prejudicial e preliminar
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Acórdão Nº 0721290-69.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE ... PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0918131-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÕES RECÍPROCAS. NO CASO, VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO PREPONDERANTEMENTE INDENIZATÓRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO OU OCULTO. A PARTE REQUERIDA NÃO DE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA. PEDIDO DE ALUGUÉIS TEMPORÁRIOS NEGADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO. RECURSO DE
... NO CASO, ... VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: ... PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.237791-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO PRELIMINAR AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - PREJUDICIAL PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - VÍCIOS OCULTOS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS PRAZO DECADENCIAL. As decisões podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. A pretensão de reparação civil prescreve...
... PRELIMINAR AUSNCIA FUNDAMENTAO Acerca das alegaes de ausncia de fundamentao da ... Por tais razes, rejeito a preliminar. PREJUDICIAL DE MRITO PRESCRIO Segundo Pontes de Miranda, citado por Carlos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.237791-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO PRELIMINAR AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - PREJUDICIAL PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - VÍCIOS OCULTOS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS PRAZO DECADENCIAL. As decisões podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. A pretensão de reparação civil prescreve...
... PRELIMINAR AUSNCIA FUNDAMENTAO Acerca das alegaes de ausncia de fundamentao da ... Por tais razes, rejeito a preliminar. PREJUDICIAL DE MRITO PRESCRIO Segundo Pontes de Miranda, citado por Carlos ... -
Acórdão nº 1.0702.15.013650-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GERIDA PELA FUNCEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. ART.85, §2º DO CPC/2015.1. A legitimidade para compor o polo passivo deve ser analisada com base nos elementos da lide,
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE MRITO E DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR ... -
Acórdão nº 0500442-95.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Irresignado, o Município apelou às fls. 496/522 arguindo prejudicial de mérito – ... incidente de arguição de inconstitucionalidade por ... APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... PRELIMINAR DE PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 5017523-98.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... defesa do acusado Bryan, porquanto se apresenta como questo prejudicial ao seguimento regular do processo, mais especificamente ao rito ... 14 DA LEI 10.826/03. EIVA INEXISTENTE. PRELIMINAR REPELIDA."No se pode imputar inepta a denncia que contm a exposio do fato ...
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Acórdão nº 1.0702.15.014875-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EFEITO SUSPENSIVO - SEGURO DE VIDA - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. O meio adequado para formular pedido de efeito suspensivo é através de petição em separado e não nas próprias razões recursais. "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação" (CPC/15, art. 486). Na pendência de...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em rejeitar a preliminar e a prejudicial de mrito e negar provimento ao recurso. DES. MANOEL DOS ... -
Acórdão Nº 0107243-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO ... PRELIMINAR DA MATÉRIA PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA ... PRINCÍPIO DA ...
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Acordao N° 1736145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Direito empresarial, civil e processual civil. Ação monitória. Cheques. Cártulas emprestadas a terceiros. Prejudicial de mérito. Prescrição. Quinquenal (súmula 503 do superior tribunal de justiça). Rejeitada a questão prejudicial. Preliminar de ilegitimidade passiva do emitente do título. Rejeição. Mérito. Falsidade documental. Prova. Inexistência. Contradição nas alegações....
... MONITÓRIA. CHEQUES. CÁRTULAS EMPRESTADAS A TERCEIROS. PREJUDICIAL DE ... MÉRITO. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL (SÚMULA 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA). REJEITADA A QUESTÃO PREJUDICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO EMITENTE DO TÍTULO. REJEIÇÃO. MÉRITO ... -
Acórdãos nº 2049531-60.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... ÇÃO OMISSÃO Ausência de apreciação da preliminar contrarrecursal Análise da questão prejudicial ...
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Acórdão nº 0300839-38.2013.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... "( ... )À vista do exposto: ... a) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e ... extingo o processo sem ... OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR E ... PREJUDICIAL REJEITADAS. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO ...
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Acórdão Nº 0725099-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... BANCO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... PRELIMINAR ... PREJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA EM PARTE. PEDIDO DE MÉRITO DE ...
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Acórdão Nº 0730670-58.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020
... RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO ... PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA ... PEDIDO DE SUSPENSÃO AFASTADA ...
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Decisao Nº 0087355-89.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDAS. PLANO BRESSER. CONTA QUE FAZIA ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE VIGENTE ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL....
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDAS. PLANO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO - ARTIGO 792, IV, DO CPC - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENQUANTO PENDENTE AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O EXECUTADO À INSOLVÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - RESTRIÇÕES CONSTANTES DAS...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DES. ARMANDO ... Passo anlise da prejudicial de decadncia. PREJUDICIAL - Decadncia Os apelantes afirmam ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO - ARTIGO 792, IV, DO CPC - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENQUANTO PENDENTE AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O EXECUTADO À INSOLVÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - RESTRIÇÕES CONSTANTES DAS...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DES. ARMANDO ... Passo anlise da prejudicial de decadncia. PREJUDICIAL - Decadncia Os apelantes afirmam ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO - ARTIGO 792, IV, DO CPC - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENQUANTO PENDENTE AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O EXECUTADO À INSOLVÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - RESTRIÇÕES CONSTANTES DAS...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DES. ARMANDO ... Passo anlise da prejudicial de decadncia. PREJUDICIAL - Decadncia Os apelantes afirmam ... -
Acórdão nº 1.0707.11.004272-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ART. 282, §2º, DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PACTUAÇÃO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 282, §2°, do CPC, autoriza o enfrentamento direto do mérito, quando a decisão comporte solução favorável a quem arguiu matéria preliminar...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PREJUDICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. JOS MARCOS RODRIGUES VIEIRA RELATOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000511-88.2012.5.06.0000 (01928-2006-101-06-00-7)), 19-02-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARTIGO 495 DO CPC C/C SÚMULA 100, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Na hipótese, a magistrada condutora da reclamação trabalhista julgou procedentes, em parte, as pretensões deduzidas em face do Banco acionado, que, no caso, foi revel e confesso quanto à matéria de fato, sem estabelecer cutelo prescricional algum. O então reclamado interpôs recurso...
... O apelo, por outro lado, tamb é m n ã o envolveu preliminar ou prejudicial com aptid ã o para tornar insubsistente a decis ã o ... -
Acórdão nº 4663798 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 01-03-2021
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004102320144058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000410-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DO CARMO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho e outro APELADO: MARIA DO CARMO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... "I - Prejudicial de Mérito: Prescrição e Preliminar: Falta de Documentos Indispensáveis ... -
Acórdão nº 1.0261.15.008883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0008885-41.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL ... PRELIMINAR" E PREJUDICIAL REJEITADAS. MÉRITO. OMISSÃO ... ADMINISTRATIVA ... REALIZA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013733-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. DA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO ANALISADA NO JUÍZO DE ORIGEM. Preliminar afastada. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. Prejudicial afastada. DO MÉRITO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO REDUTOR ETÁRIO. ADESÃO
... REVISÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA PRIVADA. DA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ... QUESTÃO ANALISADA NO JUÍZO DE ORIGEM. inar afastada. DA ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... TRATO ...