prescrição contrato prestação serviços

432821 resultados para prescrição contrato prestação serviços

  • Acordão da Corte Especial, 25-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CAUSÍDICO. PRESCRIÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OSACÓRDÃOS PARADIGMAS. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contradecisão que nos autos da ação de prestação de contas relativo aosvalores...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-50.2004.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
    ... de aposentadoria decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes, é ... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA AÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118940-04.2003.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA E DA OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA. Formada a convicção do julgador com fulcro em elementos já existentes nos autos, com observância do princípio do livre convencimento motivado, tem-se que o indeferimento de prova desnecessária não se configura em cerceamento de defesa. Incólume o artigo 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de...

    ... PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE EMPRESA CONSTITUÍDA ...
  • Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... SOCIEDADE  ... COOPERATIVA  ... SERVIÇOS MÉDICOS LTDA  ...   DE  CONTROVÉRSIA.  CIVIL.  CONTRATO"  DE  ... PLANO  OU  SEGURO  DE  ASSIST\xC3" ... NO  REPETITIVO.  PRESCRIÇÃO ... o  enriquecimento  por  prestação ...
  • Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... SOCIEDADE  ... COOPERATIVA  ... SERVIÇOS MÉDICOS LTDA  ...   DE  CONTROVÉRSIA.  CIVIL.  CONTRATO"  DE  ... PLANO  OU  SEGURO  DE  ASSIST\xC3" ... NO  REPETITIVO.  PRESCRIÇÃO ... o  enriquecimento  por  prestação ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251185-77.2003.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. LITIG NCIA EM COMUM. INOCORRÊNCIA. I) A alegada preclusão para oitiva de 2ª testemunha trazida pelo Reclamante não foi examinada pelo Regional. II) No mais, a pretensão recursal esbarra em entendimento sumulado dessa Corte, pois, conforme esclarece a Súmula 357 do TST, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado...

    ... e da subordinação verificadas na prestação do serviços ... Não conhecido ... VÍNCULO DE ... serviços não estava abrangida pela prescrição decretada em relação ao primeiro contrato de ...
  • Acórdão nº 2013/0299285-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS. MECÂNICO DE AUTOMÓVEL. NÃO ENQUADRAMENTO COMO PROFISSIONAL LIBERAL, MAS COMO AUTÔNOMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRATANTE DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS 07 E 211/STJ. 1 - Ação de cobrança de servi&

    ... CIVIL  E  PROCESSUAL  ... PRESCRIÇÃO.  ... AÇÃO  DE  COBRANÇA  ... serviços  de  mecânica  de  automóvel  ... atividade  especializada  de  prestação  de  serviço  de  natureza  ... contrato"  verbal  de prestação  ... de  serviço\xC2" ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
    ... o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados ... XIX - organizar a prestação de contas do exercício anterior; ... XX - ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... gestação, salvo antecipação por prescrição médica; ... b) no caso de nascimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1053732/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006

    PRESCRIÇÃO TOTAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS - FASE RECURSAL - SÚMULA Nº 8/TST Não procede o requerimento da Reclamada de que sejam recebidos os documentos de fls. 135 e 140, que seriam comprobatórios da data do rompimento do contrato de prestação de serviços, viabilizando a verificação da prescrição da pretensão deduzida em juízo. Nos termos da Súmula nº 8/TST, é justificável a juntada de documentos

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/sq/rom ... PRESCRIÇÃO" TOTAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS - FASE RECURSAL - S\xC3" ... comprobatórios da data do rompimento do contrato de prestação de serviços, viabilizando a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO CONTRATO. O Tribunal Regional declarou que a aposentadoria espontânea, por ato volitivo do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do Obreiro em relação ao contrato de trabalho encerrado em junho/94, uma vez que não observado

    ... ÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO ... do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20631/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO CONTRATO. O Tribunal Regional declarou que a aposentadoria espontânea, por ato volitivo do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do Obreiro em relação ao contrato de trabalho encerrado em junho/94, uma vez que não observado

    ... ÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO ... do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO CONTRATO. O Tribunal Regional declarou que a aposentadoria espontânea, por ato volitivo do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do Obreiro em relação ao contrato de trabalho encerrado em junho/94, uma vez que não observado

    ... ÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO ... do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO CONTRATO. O Tribunal Regional declarou que a aposentadoria espontânea, por ato volitivo do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do Obreiro em relação ao contrato de trabalho encerrado em junho/94, uma vez que não observado

    ... ÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO ... do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20631/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO CONTRATO. O Tribunal Regional declarou que a aposentadoria espontânea, por ato volitivo do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do Obreiro em relação ao contrato de trabalho encerrado em junho/94, uma vez que não observado

    ... ÂNEA - EFEITOS - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO ... do empregado, é causa extintiva do contrato de trabalho, prescrito o direito de ação do ...
  • Acórdão nº 1.0479.14.004531-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO - CINCO ANOS - NULIDADE DO CONTRATO - TAMANHO DE FONTE - REDAÇÃO LEGÍVEL. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de mensalidades fundadas em contrato de prestação de serviços educacionais firmado após a entrada em vigor do novo Código Civil. 2.Não se há de falar em nulidade do...

    ... No mrito, salienta que o contrato trazido aos autos ilegal porquanto no foi ...
  • Acórdão nº 2013/0344316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-41.2003.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-55073/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007

    DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - PRESCRIÇÃO. Tendo sido negada pelo empregador a prestação de serviços após determinado período, ao reclamante incumbia o ônus de prová-la, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, ao alegar que a rescisão do contrato de trabalho se deu posteriormente, porquanto impor tal ônus ao empregador seria o mesmo que lhe exigir prova...

    ... DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA - PRESCRIÇÃO. do sido negada pelo empregador a prestação de serviços após determinado período, ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001448-18.2016.5.06.0143), 23-05-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRÊNCIA. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal, permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos

    ... RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO CITA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRÊNCIA. I - A inserção do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-466/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÕES E DE PRÊMIOS. Divergência jurisprudencial não demonstrada. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRADOR. Determinação, no curso do contrato de trabalho, no sentido de que o empregado realize a tarefa de cobrador, além de continuar a prestar serviços como vendedor. Manutenção da declaraç

    ... PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE OBRADOR ... Determinação, no curso do contrato de trabalho, no sentido de que o empregado ...
  • Acórdão Nº 0714965-76.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
    ... de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais COOPSERGE ... : Lucas Vieira Carvalho ... : Direito Civil ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... SUCESSIVAS ... pagamento de 1% do valor bruto de cada contrato ... Cooperativa ... administração ... conforme ... o contrato de prestação de serviços, prejudicado o período ... anterior ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.066631-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGITMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO. A legitimidade para causa consiste na capacidade de um sujeito titularizar uma relação jurídica processual. Tratando-se de cobrança fundada em contrato de prestações de serviços, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal (CC, art. 206, § 5º,...

    ... tese de ilegitimidade passiva, eis que o contrato objeto desta ao foi voluntariamente assinado pela ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.066631-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGITMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO. A legitimidade para causa consiste na capacidade de um sujeito titularizar uma relação jurídica processual. Tratando-se de cobrança fundada em contrato de prestações de serviços, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal (CC, art. 206, § 5º,...

    ... tese de ilegitimidade passiva, eis que o contrato objeto desta ao foi voluntariamente assinado pela ...
  • Em vigor Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
    ... ção de bens ou pelo recebimento de serviços em geral, devem reter e recolher o PIS/Pasep e a ... de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, efetuadas por empresas de fomento ... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... produtos farmacêuticos, sujeitos à prescrição médica e identificados por tarja vermelha ou ...

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