prescrição cédula rural hipotecária
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Acórdãos nº 0000951-90.2001.8.26.0185 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... de Campos Voto nº 32.862 Apelação Cédula" rural pignoratícia e hipotecária Execuç\xC3" ... Sentença proclamando a prescrição intercorrente. Preliminar de não ...
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Acórdãos nº 0007930-29.2008.8.26.0539 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... BANESPA) *EMBARGOS À EXECUÇÃO cédula rural hipotecária – afastadas minares de prescrição intercorrente, necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0694.05.022918-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ATO CONSTITUTIVO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO REGULAR. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS. MARCO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. SÚMULA 93 DO STJ. ENCARGOS FINANCEIROS. CONTRATO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. OBSERVÂNCIA. EXECESSO DE EXECUÇ
... EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS ... -
Relatório e Voto com número 0295349-18.2010.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 23-06-2023
... …) III - Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da ... pretensão autoral e DECLARO extinto o ... incidência da correção monetária em cédula" rural pignoratícia e hipotecária, a ... prescri\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0106.06.025138-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
... INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ORDINÁRIO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA ...
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Acórdãos nº 0007298-89.2010.8.26.0132 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 7 de Diciembre de 2011
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... ÍCIA E HIPOTECÁRIA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. Tendo em vista que ...
- Acórdãos nº 0013615-94.2013.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0000727-14.1995.8.26.0396 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... ção de título extrajudicial – Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária – Sentença de extinção - conhecimento da prescrição intercorrente – Admissibilidade – ...
- Acórdãos nº 0001592-30.2011.8.26.0120 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2014
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Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... decretou a prescrição ... ça de crédito representado em cédula" ... rural hipotecária prescrita. 3. \xC2" ...
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Decisao Nº 0005444-15.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO INICIALMENTE INACOLHIDO ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. VENCIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
... , reconhecendo a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
... , reconhecendo a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... -
Decisão da Presidência nº 995838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007188-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... na inicial, para reconhecer a prescrição da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecaria nº ...
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Acórdão Nº 0084256-61.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SEM FORÇA EXECUTIVA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO QUE POSSUI LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, CONSOANTE EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 10, DO DECRETO-LEI 167/67. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO...
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA ... TÍTULO QUE ... DE 2002. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO = DA AÇÃO. MANEJO DE AÇÃO ... -
Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... prosseguimento do feito, inicia-se a prescrição intercorrente ... Saliento que, neste caso, ... , na data de 10 de dezembro de 2009, Cédula Rural Hipotecária de n° 58.2009.3740.2932, no ...
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Acórdão nº 1.0241.17.000689-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - RETROATIVIDADE - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - INTERRUPÇÃO QUE ATINGE TODOS OS COOBRIGADOS.- O termo inicial do prazo prescricional da dívida fundada em cédula rural pignoratícia é a contar do vencimento da dívida, aplicando-se o prazo trienal. Inteligência do art. 206, §3º, VIII do CCB e do art. 70 da LUG.-...
... 15), fundada em "Cdula Rural Pignoratcia", cdula n. 40.925, emitida em ... -
Acórdão, Processo nº 5008060-51.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... celebraram Aditivo de Re-ratificao a Cdula Rural hipotecria 96/70010-6 antecipando o vencimento da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.407350-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
EMENTA: 1. EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL - CDC - REVISÃO DE CLÁUSULA - JUROS - ... PRESCRIÇÃO - OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO - LITISCONSÓRCIO ... a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária contratada após o advento do Código de Defesa ...
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Acórdão nº 1.0427.10.000738-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECARIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO A QUO. TÉRMINO DO PRAZO TRIENAL PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. JUROS DE MORA. LIMITE LEGAL OBSERVADO. CORREÇÃO
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECARIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ... PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001056-41.2018.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... autoral buscava o reconhecimento da prescrição da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº ...
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Decisao Nº 0012151-84.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA EXEQUENTE NÃO ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE ... CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA. LEVANTAMENTO DA HIPOTECA. POSSIBILIDADE ...
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Decisao Nº 0069791-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TERMO ADITIVO DE ... ÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO ...