Preparadores do alistamento eleitoral
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... CAPÍTULO III Dos preparadores ... ARTIGO 62 ... #Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... e os partidos políticos, assim como tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores de 18 ... m) nomear preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral nos têrmos, distritos ou povoados ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... a fase de registro de candidaturas e alistamento eleitoral. Cabe impugnação para a Junta ... a ela se referiam ao tratar dos “preparadores” foram revogados. De fato, no art. 64 constava: ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANOSDECORRENTES DE DESVIRTUAMENTO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA.COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA N. 150/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.1. Cinge-se a controvérsia acerca do juízo competente para processare julgar ação popular objetivando a condenação ao...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera Disposições das Leis 2.550, de 25 de Julho de 1955, e 2.982, de 30 de Novembro de 1956, e da Outras Providencias.
... ao juiz da zona de seu domicílio eleitoral, entregando, nesse ato, além do título ... da publicação desta lei, nomearão preparadores para auxiliar o alistamento: ... a) para as sedes ...
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Leis
... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ... treinador, assistentes técnicos, preparadores físicos, profissionais de saúde e quaisquer ...
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Legislação Complementar
... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... treinador, assistentes técnicos, preparadores físicos, profissionais de saúde e quaisquer ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
- Legislação Complementar
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... Capítulo III ... Dos Preparadores ... Art. 62 ... (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994) ... Art. 63 ...
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Legislação Complementar
... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ... treinador, assistentes técnicos, preparadores físicos, profissionais de saúde e quaisquer ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... Art. 6° O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... XI - nomear preparadores, únicamente dentre nomes indicados pelos juízes eleitorais, para ...
- Legislação
- Legislação
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... base nessas premissas, cabe à Justiça Eleitoral, em seu papel institucional de garantir a ... Art. 6° O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros ... Capítulo III. Dos Preparadores ... Capítulo IV. Dos Delegados De Partido ...
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Acordão nº 3282 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 1969
CONQUANTO ADMITIDA A LEGITIMIDADE PARA RECORRER, DO DIRETORIO MUNICIPAL COMO ORGAO DO PARTIDO, NAO SE CONHECE DE RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA NAO OFENDE DISPOSICAO EXPRESSA DE LEI OU DAS INSTRUCOES DO TSE.
... § 29 - Perante os preparadores, cada Partido pode rá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e ... Ex~ que o ... art. 66 do Código Eleitoral se refere ao alistamento, como disse a- ... Concluindo, Sr. Presidente, voto preliminarmente pelo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.346 do Mato Grosso do Sul, 11-12-2023
... Motocicleta e ... Preparadores de Estado ... de Mato Grosso do Sul ... 97.850,00 ... de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de ... de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (original) - (www.tse.jus.br); ... g) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9454 do Mato Grosso do Sul, 20-07-2017
... de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; ... c) Cadastramento no CIC/CPF; ... d) ... Alistamento Militar ou de Quitação com o Serviço ... Norte/COFIMT/SAT, para os Órgãos Preparadores/UCOAF/ ... CAAT/SAT, com validade a contar de 1º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9628 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2018
... de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (original e cópia); ... c) comprovante de ... e) certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, ... de Agências Fazendárias e Órgãos Preparadores/CAAT/SAT, no período de 13 ... a 27 de abril de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9249 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2016
... de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; ... b) Cadastramento no PIS/PASEP; ... c) ... V - certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, ... de Agências Fazendárias e Órgãos Preparadores/ ... CAAT/SAT, com validade a contar de 12 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9378 do Mato Grosso do Sul, 28-03-2017
... preparadores regionais, estabelecidos por ato do Secretário ... certidão de quitação com a justiça eleitoral (obtida em http:// ... eleitorais); ... g) Certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9541 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2017
... de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral"; ... b) cadastramento no PIS/PASEP; ... c) Certid\xC3" ... e. Cópia e original da certidão de alistamento militar ou comprovante de quitação com o ... de Agências Fazendárias e Órgãos Preparadores/CAAT/SAT, no período de 15 ... a 29 de novembro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8380 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2013
... 42.02 ... Preparadores e distribuidores de produtos alimen- ... tícios, ... Tendo em vista o processo eleitoral para escolha dos membros do ... Colegiado ... d) original da certidão de alistamento militar ou quitação com o serviço militar; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8215 do Mato Grosso do Sul, 21-06-2012
... 42.02 ... Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, ... certidão de quitação com a justiça eleitoral; ... V - certidão de alistamento militar ou de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8533 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2013
... bre o funcionamento dos órgãos preparadores ... de processos administrativos e sobre a com- ... de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral; ... c) Cadastramento no CIC/CPF; ... d) ... e) certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar, ...