presidencialismo parlamentarismo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
- Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
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Para UNE, impeachment confunde presidencialismo e parlamentarismo
Impeachment confunde presidencialismo e parlamentarismo, diz UNE
Citando o caso do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, os plebiscitos pelo presidencialismo e os caras pintadas de 1992 e se intitulando o líder que mobilizou o processo de impeachment de Fernando Collor, a União Nacional dos Estudant... -
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Consideramos, assim, pensar o presidencialismo b maneira a garantir (ou tentar g dos demais poderes ... Nesse sentido ... parlamentarismo, o Chefe de ... REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Vacancia Ministerial, e da Outras Providencias.
... parlamentarismo ou instituidora do presidencialismo, continuará em vigor a Emenda ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
... de governo? É um modo, uma logística diferenciada do presidencialismo se comportar? Um invencionismo político de ocasião (os famosos ... e prática, em que pesem todas as propaladas virtudes do parlamentarismo? Seria possível — quanto a isto não sobram dúvidas — mas, a ... -
Direito Administrativo
... Os sistemas de governo são o presidencialismo e o parlamentarismo ... No presidencialismo, predomina a separação ...
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José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o parlamentarismo, porque esse sistema de governo é equilibrado e permite que as crises políticas sejam solucionadas mais facilmente, sem ... -
Teoria Geral do Estado
... , a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo", o presidencialismo, enfim, o Estado. Esses conceitos e outros conexos ser\xC3" ...
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Acórdão nº 839 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº 8.624/93, QUE DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO DESTINADO A DEFINIR A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 2º DO ADCT/88, ALTERADO PELA EC 02/92 - IMPUGNAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS (ARTS. 4º, 5º E 6º) DA REFERIDA LEI Nº 8.624/93 - ORGANIZAÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES, SOB A FORMA DE SOCIEDADE CIVIL, DESTINADAS A REPRESENTAR O PARLAMENTARISMO COM...
... IMPOSSIBILIDADE, COMBINAÇÃO, MONARQUIA, PRESIDENCIALISMO ... - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: OCORRÊNCIA, USURPAÇÃO ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... Estado unitário monárquico, um novo sistema de governo (presidencialismo), em oposição ao tradicional parlamentarismo das monarquias europeias e ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Importa, para o presente estudo, destacar as duas principais notas distintivas entre presidencialismo e parlamentarismo. A primeira delas diz respeito ao fato de que o sistema parlamentarista de governo, em seus diversos modelos, apresenta uma forma de legitimação ... - Ha 50 anos
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A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... Ou seja, o sistema de governo. Foi assim em 1889 e o é em 2021. Ontem o "indiciado" era o parlamentarismo; hoje, o presidencialismo ... Parlamentarismo e presidencialismo têm qualidades e têm defeitos. Aquelas e estas, porém, são atenuadas ou o ... -
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo ... ção, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo ... -
A história, a filosofia e o direito
... evolução das formas de governo, desde a introdução do parlamentarismo na Inglaterra (1688). 87 Locke foi o grande inspirador de Montesquieu que, ... o regime presidencialista – único país em que o presidencialismo foi bem sucedido, sem rupturas – e com a Revolução Francesa. Apesar do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Plebiscito que Definirá a Forma e o Sistema de Governo e Regulamenta o Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Alterado pela Emenda Constitucional 2.
... § 1º As frentes que representam, respectivamente, o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com ...
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Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
... os detentores do poder na formação da vontade estatal: presidencialismo, parlamentarismo, com supremacia. da assembléia, governo diretorial, ...
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Direito eleitoral
... melhor entre o Executivo e Legislativo, expressam-se pelo presidencialismo, parlamentarismo ou semipresidencialismo ... De outra parte, os agentes ...
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A estrutura política do estado
... Diferentemente do Presidencialismo moderno – idealizado pelos Estados Unidos –, no Parlamentarismo ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... Sua alternativa, no entanto, rejeita o parlamentarismo e mantém a forma presidencial como condutora do governo e das reformas transformadoras que ele vê como imperativas ao país (30). Essas reformas ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Prevaleceu o presidencialismo, por larga margem. Uma das dificuldades do presidencialismo é a ausência ... , por 55,4% a 24,6%, prevaleceu o presidencialismo sobre o parlamentarismo. Itamar recebeu o governo em meio a grave crise econômica, tendo a ... -
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... o seu perfil e mesmo de se implantar algum modelo de parlamentarismo no Brasil ... Um dos problemas que desde logo nos incumbe avaliar é o de ... mantidas — por decisão popular — a República e o Presidencialismo, uma série de emendas constitucionais de revisão foi promulgada, ademais ... -
Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... Passo seguinte, adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfiança contra o governo. Como conclusão, apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as ...