Nº 0000214-95.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004058-66.2008.8.08.0002 (002080040583)), 21/11/2017
- LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
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Acórdão nº 1.0261.16.014425-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO OBSERVADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1- Em matéria de trânsito, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, os componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem sem culpa, quer por ações, quer por omissões, de modo que a
... a pista, ou se deparar com veculo tendo o direito de preferencia no cruzamento. Cuida-se de norma direcionada segurana no trnsito, visando ... Srgio Geraldo de Morais, que trabalha no departamento de transito municipal, informou (fl. 76-A): ... que conhece a rua So Paulo; que se ... -
Acórdão nº 1.0261.16.014425-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO OBSERVADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1- Em matéria de trânsito, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, os componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem sem culpa, quer por ações, quer por omissões, de modo que a
... a pista, ou se deparar com veculo tendo o direito de preferencia no cruzamento. Cuida-se de norma direcionada segurana no trnsito, visando ... Srgio Geraldo de Morais, que trabalha no departamento de transito municipal, informou (fl. 76-A): ... que conhece a rua So Paulo; que se ... - Acórdão Nº 0013629-90.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
- Acórdão Nº 0002270-31.2010.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
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Acórdão Nº 0007094-21.2008.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ATROPELAMENTO DA AUTORA QUE, AO TENTAR ATRAVESSAR A AVENIDA, FOI ATINGIDA POR UMA VIATURA POLICIAL PERTENCENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE QUE O PREPOSTO DO ENTE ESTATAL TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DAR GUARIDA À TESE DA PARTE AUTORA. ÔNUS...
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Acórdão nº 1001578-95.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001578-95.2019.8.11.0013EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - COLISÃO DE AUTOMÓVEL NA TRASEIRA DE BICICLETA QUE SEGUIA À FRENTE NO MESMO SENTIDO - CULPA PELO SINISTRO COMPROVADA – REPARAÇÃO CIVIL DEVIDA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – SITUAÇÃO QUE...
- Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
- Acórdãos nº 1006110-13.2016.8.26.0624 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 0021612-15.2012.8.26.0053 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0145.15.037051-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - ABALROAMENTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA 1ª REQUERIDA, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS DEMANDANTES - DANO MORAIS E ESTÉTICOS...
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Acórdão nº 1.0145.15.037051-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - ABALROAMENTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA 1ª REQUERIDA, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS DEMANDANTES - DANO MORAIS E ESTÉTICOS...
- Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
- Acórdãos nº 0055198-20.2009.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
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Acórdão nº 1.0000.20.540310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR SER INTEMPESTIVO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA DA RÉ REVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABALROAMENTO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE - VERIFICAÇÃO - ABANDONO DA...