prescrição intercorrente
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 ...
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Acórdão nº 2015/0292576-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da ocorrência da prescrição intercorrente, modificando o declarado pelo Tribunal de origem, não se apresenta viável ante a...
... prescrição intercorrente, tendo em vista que o ato ... -
Acórdão nº 2016/0071721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC FEITA DE FORMA GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. É deficiente a fundamentação do recurso ...
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Acórdão nº 2005/0135303-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 791, III). ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2011/0260277-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2015/0212321-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 791, III). ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Turma aplica entendimento de IAC no STJ e mantém prescrição intercorrente
Turma do STJ aplica IAC e mantém prescrição intercorrente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar provimento a um recurso do Banco Santander contra a prescrição intercorrente reconhecida por provocação da parte executa... -
Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz TRF-4
Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício
Sede do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre Germano Preichardt/TRF-4 O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução ... -
A prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental em Mato Grosso
Facchin: A prescrição intercorrente no processo ambiental em MT
A prescrição é compreendida como a perda do direito de ação devido à inércia de seu titular, instituto que mantém raízes fortes no princípio constitucional da segurança jurídica (CF, artigo 5º, caput), que objetiva a preservação das relaç... - A Prescrição e a Decadência. A Prescrição Intercorrente. O Art. 625-G da CLT e a Suspensão da Prescrição
- Da Prescrição Geral e Intercorrente
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PARALISADA POR PRAZO SUPERIOR AO LAPSO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento...
... AO LAPSO DE PRESCRIÇÃO ... CAMBIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2015/0220158-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. TRANSCURSO ... DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0261912-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARALISADA POR PRAZO SUPERIOR AO LAPSO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do...
... PRESCRIÇÃO" ... DO DIREITO ... MATERIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0069962-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA ...
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Juiz de Porto Alegre segue STJ sobre prescrição intercorrente de execução fiscal
Juiz segue STJ sobre prescrição intercorrente de execução fiscal
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou de seus bens. Assim entendeu o juiz Leandro Figueira Martins, da 14ª Vara da... -
Acórdão nº 2014/0095071-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAIS. ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0168277-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERDEIROS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato ... juízo; (ii) extinção do feito em razão da prescrição intercorrente ainda no processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ÓBITO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos ...
... HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... ção ocorreu em 14/01/2004, portanto, a prescrição intercorrente ocorreria ... -
Acórdão nº 2012/0156228-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente depende não só da análise fria do lapso temporal, mas também de outro requisito indispensável,
... PRESCRIÇÃO ... da jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente depende ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE INÉRCIA DO FISCO ...