presidente kennedy to
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Acórdão Nº 0005749-53.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ART. 307, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. FEITO CONTESTADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caracteriza cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal o...
... “Fazenda Agrogeo, descrita como Fazenda Muquém, Lote 3, Gleba Presidente Kennedy/TO, matrícula M-998, Município de Brasilândia/TO, para examinar ... -
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial n° 2/2021
... ão Presencial n° 2/2021O Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy - CNPJ: 06.074.521/0001-70, situado na Praça 5 de Dezembro, ...
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Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 2/2020
... Pregão Presencial nº 2/2020O Fundo Municipal de Educação de Presidente Kennedy- TO, torna público que fará realizar o seguinte procedimento ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletronico n° 7/2021
... Pregão Eletronico n° 7/2021O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 06.074.521/0001-70, através de sua Gestora, comunica ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Eletrônico nº 1/2023O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY - TO torna público que fara o: Pregão Eletrônico - 001/2023 ...
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Decisão monocrática Nº 2720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... interino da serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais de Presidente Kennedy - TO, até que essa seja provida por concurso público, bem como a ...
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Acórdão Nº 0020099-45.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (EVENTO 1.10) DEMONSTRANDO A APREENSÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR; A PENA DE PERDIMENTO E A DESTINAÇÃO
... VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/TO, BEM COMO, A ... COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ... -
Decisão monocrática Nº 2709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... interino da serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais de Presidente Kennedy/TO” ... Ao apreciar o presente agravo de instrumento, o ...
- Portarias. E E PRESIDENTE KENNEDY
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Decisão monocrática Nº 10565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... interino da serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais de Presidente Kennedy/TO” ... Ao apreciar o presente agravo de instrumento, o ...
- Atas. 52016021 ESC. EST. PRESIDENTE KENNEDY - FORN. FORMAL - CRE GOIANÉSIA
- Portarias. Escola Estadual Presidente Kennedy- CRE de Goianésia
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RESULTADO de julgamento
... RESULTADO de julgamentoA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO torna público o resultado da TOMADA DE PREÇOS nº 004/2019, ...
- Extratos de Contratos. 52016021 ESC. EST. PRESIDENTE KENNEDY - FORN. FORMAL - CRE GOIANÉSIA - _
- Extratos de Contratos. 52016021 ESC. EST. PRESIDENTE KENNEDY - FORN. FORMAL - CRE GOIANÉSIA
- Extratos de Contratos. 52016021 ESC. EST. PRESIDENTE KENNEDY - FORN. FORMAL - CRE GOIANÉSIA
- Extratos de Contratos. 52016021 ESC. EST. PRESIDENTE KENNEDY - FORN. FORMAL - CRE GOIANÉSIA[1]
- Extratos de Contratos. EXT. DE CONT. ESC. EST. PRESIDENTE KENNEDY - FORMAL
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Acórdão Nº 0001098-46.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA E TEMPORÁRIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO E, DA PARTE AUTORA, NÃO CONHECIDO. 1....
... HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) APELANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (RÉU) APELADO : OS MESMOS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE KENNEDY-TO torna público que fará realizar: A PUBLICAÇÃO DA TOMADA DE ...
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Acórdão Nº 0006967-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
ementa 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OFICIAL INTERINO DE CARTÓRIO. AFASTAMENTO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO CONCEDIDO NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1.1 Merece acolhimento a tese recursal fundamentada na incompetência da justiça estadual para apreciar ação ordinária...
... interino do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Kennedy – TO ... Em suas razões recursais, afirma que Justiça ... - DLG 196 de 19/05/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA KENNEDY FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 196 de 19/05/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA KENNEDY FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS.
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Acórdão Nº 0001241-35.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATO APROVADO NO CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O MESMO CARGO, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONCURSO. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tem a Administração Pública o dever de garantir a realização de concursos públicos
... : HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299) APELADO : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ... EMENTA ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO
... AVISOS DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-TO torna público que fará realizar: A PUBLICAÇÃO DA TOMADA DE ...