preliminar inexistencia vinculo empregaticio
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...) dias com a divulgação de relatório preliminar emitido pela Comissão de Atualização do Rol de ...1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;. ... peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...á ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou ...ção, consideradas requisito preliminar para o processamento do pedido. Art. 221. Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144240-37.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SALÁRIO POR FORA. CONTRATO REALIDADE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SALÁRIO POR FORA. CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1699-09.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. INEXISTÊNCIA DO vínculo empregatício. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...preliminar de nulidade por negativa de prestação onal. INEXISTÊNCIA DO vínculo empregatício. Confirmada a ordem de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...12):. I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ...1º e 24., inciso II):. I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-90.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL NA ÍNTEGRA E DA PROCURAÇÃO DA RECLAMADA. A cópia da petição inicial na íntegra não é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da IN n.° 16 desta Corte. Por outro lado, constata-se que foi juntada a cópia da audiência de instrução
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA ...INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGÁTICIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a investigação, quando da análise preliminar verificar-se a existência de indícios da ...vínculo... dirigente ou empregado com vínculo empregatício...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9600/2003-0008-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A argumentação relativa à preliminar de ilegitimidade, na verdade, confunde-se com o próprio mérito do recurso, em que também se alega a inexistência de vínculo empregatício, pois a relação estabelecida entre o recorrido e a recorrente possuiria natureza jurídica associativa, não sendo equiparável a uma...
... PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A argumentação relativa à ... Preliminar" rejeitada. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA CONDIÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47002/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA O fato de haver firmado contrato com a Empresa prestadora e de ser tomadora dos serviços do Reclamante torna a segunda Reclamada parte legítima para uma possível responsabilização subsidiária. Não se trata, in casu, de reconhecimento de relação de emprego....
... DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA. AÇÃO IN E XISTÊNCIA DE LO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIZAÇÃO. SUBSIDIÁRIA. O fato de ..., sob a alegação de que não possui vínculo empregatício com o Reclamante, não tem razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA O fato de haver firmado contrato com a Empresa prestadora e de ser tomadora dos serviços do Reclamante torna a segunda Reclamada parte legítima em razão de possível responsabilização subsidiária. Não se trata, in casu, de reconhecimento de relação de...
... DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE O EMPREGATÍCIO - RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. O fato de ...VÍNCULO DE EMPREGO - POLICIAL MILITAR-. ENUNCIADOS Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA O fato de haver firmado contrato com a Empresa prestadora e de ser tomadora dos serviços do Reclamante torna a segunda Reclamada parte legítima em razão de possível responsabilização subsidiária. Não se trata, in casu, de reconhecimento de relação de emprego....
... DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA. AÇÃO IN E XISTÊNCIA DE LO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIZAÇÃO. SUBSIDIÁRIA. O fato de ...VÍNCULO DE EMPREGO POLICIAL MILITAR-. ENUNCIADOS Nº 167 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESQUESTIONAMENTO. A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas Reclamadas em contestação, em virtude tão-somente da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim sendo, o pedido do corte rescisório fundado em ilegitimidade, por não restar caracterizada a sucessão ou grupo econômico, encontra óbice no...
...A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas ... da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESQUESTIONAMENTO. A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas Reclamadas em contestação, em virtude tão-somente da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim sendo, o pedido do corte rescisório fundado em ilegitimidade, por não restar caracterizada a sucessão ou grupo econômico, encontra óbice no...
...A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas ... da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESQUESTIONAMENTO. A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas Reclamadas em contestação, em virtude tão-somente da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim sendo, o pedido do corte rescisório fundado em ilegitimidade, por não restar caracterizada a sucessão ou grupo econômico, encontra óbice no...
...A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas ... da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-298/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESQUESTIONAMENTO. A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas Reclamadas em contestação, em virtude tão-somente da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim sendo, o pedido do corte rescisório fundado em ilegitimidade, por não restar caracterizada a sucessão ou grupo econômico, encontra óbice no...
...A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas ... da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-29800/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESQUESTIONAMENTO. A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas Reclamadas em contestação, em virtude tão-somente da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim sendo, o pedido do corte rescisório fundado em ilegitimidade, por não restar caracterizada a sucessão ou grupo econômico, encontra óbice no...
...A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas ... da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-298/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESQUESTIONAMENTO. A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas Reclamadas em contestação, em virtude tão-somente da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o Reclamante. Assim sendo, o pedido do corte rescisório fundado em ilegitimidade, por não restar caracterizada a sucessão ou grupo econômico, encontra óbice no...
...A sentença rescindenda analisou a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas ... da alegação de inexistência de vínculo empregatício entre elas e o. Reclamante. Assim ... -
Acórdão nº 1.0090.14.001356-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EXCLUSÃO IRREGULAR DO BENEFICIÁRIO - DESPESAS MÉDICAS - COBRANÇA. Rejeita-se preliminar de não conhecimento da apelação quando preenchidos os requisitos do art. 1.010 do Código de Processo Civil. Comprovado o vínculo...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. DES. JOSÉ ... "ante a ausência de comprovação do vínculo empregatício ou estatutário junto à Apelada, a ... -
Acórdão nº 1.0090.14.001356-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EXCLUSÃO IRREGULAR DO BENEFICIÁRIO - DESPESAS MÉDICAS - COBRANÇA. Rejeita-se preliminar de não conhecimento da apelação quando preenchidos os requisitos do art. 1.010 do Código de Processo Civil. Comprovado o vínculo...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. DES. JOSÉ ... "ante a ausência de comprovação do vínculo empregatício ou estatutário junto à Apelada, a ... -
Acórdão Nº 0001179-91.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2015
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PESSOAS JURÍDICAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO: REPRESENTANTE – APELADO, POR MOTIVOS PESSOAIS, DENUNCIOU O CONTRATO. A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 27, j, DA LEI 4.886/65 SÓ É DEVIDA QUANDO O...
...COMERCIAL. PESSOAS. JURÍDICAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. . INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... -
Decisão Monocrática Nº 0005934-14.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE BAIXA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS). OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR - ART. 29 DA CLT. ATO OMISSIVO DO ENTE MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO.RECURSO DE
...MATERIAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. INEXISTÊNCIA E BAIXA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO. CADASTRO NACIONAL DE ... -
Acórdão nº 0570686-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. PRELIMINAR DE PERMANÊNCIA DA PETROBRAS COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. A relação jurídica em debate diz respeito a benefício previdenciário de natureza complementar, não estando em análise a relação obrigacional pela qual deva responder a antiga empregadora, até porque já extinto o vínculo empregatício dos associados com esta,
...PREVIDÊNCIA. PRIVADA. PETROS. PRELIMINAR DE PERMANÊNCIA DA PETROBRAS COMO. LITISCONSORTE ...vínculo empregatício dos associados com esta, em razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-41.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, examinando as razões de embargos declaratórios da terceira reclamada, através dos quais se pretendeu afastar a coisa julgada quanto à questão do vínculo empregatício, mediante alegação de violação do art. 5º, LIV e LV, da CF e contrariedade à Súmula 214 do TST, concluiu pela
...1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... a coisa julgada quanto à questão do vínculo empregatício, mediante alegação de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244600-50.2009.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs de forma clara as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento no tocante à inexistência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada. Ademais, a mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. Incólume,...
...1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... no tocante à inexistência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada. ...