prescrição licença premio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 102184-50.2016.5.01.0283)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . CEDAE. PRESCRIÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela reclamada quanto ao tema ora exame, porque não demonstrada a transcendência...
... CEDAE. PRESCRIÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 494-20.2017.5.09.0121)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo...
... 13.467/2017 ... PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA ... - Acórdão nº AgRg no RMS 36287 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1675-57.2015.5.10.0005) 18-04-2018
... PRESCRIÇÃO - LICENÇA PRÊMIO - EMPREGADO ANISTIADO ... - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11037-33.2016.5.09.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR . NULIDADE . REJULGAMENTO . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. No presente caso, a...
... sobre a pretensão de pagamento de licença ... prêmio em pecúnia, objeto do ... PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO ... -
Acórdão nº 2006/0276800-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1185-64.2017.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . A pretensão veiculada na petição inicial refere-se à conversão da licença prêmio em pecúnia, relativa ao decênio de 14/01/04 a 14/01/2014. A
... PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA ... 14 anos, não se fala em "licença premio"; ... d) o invocado Memorando 378 de ... -
Acórdão nº 2007/0005165-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III - de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ...
- Acórdão nº REsp 1254456 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11206-51.2016.5.09.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das...
... PARTE RÉ ... PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-62.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. LICENÇA-PRÊMIO. NORMA REGULAMENTAR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101605-52.2017.5.01.0062)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE CHEFIA. AVISO PRÉVIO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO...
... PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 494-20.2017.5.09.0121)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das...
... PARTE RÉ ... PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA ... -
Acórdão nº 2005/0215638-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidor público em atividade. Licença-prêmio. Direito à fruição. Alegação de ... de origem de se manifestar acerca da prescrição; ao contrário, concluiu que 'não há ...
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Acórdão nº 2006/0119647-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0029219-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 182. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO ... , que não incidiu, na espécie, a prescrição qüinqüenal ... Requer o provimento do agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119600-74.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. ANUÊNIOS. LICENÇA-PRÊMIO. NORMA ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 8. recebidas a título de licença-prêmio indenizada; ... #Redação dada pela ... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ...
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Acórdão nº 2008/0008425-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0041148-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO TAXA SELIC E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISPENDÊNCIA. OMISSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535 E 458 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Conquanto não esteja o magistrado obrigado a enfrentar todos os...
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0133211-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... prescrição em relação a pedido de reconhecimento de ...
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Acórdão nº 2006/0276803-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... prescrição em relação a pedido de reconhecimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2218-61.2017.5.09.0088)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EMATER . LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM ... -
Acórdão nº 2008/0237513-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Não há que se falar em ocorrência de prescrição em relação a pedido de reconhecimento de direito de servidor público do Estado de São Paulo, subordinado ao regime da Lei Estadual nº 500/74, ao gozo da licença-prêmio...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... prescrição em relação a pedido de reconhecimento de ...