prescrição cédula rural hipotecária
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Acórdãos nº 0001248-15.2012.8.26.0120 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA IMPROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - LAPSO DE TEMPO ...
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Acórdão Nº 0000108-83.2005.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 03.10.2022 A 10.10.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOQUINTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000108-83.2005.8.10.0039APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.ADVOGADO: JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO – OAB/MA 4.945-AAPELADA: ORLEANE DE ARAÚJO PEREIRA SILVARELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTAPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE...
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Acórdãos nº 0003378-97.2014.8.26.0187 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E ... prescrição do título que instruiu a ação de ... CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA Cédula rural emitida por pessoa ...
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Decisão Monocrática Nº 0000382-64.2004.8.24.0242 do Terceira Vice-Presidência, 03-10-2019
... "A prescrição intercorrente configura-se somente quando, por ... Aqui, importante mencionar que a cédula rural hipotecária, título executivo em ...
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Acórdão Nº 0002722-09.2010.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE ... DECLARA A PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE ... DO ART. 921, \xC2" ...
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Acórdão Nº 5002177-90.2022.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0000857-02.2012.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
SESSÃO VIRTUALDO DIA 25 DE JANEIRO A 01 DE FEVEREIRO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOQUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000857-02.2012. 8.10.0057 APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADOS: BENEDITO NABARRO (OAB MA 3796-A), NAZARÉ BEZERRA CARVALHO COLLINS (OAB MA 6565), STELA MARTINS CHAVES ANICACIO (OAB MA 5810)APELADO: ANTÔNIO LISBOA GOMESRELATOR: Desembargador...
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Acórdão nº 0001501-97.2014.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU – DESÍDIA DO AUTOR CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA – VIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Compete ao credor, além de ajuizar a ação de cobrança antes do prazo prescricional, promover a citação do devedor, a fim de interromper do transcurso prazo fatal.Não havendo citação, por...
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Acórdão nº 1.0427.12.000410-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I DO CC/2002 - TERMO INICIAL - TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. À Ação de Cobrança fundada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do CC/20
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRAZO ... DA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. À Ação de Cobrança fundada em ... -
Acórdãos nº 1000130-73.2016.8.26.0240 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... C ÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... P RONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO AFASTADA ... P RAZO QUINQUENAL ... O prazo de ... a petição inicial com cédula rural pignoratícia e hipotecária, com ...
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Acordao N° 1359247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Aditivos. Competência do juízo. Legitimidade passiva ad causam. Prescrição. Excesso de execução não demonstrado. Impugnação genérica. I - o cdc é inaplicável à relação jurídica entre instituição financeira e produtor rural, derivada de empréstimo destinado a fomentar a atividade agrícola do tomador. Ii - a...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIA E ... LEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO ... em cédula rural pignoratícia e hipotecária e posteriores termos de ... ratificação e ... -
Acórdãos nº 0000922-66.2000.8.26.0123 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... il, tendo em vista a prescrição intercorrente da pretensão executória ... ação de execuç ão, fu ndada em cédula de crédito rural pignoratícia e ...
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Acórdãos nº 0000723-16.2010.8.26.0698 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... *Repetição do indébito Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária itidas pelos autores Prescrição Demanda de direito pessoal que se ...
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Acórdão Nº 0001031-91.2009.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO ... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA ... PARTE ...
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Acórdão Nº 0001738-10.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
SESSÃO VIRTUAL23 A 30 DE JANEIRO DE 2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOQUINTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃONÚMERO ÚNICO: 0001738-10.2010.8.10.0057 AÇAILÂNDIA/MAAPELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AADVOGADO: BENEDITO NABARRO (OAB/MA 3796)APELADO: JACKSON DA SILVA ALVESRELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de SousaEMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO...
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Acórdãos nº 0003670-95.2012.8.26.0270 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ória com Pedido de Baixa Hipotecária - Cédula Rural Pignoratícia - ... caso, a não ocorrência da prescrição, aplicação da hipótese da ...
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Acórdão nº 0000039-13.2012.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... Assunto : Cédula Hipotecária ... Na sentença de fls. 40/44, ... a ação de cobrança de cédula rural pignoratícia e hipotecária ... movida por Banco ... existência de prescrição conquanto fundamentada no art. 206, § 5º, ...
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Acórdão nº 0006098-98.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... SEUS CRÉDITOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... HIPOTECÁRIA. TÍTULO ... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA ... PROPOSTA DENTRO DO PRAZO DE ...
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Acórdãos nº 0000951-90.2001.8.26.0185 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... de Campos Voto nº 32.862 Apelação Cédula" rural pignoratícia e hipotecária Execuç\xC3" ... Sentença proclamando a prescrição intercorrente. Preliminar de não ...
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Acórdãos nº 0007930-29.2008.8.26.0539 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... BANESPA) *EMBARGOS À EXECUÇÃO cédula rural hipotecária – afastadas minares de prescrição intercorrente, necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0694.05.022918-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ATO CONSTITUTIVO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO REGULAR. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS. MARCO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. SÚMULA 93 DO STJ. ENCARGOS FINANCEIROS. CONTRATO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. OBSERVÂNCIA. EXECESSO DE EXECUÇ
... EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS ... -
Relatório e Voto com número 0295349-18.2010.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 23-06-2023
... …) III - Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da ... pretensão autoral e DECLARO extinto o ... incidência da correção monetária em cédula" rural pignoratícia e hipotecária, a ... prescri\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0106.06.025138-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
... INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ORDINÁRIO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA ...
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Acórdãos nº 0007298-89.2010.8.26.0132 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 7 de Diciembre de 2011
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... ÍCIA E HIPOTECÁRIA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. Tendo em vista que ...
- Acórdãos nº 0013615-94.2013.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015