Presidência do Conselho da União Europeia
5636 resultados para Presidência do Conselho da União Europeia
- China, EUA, Vaticano e Hiroshima... Relembre as viagens internacionais de Lula desde o início do mandato
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ão plural em movimento: a sociedade europeia; B) A escolha necessária da unicidade de ... Ao passo que a União Europeia privilegia o método da pluralidade de ... Conselho do Mercado Comum (CMC) encarregou o Grupo Mercado ... remodelada a partir de então pela Presidência" do Conselho da União Europeia, cuja última vers\xC3" ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do ... Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade ... , seu combate está entre as metas do Conselho Nacional de ... Justiça, dando-se prioridade aos ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... sênior do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministro). Clique aqui para se ... — 1º Webinário Internacional Basil-União Européia: Justiça e Políticas de Proteção ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em Sessão Plenária, sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia , na ... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... íticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da ... nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa discussão sobre ... juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes em ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro Dias Toffoli, na conformidade da ... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... Foram admitidos como amici curiae o Conselho Federal de Psicologia e o Grupo Dignidade. É, ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ...
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O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... ão, além da proibição de retorno à União Europeia por um período de cinco anos. 1 Nesse ... ção da ONU, já em 1972, quando o Conselho Econômico e Social alertou para o problema do ... UNIÃO EUROPEIA. Conclusões da presidência do Conselho Europeu de Tampere , de 15 e 16 de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ... on Legal Data Processing , 57 o Conselho da Europa abriu para adesões a Convenção ... Em 2015, substituiu Peter Hustinx na Presidência da EPDS ... 85. Para uma análise de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , em Ple nário, sob a Presidência da Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA, em ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, o ... , OAB/RJ 102.312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Federal, em sessão plenária, sob a presidência do ... Documento assinado digitalmente conforme ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Sustentável, de 2002, (e) a Declaração Ministerial do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas sobre a “Criação de um ... Acesso em: 20 jan. 2021 ... BRASIL. Presidência da República. Acordo Mercosul União-Europeia vai ... Veredas do ... -
Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao se valer de princípio insculpido ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o Comitê Nacional de Prevenção e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , em Ple nário, sob a Presidência da S enhora Ministra CÁRMEN LÚCIA, em ... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ... como o Ministério Público, o conselho municipal dos direitos da criança e ... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... Promoção da Igualdade Raci al, da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento ... da ADI nº 2.258, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... Federal, em sessão plenária, sob a presidência do ... Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade ... Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... Deferimento [ ... ]. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ... , o texto que foi apresentado pela Presidência da República à Câmara trazia a hipótese ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... O Parlamento Europeu e o Conselho aguardavam, pois, os resultados da consulta ... De entre as ... na política dos consumidores da União organizados pela Presidência da União Europeia sobre determinadas questões, em conformidade com ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI ... : CONSELHO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ... PASTORES DO BRASIL ... Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do ... Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... -
Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... -Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... ão Soviética, já celebrada sob a presidência de João Goulart, em novembro de 1961. 4: ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... A Europa que procurava a união passava agora a excluir o mundo soviético; por ... 2015 ... o Presidente do Conselho usou da flexibilidade necessária para conduzir ... para a dependência direta da Presidência do Conselho e a sua designação passou a ... -
Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo ... a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e, a partir de uma pesquisa ...
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Direito digital
... Presidente da Comissão de Apoio à Presidência da OAB CE na Subsecção de Juazeiro do Norte ... Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo ... Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... cidadãos, é certo, mas a cidadania europeia está bem longe de consubstanciar um demos u capaz de cumprir, ao nível da União, aquelas tarefas que habitualmente são ... pelo Parlamento Europeu, Comissão e Conselho, e podem obter os resultados das votações dos ... Cfr. Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Colónia, 3-4 de Junho de ...