Presidente PE
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o ...
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Receio sobre redução de ações trabalhistas é exagero, diz presidente da OAB-PE
Entrevista: Ronnie Preuss Duarte, presidente da OAB-PE
Os efeitos da reforma trabalhista sobre os escritórios de advocacia ainda são incertos e muitos profissionais estão receosos com eventual redução de ações na área. No entanto, para o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do B... - Em vigor Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 1 ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... A alínea b do artigo 20, do ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 4/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resoluç...
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:...
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Presidente interino e de pé
Presidente da República até o próximo dia 6, quando Michel Temer volta da China, Rodrigo Maia evita sentar-se à mesa de trabalho do gabinete presidencial. Aliás, Temer também evitou, enquanto foi interino, sentar-se lá, já que era o local preferido d...
- Em, 31/07/2023 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 6199 DE 28 DE JULHO DE 2023 Aprova a Proposta de Programa Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada para o município de Serrita, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
LEI N. 4.215 ? DE 27 DE ABRIL DE 1963 ... Dispõe sôbre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... Dos fins, organização e ...
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'Morosidade do Poder Judiciário é principal gargalo da advocacia'
Entrevista: Bruno Baptista, presidente da OAB-PE
A morosidade do Judiciário pernambucano é o principal gargalo para a advocacia, aponta Bruno Baptista, recém-eleito presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil ... “Existem comarcas sem magistrados e membros do Ministério Público. Há insuficiência de ... -
Acórdão nº 2016/0152932-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NUCLEARES ADMINISTRATIVOS) DA LEI 8.429/92. CONDENAÇÃO DO ... PRESIDENTE" DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ... BETÂNIA/PE, ... FUNDAMENTO ... REPRESENTANTE LEGAL DA EDILIDADE, \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0160125-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERE A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DO VALOR INCONTROVERSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO DA DECISÃO JUNTAMENTE COM A PLANILHA DE CÁLCULO. OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo...
... AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.377 - DF ... (2007/0160125-0) ... : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO ... AGRAVANTE : UNIÃO ... AGRAVADO : ÂNGELA MARIA SALES AMORIM ... AGRAVADO : CLARINDA XAVIER FERREIRA ... -
Acórdão nº 2010/0152880-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 7.423 - DF (2010/0152880-0) ... : MINISTRO PRESIDENTE" DA TERCEIRA SEÇÃO ... AGRAVANTE : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TERRITÓRIO ... FEDERAL DE RONDÔNIA - SINPFETRO\xC2" ...
- Em, 26/12/2023 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 6409 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Proposta de Programa Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada para o município de Capoeiras, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decret...
- Em, 28/12/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº 6437 de 27 de dezembro de 2023 Aprova a Proposta de Programa Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada para o município de Orobó, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº...
- EM, 05/10/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5587 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambu co – referente à décima primeira parcela do ano de 2021 O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de...
- EM, 26/11/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5622 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Atualização da composição e atribuições do Grupo Condutor Central do Planejamento Regional Integrado - PRI, no Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando; I. A Lei nº...
- Em, 30/12/2022 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº 5879 de 28 de Dezembro de 2022 Pactua a centésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Janssen, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas at...
- EM, 14/05/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5448 DE 10 DE MAIO DE 2021 Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer por Grupos prioritárosdestinado, ao Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e...
- Em, 18/12/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº 6357 de 13 de dezembro de 2023 Aprova a Proposta de Programa Financeiro Emergencial de Custeio da Atenção Especializada para o município de Tupanatinga, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decre...
- EM, 18/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5719 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Aprova as Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Tracunhaem, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junh...
- EM, 05/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5708 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambuco - referente à quinta parcela do ano de 2022 O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas atribuições l...