prescrição intercorrente
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Acórdão nº 2015/0232219-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... EXECUÇÃO. ... PENHORÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO QUE AFASTA INAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC DE 1793. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão do Tribunal de origem afastou a ocorrência de prescrição intercorrente ao fundamento de que, apesar do cumprimento de sentença...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0224299-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TRIBUNAL LOCAL QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...
... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE ... -
Acórdão nº 2016/0090302-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. As Cortes estaduais e regionais são soberanas na apreciação das provas. Não pode o Superior Tribunal de Justiça reexaminar as que foram produzidas ou analis
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... EXISTÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0213667-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL (ART. 52, DL 413/69 C/C ART. 70, LUG) OU DECENAL (ART. 205, CÓDIGO CIVIL DE 2002). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0123817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0134207-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões...
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0061872-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, bem como sua intimaç
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0143215-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da ocorrência da prescrição intercorrente, modificando o declarado pelo Tribunal de origem, não se apresenta viável ante a impossibilidade de...
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0236180-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA Nº 282 DO STF. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... PENHORÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0241504-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (DECRETO LEI 4.597/42). REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2015/0230492-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. ...
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Acórdão nº 2012/0040758-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... INTIMAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... APLICAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0237075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0279909-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do...
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0303536-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO. MULTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da ocorrência da prescrição intercorrente, modificando o declarado pelo Tribunal a quo, esbarraria na...
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO. MULTA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2012/0189375-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é imprescindível a intimação da parte para dar andamento ao feito. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que
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Acórdão nº 2013/0193143-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é necessária a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e sua...
- A Defesa nos Títulos Extrajudiciais. A Prescrição. A Prescrição Intercorrente. Os Direitos Difusos. A Quitação. A Ação Genérica
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Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0251360-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. VERBA HONORÁRIA EXORBITANTE. REVISÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA
... EM RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0166036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7. 1. O acórdão recorrido afastou a prescrição intercorrente sob o fundamento de que não houve inércia dos credores e que, enquanto não ocorrer a quitação do valor devido, n&
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7 ... 1. O acórdão recorrido afastou a prescrição intercorrente" sob o fundamento de ... que não houve inércia dos credores e\xC2" ... - Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...