prescriçao homicidio
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Acórdão nº HC 167671 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. POLICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0262813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0262813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0206993-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. NÃO ...
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Acórdão nº HC 180603 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ça transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...
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Acórdão nº 2007/0179567-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA ...
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Acórdão nº 2005/0114750-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL ...
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Acórdão nº 2009/0165186-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE INIMPUTÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA ...
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Acórdão nº 2007/0039345-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OU DA AÇÃO, NA MODALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0278964-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ...
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Acórdão nº 2007/0138746-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0301682-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL LEVE. PACIENTE COM MAIS DE 70 ...
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Acórdão nº 2007/0119304-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. (1) PRESCRIÇÃO. MARCOS INTERRUPTIVOS NÃO CONSIDERADOS ...
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Acórdão nº HC 190868 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... TRATADO DE EXTRADIÇÃO ... BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE ... PUNIBILIDADE ... PRESCRIÇÃO ... EXECUTÓRIA ...
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Acórdão nº 2005/0201723-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. HOMICÍDIO (ART. 205 DO CPM). PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2008/0065938-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. JÚRI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0025432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT DO CPB). PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA ...
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Acórdão nº 2008/0188275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº RHC 26303 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 185654 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA EM 22.2.1991. SESSÃO DO ...
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Acórdão nº 2005/0149429-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO. VEÍCULO AUTOMOTOR. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0305978-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ça transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...