Premeditação
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Acórdão nº 2016/0072467-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO SUCESSIVA DO CONTRATO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. SUICÍDIO DO SEGURADO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DO RISCO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇ
...PREMEDITAÇÃO DO SUICÍDIO. 1. Não é possível a análise de tese alegada apenas nas razões . ... -
Investigação aponta premeditação em nice
Nice As investigações da polícia francesa sobre Mohamed Lahouaiej Bouhlel, o autor do atentado em Nice que matou 84 pessoas e deixou 202 feridas, começam a tomar novo rumo. O que parecia ter sido uma decisão individual e tomada em prazo relativament...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244022 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA....
...INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA. PRECEDENTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL. ANÁLISE DE PROVAS. AFASTADA A PREMEDITAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2016/0179286-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. MODUS OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO....
...AGENTE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. MODUS . OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. . PREMEDITAÇÃO. . PERICULOSIDADE . CONCRETA . DO . PACIENTE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS . ... -
Acórdão nº 2016/0165403-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/200
...culpabilidade, quando demonstradas a premeditação e a preparação do agente . com a finalidade de transportar drogas ilícitas. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E MOTIVOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM A NORMAL DO TIPO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS...
...FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. . PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83. CONSEQUÊNCIAS . QUE EXTRAPOLAM A NORMAL DO TIPO. BIS IN IDEM . NÃO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade criminosa, evidenciada pela preparação do agente para o transporte de tóxicos, denota um grau de reprovabilidade mais acentuado da conduta...
...PENA-BASE. . FIXAÇÃO . ACIMA . DO . MÍNIMO. . CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade . ... -
Acórdão nº 2014/0130157-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. HC NÃO CONHECIDO. 1.
...PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SUPLEMENTAÇÃO DE . FUNDAMENTAÇÃO. . NÃO . OCORRÊNCIA. . INEXISTÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº REsp 1076942 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n. 61 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "salvo se tiver havido premeditação, o
...CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. . 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo ... -
Acórdão nº 2008/0164894-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n. 61 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "salvo se tiver havido premeditação, o
...CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. . 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo ... -
Acórdão nº 2015/0115020-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO DE CORREU. SIMILITUDE FÁTICA-PROCESSUAL NÃO...
...premeditação"\" ao interceptar um caminhão carregado de cigarros, . em concurso com outros acusados, mediante emprego de arma de\xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA ARMADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta...
...quais demonstraram, em tese, premeditação" e divisão de tarefas com suas . condutas, acrescido da utilização de armas de fogo. Assim, flagrante\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0069292-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. CRITÉRIO OBJETIVO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA JÁ FORMADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido
...cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da . premeditação". Após o período de carência de dois anos, portanto, a seguradora . será obrigada a indenizar, mesmo diante\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0001681-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Eventuais condições pessoais favoráveis do recorrente, por si só, n
...PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO . SUFICIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0099174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de...
...PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA . SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. DEFESA DEFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 523/STF. JULGAMENTO DE APELO MINISTERIAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA PENAL....
...OCORRÊNCIA. . PECULIARIDADES . DO . CASO. . PRECLUSÃO. DOSIMETRIA PENAL. PREMEDITAÇÃO". . MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS . PROVAS. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO . ESPONTÂNEA X\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0282327-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. PREMEDITAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. RECURSO NÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há similitude fática (concussão...
...RECURSO . ESPECIAL. . CULPABILIDADE. . INEXISTÊNCIA . DE . SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. PREMEDITAÇÃO. ACÓRDÃO . EMBARGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA . ... -
Acórdão nº REsp 1188091 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
DIRIETO CIVIL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. ART. 798 DO CC/02. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE BOA FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE. 1. As regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária...
...SUICÍDIO. ART. 798 DO CC⁄02. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE BOA FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE. 1. As regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade ... -
Acórdão nº 2010/0056466-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIRIETO CIVIL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. ART. 798 DO CC/02. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE BOA FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE. 1. As regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária...
...SUICÍDIO. ART. 798 DO CC⁄02. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE BOA FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE. 1. As regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1413966 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NO PRAZO DE DOIS ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO. PRECEDENTE. AFASTADA A PREMEDITAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A interpretação do art. 798, do Código Civil de 2002, deve realizar-se...
...NEGATIVA DE PAGAMENTO. ART. 798 DO CC⁄2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO. PRECEDENTE. AFASTADA A PREMEDITAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7⁄STJ. 1. A interpretação do art. 798, do Código Civil de 2002, deve realizar-se de ... -
Acórdão nº 2014/0324074-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (PREMEDITAÇÃO E VINGANÇA REPROVÁVEL). DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório
...CONDENAÇÃO . FUNDAMENTADA. . CIRCUNSTÂNCIAS . JUDICIAIS . DESFAVORÁVEIS (PREMEDITAÇÃO" E VINGANÇA REPROVÁVEL). . DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. . IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS N\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0205828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE ACENTUADA. PERSONALIDADE VIOLENTA. DIVERSAS CONDENAÇÕES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível a majoração da pena-base em razão da premeditação do crime de...
...PREMEDITAÇÃO. . CULPABILIDADE . ACENTUADA. . PERSONALIDADE . VIOLENTA. . DIVERSAS . CONDENAÇÕES. . ... -
Acórdão nº 2009/0061895-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. SANGUE FRIO E PREMEDITAÇÃO. ACENTUADA REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 44
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . PENA-BASE. . EXASPERAÇÃO . PELA . CULPABILIDADE. SANGUE FRIO E PREMEDITAÇÃO". ACENTUADA . REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. MAUS ANTECEDENTES E . PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA.\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0136751-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que durante os dois primeiros anos de vigência do contrato do seguro de vida, o suicídio é risco
...ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação. Após o . período de carência de dois anos, portanto, a seguradora será obrigada a indenizar, . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 235526 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXASPERAÇÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. PREMEDITAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA (3,970kg DE COCAÍNA). CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. AGENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA 7/STJ. PENA ABAIXO...
...TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXASPERAÇÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. PREMEDITAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA (3,970kg DE COCAÍNA). CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343⁄06. AGENTE QUE INTEGRA ...