prequestionamento sumula do tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com Súmula do c. TST e ante o óbice da Súmula 297 do c. TST, não há como conhecer do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA SALARIAL. DECISÃO CONFORME SÚMULA DO TST. Não enseja recurso de revista decisão alinhada ao entendimento consubstanciado em Súmula do TST. Inteligência da Súmula nº 333 do TST. 2. AUSÊNCIA DE PREQÜESTIONAMENTO. Ausente qualquer manifestação no v. acórdão recorrido quanto a tese suscitada pela reclamada em seu apelo, resta a mesma não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO 294 DO TST. VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAL E CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADA. Não se conhece do recurso de revista, quando não demonstrada violação de normas legal e constitucional nem contrariedade à súmula do TST. Além disso, arestos

RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Inviável é a admissão de recurso de revista quando a controvérsia veiculada nas razões recursais não foi objeto de prequestionamento. Recurso de Revista não conhecido, ante o disposto no Enunciado n. 297 da Súmula deste Tribunal Superior.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO LEGAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST. Ausentes prequestionamento, comprovação de violação legal e divergência jurisprudencial válida, a revista não poderá ser admitida, mormente quando o exame da controvérsia implica exame do

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. Não restando demonstrada violação de norma constitucional, o recurso de revista não pode ser admitido (art. 896, c, da CLT). Além disso, a ausência de prequestionamento de contrariedade à Súmula do TST também obsta a admissibilidade dessa espécie de apelo (Enunciado 297 do TST). Finalmente,...

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Não resta evidenciada a alegação de afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, tendo em vista que o Tribunal Regional expressamente consignou que o reclamante fora contratado em caráter temporário e por excepcional interesse público, em virtude...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DE PROVAS. Não é possível admitir a revista, quando o acórdão regional está em consonância com Súmula do TST e a análise da controvérsia implicar exame de fatos e provas. Incidência do art. 896, § 5º do TST e do Enunciado 126 do TST....

RECURSO DO BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAÚ S/A. EMENTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. EXCLUSÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se conhece do recurso de revista, quando não comprovada divergência jurisprudencial, por não restarem atendidos o disposto nos Enunciados 23, 296 e 297 do c. TST. Recurso de Revista não conhecido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Pontua o parágrafo 6º do art. 896 da CLT que -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...

ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DO BANCO NOSSA CAIXA S. A. E DE ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e...

RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º E DOBRA DO ARTIGO 467 DA CLT. Não se conhece de recurso de revista que não consegue infirmar os fundamentos constantes do julgado recorrido, conforme En. 296 da CLT. Recurso de revista não conhecido. JUROS DE MORA FALÊNCIA. Não havendo tese a ser confrontada, inviável a análise de eventual violação a preceito constitucional ou a súmula do TST, à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO HOSTILIZADA EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Não havendo prequestionamento sobre contrariedade à Súmula do c. TST, o recurso de revista não pode ser conhecido, tendo em vista o disposto no Enunciado 297 do TST. Além disso, não desafia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM IV DO ENUNCIADO N. 331 DA SÚMULA DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-PROVIMENTO. Não tendo o egrégio Regional apreciado a questão relativa à inconstitucionalidade do texto compilado no item IV do Enunciado n. 331 da Súmula deste Tribunal, à luz do que preconizam os artigos

RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. CONTRARIEDADE A SÚMULA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O conhecimento do recurso de revista por contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho supõe prequestionamento da matéria, à luz da Súmula nº 297 do TST. 2. Não havendo sido conhecido do recurso ordinário no âmbito do Regional, não se afigura viável o exame da contrariedade à Súmula nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO INJUSTIFICADA DA EMPRESA. O recurso, neste tópico, não preenche as exigências previstas no artigo 896, § 6º, da CLT, porque não apontada violação constitucional, tampouco contrariedade à Súmula do TST (Enunciado nº 338 do TST), em face da ausência do indispensável prequestionamento, o que atrai a incidência do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Se o acórdão regional revela razoável interpretação de norma legal e não houve prequestionamento de afronta a preceito celetista nem restou demonstrado contrariedade à Súmula do TST, o recurso de revista não pode ser admitido, (Enunciados 221 e 297 do c. TST e art. 896, a, da CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADA. Não merece admissibilidade o recurso de revista, quando a alegada violação de norma legal não estiver preqüestionada (Enunciado 297 do TST). Além disso, não caracteriza divergência jurisprudencial capaz de ensejar recurso de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRETENDIDA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, NOS CASOS EM QUE A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DE SÚMULA DO TST, OU PELA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. Estando a decisão recorrida em harmonia com entendimento jurisprudencial pacífico do TST, não cabe recurso de revista, consoante

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Pontua o parágrafo 6º do art. 896 da CLT que -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...

AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. A argumentação exposta na inicial da Ação Rescisória, relacionada ao pedido de reintegração, porque inovatória, é impossível juridicamente de ser apreciada pela via da rescisória, que pressupõe o prequestionamento explícito da matéria nela colocada - Enunciado nº 298 da Súmula do TST. SENTENÇA...

AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FATOR DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - FADT, CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO FGTS, VALE-REFEIÇÃO (INCLUSÃO NO CÁLCULO DE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS) E DESCONTOS FISCAIS. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A incidência do Enunciado nº 298 da Súmula do TST obsta a procedência do pedido rescisório fundado em ofensa à coisa...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. O prequestionamento é pressuposto essencial para viabilizar pedido rescisório amparado em violação legal - Enunciado nº 298 da Súmula do TST. Recurso Ordinário desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM IV DO ENUNCIADO N. 331 DA SÚMULA DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-PROVIMENTO. Não tendo o egrégio Regional apreciado a questão relativa à inconstitucionalidade do texto compilado no item IV do Enunciado n. 331 da Súmula deste Tribunal à luz do que preconizam os artigos 2