presidente da assembleia legislativa do parana
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... condicionada à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, das seguintes condições: ... étrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, ... a exigência de autorização legislativa nos casos que couber ... Art. 28. A ANA ...
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Acórdão Nº 0011382-80.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... contido em ato promulgado pelo Presidente da ... Assembleia Legislativa do Estado do ...
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Acórdão Nº 0065253-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-07-2022
... Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ... RECURSAL DO PRESIDENTE E DO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA ...
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CARRO DE DEPUTADO É BALEADO NO PARANÁ
O carro do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Paran, Valdir ...
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Acórdão nº 2015/0157852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ" ... PROCURADOR : CLIFFORD GUILHERME DAL\xC2" ... SERVIDORES INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0081231-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... INTERES. ... : ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0175754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR : UBIRAJARA AYRES GASPARIN ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR. ... ASSEMBLEIA ... 1. Servidora da Assembleia Legislativa do Estado do ... Presidente ...
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Decisão da Presidência nº 4248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO PARANÁ ... CRITÉRIOS DE ESCALONAMENTO DA MAGISTRATURA ... 5 ... O Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná alega ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ADVOGADO ... : JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO ... : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... ESTADO DO ... ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 45731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... VEDAÇÃO. MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE ... Deputado Estadual Ademar Traiano como presidente do Legislativo Estadual para o biênio 2021/2022, ...
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Lula, Tarcísio e Haddad x Bolsonaro, Janones e Moro: o sobe e desce na política em 2023
... , termina seu primeiro ano como ex-presidente inelegível até 2030, por decisão do Tribunal ... Em seu segundo mandato como governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) está entre os cotados ... de propina do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano ...
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Acórdão Nº 6737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... ADI 6737 / PR ... 8. O Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná asseverou ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... Janeiro (Amperj), com as presenças do presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, ... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... Janeiro (Amperj), com as presenças do presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, ... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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... Janeiro (Amperj), com as presenças do presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, ... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Decisão da Presidência nº 5510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... nº 131, de 29.09.2010, do Estado do Paraná, e a presente ação direta de ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ...
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Decisão monocrática Nº 7025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 170, de 24 de maio de 2012, do Estado do Paraná, que versa sobre o sistema remuneratório dos ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná processo administrativo ... ção cautelar inominada, ajuizada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ...
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Direito previdenciário
... Por fim, a competência legislativa privativa da União diz respeito à Seguridade ... ) julgamento de recurso contra ato do Presidente do IPMT, uma das atribuições do Conselho de ... por lei de iniciativa do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... (D) O ...
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Decisão monocrática Nº 1354354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... ível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ementado nos seguintes termos: ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-37.2020.6.16.0177 de Tribunal Superior Eleitoral
... 16.0177 – CLASSE 12626 – CURITIBA – PARANÁ Relator: Ministro Sérgio Banhos ... agravante no site oficial da assembleia legislativa de dois links que redirecionavam ... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Contestadas normas do PR que vinculam receitas de impostos a orçamentos
Contestadas normas do PR que vinculam receitas de impostos a orçamentos
... dispositivos da Constituição do Paraná e leis orçamentárias recentes que destinam ... , informações ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Determinou, ... -
Decisões Monocráticas nº 893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... º 10.331/93, que, editada pelo Estado do Paraná, Dispõe sobre limite máximo de remuneração ... Excelentíssimos Senhores Governador e Presidente ... Senhores Governador e Presidente da Assembleia ... Governador e Presidente da Assembleia Legislativa ...