prescrição intercorrente
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Prescrição intercorrente em improbidade: por que tanta resistência? (parte 2)
Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade
Continua parte 1. Argumentos contrários à aplicação retroativa O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Feder... -
Prescrição intercorrente em improbidade: por que tanta resistência? (parte 1)
Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade
Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis alterações, afetou-se o regime de prescrição sobre os ... -
Prescrição intercorrente é mudança que mais impacta ações trabalhistas
Roberto Dala: Prescrição intercorrente causa mais impacto em ações trabalhistas
Dentre as principais alterações introduzida pela reforma trabalhista, com impacto direto não apenas sobre futuras ações trabalhistas, como ainda sobre os processos já em andamento figura a prescrição intercorrente, introduzida expressamente pelo a... -
Improbidade e prescrição intercorrente: análise da jurisprudência em formação
Freitas: A improbidade administrativa e a prescrição intercorrente
Não há dúvidas de que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), vieram também inúmeros entraves interpretativos... -
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Esse artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, perquirindo sobre o princípio da causalidade Fazenda Pública, com o intuito de refletir e estimular medidas como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente pelos Entes Públicos, impactando de sobremaneira na redução de litigiosidade e cooperação para reduzir a alta taxa de congestionamento
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Acórdão nº 2014/0291011-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA AMBIENTAL E EMBARGO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL DO IBAMA DESPROVIDO ...
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Prescrição intercorrente na Lei de Improbidade Administrativa e o ressarcimento ao erário
Goes Lima: Prescrição intercorrente na LIA e ressarcimento
Dentre as muitas e profundas alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), uma das mais polêmicas certamente foi a inclusão do instituto da prescrição intercorrente d... -
A prescrição intercorrente na nova LIA: a realidade por trás da norma
Fernandes Jr.: A prescrição intercorrente na nova LIA
Inegável que, o Direito é o mecanismo que se propõe a normatizar a realidade social. Nada obstante, também é fruto dessa realidade, construído sob a égide e em função de múltiplos interesses, suscetível a mudanças que se sucedem no tem... -
A prescrição intercorrente no novo CPC e na atual jurisprudência do STJ
A prescrição intercorrente no CPC e na atual jurisprudência do STJ
O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução. Dentre as situações que ensejam a suspensão da execução, previstas no artigo 9... -
A prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais
Tofollis: A prescrição intercorrente nas execuções fiscais
Da necessidade de se garantir a desejada estabilidade nas relações jurídicas, surgem as figuras da prescrição e da decadência. Ambas representam a perda do exercício de um direito por de... -
Improbidade administrativa: retroatividade e prescrição intercorrente
Improbidade administrativa: retroatividade e prescrição intercorrente
Já escrevemos neste espaço nossos primeiros argumentos em defesa da retroatividade das normas materiais benéficas a réu em improbidade resultantes da reforma operada pela Lei nº 14.230/2021 ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... § 1o Nas hipóteses ... V - ocorrer a prescrição intercorrente ... ARTIGO 925 ... A extinção só produz efeito quando ...
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Acórdão nº 2016/0245193-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição" previsto no art. 174 do CTN. Destarte, não há\xC2" falar em prescrição ... intercorrente ...
- Prescrição intercorrente
- Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
- A Prescrição Intercorrente
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
... FAZENDA NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0067313-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consignou que o processo administrativo ficou paralisado por mais de 3 (três) anos, sem qualquer pronunciamento da administração, porquanto o ...
... PRESCRIÇÃO ... -
Notas sobre o fenômeno comumente chamado de prescrição intercorrente
Notas sobre a prescrição intercorrente
A combinação entre a prática forense e a curiosidade teórica, por vezes, gera inquietações naqueles que vivem o Direito. As linhas que seguem, longe de dissecarem cientificamente o tema ou servirem de guia para os profissionais na aplicação da fig... -
Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040/2021
Apresentamos a apreciação dos leitores nossas reflexões sobre a Medida Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo ti...
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O fundamento para reconhecimento da prescrição intercorrente na nova LIA
Martins: O reconhecimento da prescrição intercorrente na nova LIA
Entre as muitas mudanças operadas pela Lei 14.230/2021 no regime de proteção à moralidade administrativa, destaca-se o estabelecimento de prescrição intercorrente na ação por improbidade. Nessa esteira... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega...