preparação para concursos
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Art. 19. A renda líquida de 3 (três) concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos será destinada, ... ção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... das normas a serem substituídas e a propiciar a adequada preparação das entidades reguladoras ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de ... , de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos; ... VI - retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... VII – assistir o Ministro de Estado na análise e na preparação de documentos de interesse do Ministério; e ... VIII – prover o apoio ... manifestação técnica sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 10.2003 ... § 5º A carga ou preparação das urnas eletrônicas será feita em sessão pública, com prévia ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; ... d) a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II Da contribuição da união ... IV- serviços rurais; ... V- digitação e preparação de dados para processamento; ... VI- acabamento, embalagem e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... como ativo diferido até o término da construção ou da preparação para exploração (Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 3º, alínea "c"); ... assistencial, ainda que exploradas diretamente pelo Estado, concursos" desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer esp\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União; ... aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se ... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos de professor para a ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... ção de acervos museológicos, conservação de acervos, preparação de ações educativas ou culturais, planejamento e realização de ... § 2º Não se aplica o disposto no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de publicação desta Lei ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... IX - execução continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão empresarial, pública ou privada, e ... termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) do Ministério das Relações Exteriores, mediante cursos de preparação, concursos de provas (Vetado) devendo, ainda, manter cursos especiais e de ...
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Acordao N° 1345338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil. Direito autoral. Cominatória e reparação de danos. Rateio e comercialização não autorizada de material de cursos preparatórios para concursos públicos. Indenização. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. Sentença parcialmente reformada. 1 - a obra literária, artística ou científica pertence ao seu autor, a quem incumbe o direito de utilizá-la, fruir, dispor e auferir o retorno...
... PARA CONCURSOS PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO. VALOR A SER APURADO EM ... LIQUIDAÇÃO DE ... material relativo à preparação para concursos públicos, constitui violação a direito autoral (art ... -
Acórdão Nº 0304329-96.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE O EXECUTADO E O TERCEIRO/RECORRENTE E EXTINGUIU O PROCESSO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA PESSOA JURÍDICA SUCESSORA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA EXECUTADA. INSUBSISTÊNCIA. SUCESSORA QUE INICIOU SUAS ATIVIDADES EM 28.01.2016, NO MÊS SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES...
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Acordao N° 1252962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada de menor entre os pais e os avós maternos. Novo casamento da genitora. Mudança para outro estado. Preparação para concursos públicos. Situação peculiar não configurada. Inadmissibilidade. 1. A modificação da guarda somente se justifica como medida excepcional, não constituindo a dependência econômica situação peculiar apta a abrigar tal pretensão. Em outras...
... NOVO CASAMENTO DA GENITORA. MUDANÇA PARA OUTRO ... ESTADO. PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS. SITUAÇÃO PECULIAR NÃO ... CONFIGURADA ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... Da Contribuição da União ... Preparação de óleos vegetais, animais ou minerais ... Extração e refinação de ...
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RECALL: Ford anuncia recall do Novo...
... CONCURSOS: Os livros que podem ajudar na preparação de candidatos a ...
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Decisão Monocrática N° 07309354620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730935-46.2019.8.07.0001 AGRAVANTES: ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA E FABRÍCIA CRISPI SIQUEIRA MENDES AGRAVADOS: RÍGIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E C.P.C. CENTRO DE PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS LTDA DESPACHO ALEXANDRE...
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Acórdão nº 0503918-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
EMENTA Apelação Cível. Ação Ordinária. Concurso Público para o cargo de Agente da Polícia Civil do Estado da Bahia. Edital SAEB/001-97. Sentença que julgou improcedente a ação em razão da ausência de prova de preterição. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, aprovado o candidato fora do número de vagas disponíveis segundo o edital do concurso, se a Administração demonstra a necessidade...
... DA ADMINISTRAÇÃO NA NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE. 4. NA PREPARAÇÃO, ... REALIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DEVE A ... -
Decisao Nº 0517496-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação Ordinária. Concurso Público para o cargo de Agente da Polícia Civil do Estado da Bahia. Edital SAEB/001-97. Sentença que julgou improcedente a ação por entender pela inexistência de direito subjetivo do apelante à nomeação e posse no cargo Agente da Polícia Civil. Previsão de 189 vagas. Candidato que foi aprovado na posição superior a de n.º 2168. Portanto, fora do...
... 4. NA PREPARAÇÃO, REALIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DEVE A ADMINISTRAÇÃO ... -
Coordenadores e autores
... Professor de cursos preparatórios para concursos desde 2006. Coautor de mais de 20 obras voltadas para concursos, todas ... Autor e coordenador de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e o Exame de Ordem. Advogado ... Ricardo Quartim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
... na legislação e regulamentação vigentes e nos editais dos concursos públicos: ... I - nível de escolaridade de ensino médio completo para o ... Art. 4° A matrícula nos cursos de preparação de cadetes e de formação de oficiais e sargentos caracteriza o momento ...
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Sobre os coordenadores e autores
... É professor universitário e de cursos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e DAMASIO. Neste foi Diretor ... de autor, coautor ou organizador, nas áreas jurídica e de preparação para concursos e exame de ordem. Já vendeu mais de 1,5 milhão de livros, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... g) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... capítulo ii ... Da Contribuição da União ... 15.1 ABATE E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E DE PESCADO ... 15.11-3 ABATE DE RESES, PREPARAÇÃO ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... manifestação técnica sobre demandas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por ... II - acompanhar e orientar as atividades relacionadas à preparação e à organização de acervo documental de órgãos e de entidades da ...