prescrição intercorrente
-
Prescrição intercorrente inicia após prazo de suspensão da execução
Prescrição intercorrente inicia após prazo de suspensão da execução
O termo inicial da contagem da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, é a data seguinte ao fim do prazo judicial de suspensão da execução, ou o prazo de um ano previsto pela Lei 6.830/1980, caso não tenha havido estipulação de prazo pe... -
Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO. ... EXEQUENTE. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... INOCORRÊNCIA. ... PROCESSUAL ... MANUTENÇ\xC3" ...
- Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
-
Acórdão nº 2014/0113069-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
-
Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANOS. PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... SÚMULA 150/STF. ... 1.\xC2" ...
-
Nova regra sobre prescrição intercorrente só vale em execuções após CPC 2015
Nova prescrição intercorrente só vale em execuções após CPC 2015
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após a entrada em vigor do novo Código de Proce... -
Juiz do PR aplica prescrição intercorrente da nova LIA e absolve deputado estadual
Juiz aplica prescrição intercorrente da nova LIA e absolve deputado
Reconhecendo prescrição intercorrente, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba absolveu o deputado estadual Valdir Luiz Rossoni de acusações de improbidade administrativa. O Ministério Público do estado do Paraná acusava o parlamentar de particip... -
Prescrição intercorrente: uma análise feita à luz da jurisprudência do STJ
Opinião: Prescrição intercorrente à luz da jurisprudência do STJ
No âmbito de um processo administrativo ambiental podem incidir dois tipos de prescrição: a quinquenal, prevista na Lei nº 9.873/99 e nos Decretos nº 20.910/32 e 6.514/08, e a intercorrente, prevista na Lei nº 9.873/99 e no... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. DESÍDIA DO ...
-
Acórdão nº 2016/0137940-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. ALTERAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, para ser reconhecida a prescrição ...
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... reconhecida a prescrição intercorrente, é necessária a intimação ... -
Acórdão nº 2014/0328296-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO LEILÃO SUSPENSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. ATO QUE INDEPENDE DE ATITUDE DO CREDOR. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. INAPLICABILIDADE NESTE CASO. 1. Possibilidade de se declarar a...
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... - Arts. 11 e 11-A. Prescrição. Prescrição Intercorrente
- O instituto da prescrição intercorrente no processo do Trabalho após a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017
- A iniciativa da execução após a reforma trabalhista: a prescrição da execução e a prescrição intercorrente
- Da Prescrição e Prescrição Intercorrente (arts. 11 e 11-A da CLT)
-
Acórdão nº 2012/0221666-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. INÉRCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é necessária a prévia intimação da parte para dar...
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... NECESSIDADE ... - Prescrição intercorrente. Art. 11-a da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17
-
Prescrição intercorrente, ressarcimento ao erário e dolo nas ações de improbidade
Carneiro e Ruffo: Dolo nas ações de improbidade
A Lei Federal nº 14.230, publicada no dia 25 de outubro de 2021, trouxe profundas alterações ao regime sancionador de improbidade. Dentre as inovações, impende destacar o incremento do insti... - Prescrição intercorrente e o redirecionamento da execução fiscal para o administrador
-
Acórdão nº 2014/0146200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
-
Início de prescrição intercorrente dispensa decisão judicial, define STJ
Início de prescrição intercorrente dispensa decisão judicial, diz STJ
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicia... -
Por suspensão dos prazos, TRT-2 reverte prescrição intercorrente
Por suspensão dos prazos, TRT-2 reverte prescrição intercorrente
Devido à suspensão dos prazos prescricionais em meio à crise de Covid-19, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a prescrição intercorrente e determinou o retorno dos autos de um processo à vara de origem.- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-80.2013.5.06.0023), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS NA RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Deixando o juízo monocrático de determinar os requisitos para a decretação da prescrição intercorrente, vindo a intimar o exequente, sobre o assunto, somente por ocasião da prolação da sentença reconhecedora da prescrição intercorrente, sua decisão não
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS NA RECOMENDAÇÃO ...- Hipóteses de prescrição da pretensão executória e da intercorrente na execuções
Jorge Vargas: Reflexões sobre as hipóteses de prescrição
Este artigo pretende demonstrar alguns equívocos relativamente a uma das hipóteses de prescrição intercorrente dos créditos tributários. Primeiramente há de se faz... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-80.2013.5.06.0023), 03-02-2022