preparo do recurso especial

729641 resultados para preparo do recurso especial

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais
    ... ARTIGO 3 ... O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, ... conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ... § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação ... é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei ... 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); ... V - ... de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia ... § 3o Qualquer ... ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... bordo, limpeza e higiene da embarcação, preparo de alimentação da equipagem e dos passageiros, ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL"  DIANTE  DA  DESERÇÃO.    AUSÊNCIA \xC2" ... I  -  A  comprovação  do  preparo ...
  • Acórdão nº 2016/0165965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941.260 - DF (2016/0165965-5) ... preparo ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ... ESPECIALOLHIMENTO  DO  ... PREPARO ...
  • Acórdão nº 2016/0015473-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  ... PREPARO"  ... DO  RECURSO  ESPECIAL.  DESERÇÃO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0064751-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMO MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é desnecessário o...

    ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 684.702 - RS  ...
  • Acórdão nº 2016/0167709-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A agravante não trouxe no presente agravo interno razões suficientes para a reconsideração da decisão monocrática que não conheceu do seu recurso especial...

    ... EDcl no AgInt no RECURSO ...   AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ... A  GUIA  DE  PREPARO  DO  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2016/0101305-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. NÚMEROS. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. 1. A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 905.672 - AM (2016/0101305-3) ...   demonstra  irregularidade  no  preparo  do  ...
  • Acórdão nº 2015/0224737-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no RECURSO ... ESPECIAL  –  IMPUGNAÇÃO  ... , segundo a qual, ausente o preparo recursal e não  ...
  • Acórdão nº 2015/0114250-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)...

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.704 - DF (2015/0114250-5) ...   COMPRA  E  VENDA.  IMÓVEL.  PREPARO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0123663-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ILEGÍVEL. DESERÇÃO. 1. Incide a Súmula 187/STJ quando estão ilegíveis os comprovantes de recolhimento de preparo do recurso especial. 2. Agravo no agravo em recurso especial não provido.Acordao:...

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 191.526 - SP (2012/0123663-2) ... recolhimento de preparo do recurso especial ...
  • Acórdão nº 2016/0113944-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEIS. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/2016 DO STJ. FALHA DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Incide a Súmula n. 187/STJ quando os comprovantes de recolhimento de preparo do...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 903.961 - BA (2016/0113944-5) ... PREPARO".  ... COMPROVANTES  DE  RECOLHIMENTO  ILEG\xC3" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ...   NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ...   DO  CPC/73.  AUSÊNCIA  DE  PREPARO.  DESERÇÃO.  SÚMULA  187/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2016/0028777-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.309 - PE  ...   de que "a  comprovação  do  preparo   ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, aplica-se o Enunciado Administrativo nº 2 do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as...

    ... AgInt  no  AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  ... preparo ...
  • Acórdão nº 2015/0031613-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 671.060 - MS (2015/0031613-5) ... PREPARO ...
  • Acórdão nº 2016/0069744-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ILEGÍVEL. DESERÇÃO. 1. Incide a Súmula 187/STJ quando estão ilegíveis os comprovantes de recolhimento de preparo do recurso especial. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.Acord

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 885.283 - RS (2016/0069744-9) ... recolhimento de preparo do recurso especial ...
  • Acórdão nº 2016/0195873-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. CÓDIGO DE BARRAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. 1. A falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento de custas e o do comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial,

    ... AgInt no RECURSO ... RECURSO  ESPECIAL ...   demonstra  irregularidade  no  preparo  do  ...
  • Acórdão nº 2016/0025410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE CÓDIGO DE BARRAS DA GRU E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. 1. Conforme a jurisprudência deste STJ, a falta de correspondência entre o nú

    ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 861.566 - SP  ... ÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPREPARO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0093071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. CÓDIGO DE BARRAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. 1. A falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento de custas e o do comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial,

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 701.700 - DF (2015/0093071-0) ... RECURSO  ESPECIAL.  PREPARO.  CÓDIGO  DE  BARRAS.  GUIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0015095-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. ILEGÍVEIS. RECURSO DESERTO. SÚMULA 187/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Incide a Súmula 187/STJ quando estão ilegíveis os comprovantes de recolhimento de preparo do recurso especial. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.111 - GO (2016/0015095-7) ... PREPARO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0260892-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.756 - BA (2016/0260892-3) ... ESPECIALPREPARO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO.  ...

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