presidentes da republica brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional ... , do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos membros das Mesas ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ... ão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho ... , bem como as designações dos Presidentes ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... II - os Presidentes das entidades supervisionadas pela SEC/PR; ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ... ída por turmas, compostas pelos Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras ... § 4.As ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se ... participação da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º É obrigatória a abertura do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... ) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... III - poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o ... ída por turmas, compostas pelos Presidentes" e Vice-Presidentes das câmaras ... #Redaç\xC3" ... ências Regionais da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... , por meio de ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), de seus demonstrativos contábeis, atuariais, ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... Brasil" do Ministério da Economia ... § 2º A autoriza\xC3" ... III – os presidentes, os vice-presidentes e os diretores, ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... III - pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que sero ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associao dos Juzes Federais do Brasil - ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... ) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , em ouro, a legenda Repblica Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expresses "15 de ... , quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... 8. os Magistrados; ... 9. os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... SEÇÃO IV Da competência dos presidentes dos conselhos de justiça ... ARTIGO 29 ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... I- eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção, observado o ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ...