preparo do recurso adesivo
- nº 93.01.09205-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 1993
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Acórdão nº 2007/0222658-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.494 - SP (2007/0222658-4) ... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ADESIVO - PREPARO - RECURSO PRINCIPAL ISENTO - EXTENSÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.334820-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2001
EMENTA: RECURSO ADESIVO. PREPARO. GRATUIDADE DO APELO PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 2007/0066455-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 936.980 - RJ (2007/0066455-6) ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. ISENÇÃO. RECURSO ADESIVO ... 1. O recurso ...
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Acórdão nº 2.0000.00.408901-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2003
CONTRATO DE MÚTUO. JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ADESIVO DESERTO. Revela-se ilegal, ilícita e abusiva a cobrança de juros acima do limite de 12% ao ano, tornando-se nula a fixação em percentual acima desse patamar, não se admitindo falar em prevalência da vontade das partes, visto que contrária à lei e aos Princípios Gerais da...
... NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ADESIVO DESERTO ... Revela-se ilegal, ... objetivo de admissibilidade, qual seja, o preparo do recurso adesivo, conduz ao não conhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0378.16.000749-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas quando há contradição, ... o argumento de que fez o recolhimento do preparo em dobro, de forma que o apelo não poderia ter ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0378.16.000749-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas quando há contradição, ... o argumento de que fez o recolhimento do preparo em dobro, de forma que o apelo não poderia ter ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0378.16.000749-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas quando há contradição, ... o argumento de que fez o recolhimento do preparo em dobro, de forma que o apelo não poderia ter ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.17.005848-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2021
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO ENTO ... - O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Acórdão nº 0501065-22.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... Rec. Adesivo : Nilsa de Souza Costa ... Rec. Adesivo : Marcelo ... declaração de deserção do recurso adesivo ... Este é o relatório ... Inclua-se ... INICIAIS. PREPARO DO RECURSO ... INDISPENSABILIDADE. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.02.019169-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2006
... Ação de Falência. Recurso adesivo. Falta de preparo. Deserção ...
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Acórdão nº 2006/0276403-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 912.336 - SC (2006⁄0276403-1) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL AMPARADO PELA ... que imprescindível o recolhimento do preparo do adesivo, sob pena de deserção ... II ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.103698-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2019
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECOLHIMENTO EM DOBRO - ... - O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0358.17.001957-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2019
... PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECOLHIMENTO EM DOBRO - ... - O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.103698-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2019
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECOLHIMENTO EM DOBRO - ... - O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0358.17.001957-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2019
... PREPARO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECOLHIMENTO EM DOBRO - ... - O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Acordão nº 00976-2008-561-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Recurso não conhecido por deserto. Guia de recolhimento de custas com irregularidade no seu preenchimento não é apta a comprovar o preparo do recurso. Não conhecimento do recurso adesivo interposto pelo autor com base no artigo 500, III, do Código de Processo Civil.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... é apta para comprovar a realização do preparo, na medida em que a mesma não contém ... , resta prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pelo autor, nos termos do inciso III, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.284507-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2000
... DE CULPA DO EMPREGADOR E DO NEXO CAUSAL - RECURSO ADESIVO - NECESSIDADE DE PREPARO - DESERÇÃO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000273-86.2015.5.07.0016), 2016-08-25
... AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO ADESIVO. É exigido depósito recursal ...
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Acórdão Nº 0020741-23.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça formulado pela agravante, e não comprovada a realização do preparo no prazo assinalado, cabe manter a decisão da origem que não recebeu o recurso adesivo interposto, por deserto.
... , e não comprovada a realização do preparo no prazo assinalado, cabe manter a decisão da igem que não recebeu o recurso adesivo interposto, por deserto ... ACÓRDÃO ... -
Acordão nº 0039200-79.2008.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
DESERÇÃO DO RECURSO. DEPENDÊNCIA. Não deve ser conhecido o recurso quando não comprovado o recolhimento das custas processuais. A guia DARF não contém autenticação mecânica e, juntamente com o “comprovante de pagamento de DARF/DARF simples”, foi juntada ao processo em cópia reprográfica não autenticada, não servindo para comprovar o preparo do recurso. Recurso ordinário que não se conhece,...
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... O autor, em recurso adesivo, pede a ampliação do período do contrato ... adesivo do autor, o primeiro por falta de preparo, e o segundo por força da dependência ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1248459 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão nº (RO)0052400-41.2009.5.06.0015 (00524.2009.015.06.00.3) de 3º Turma, 10 de Marzo de 2010
A reclamada interpôs o recurso ordinário dentro do prazo legal, através do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), anexando, na oportunidade, as guias de recolhimento das custas processuais e depósito recursal também pelo aludido sistema. A guia GFIP, relativa ao depósito recursal, entretanto, não comprova tal recolhimento, desde que ilegível o registro...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. A reclamada interpôs o ... a reclamada procedeu, efetivamente, ao preparo do recurso, dele não se conhece, por deserção ... Prejudicado o apelo adesivo" do reclamante ... Vistos etc ... Recursos ordin\xC3" ... -
Acordão nº 00219-1995-008-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. CONHECIMENTO. Preclusão incidente, nos termos do disposto pelo artigo 879, § 2º, da CLT, no tocante às diferenças salariais. Apelo do qual não se conhece quanto ao mencionado tópico, restringindo-se a apreciação aos demais itens suscitados. AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO, INTERPOSTO PELA EXEQÜENTE. CONHECIMENTO. Recurso que atende às prescrições
... título, quando da interposição de recurso ordinário. Sustenta, também, que a impugnação ... exeqüente interpõe agravo de petição adesivo (fls. 577-80). Busca a reforma da decisão ... Afirma, ainda, que não existe preparo recursal no processo do trabalho, asseverando ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0019365-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO ... no caso, os efeitos da ausência do preparo no recurso especial adesivo. A via dos embargos ...