Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... III - é suspenso o julgamento na esfera administrativa ... § 17. Na ... ída por turmas, compostas pelos Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras ... § 4.As ... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei nº 9.958, de 12 de ... do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais bem como os Cartórios de Registro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-03.2000.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... apreciou toda a matéria submetida a julgamento, ocasião em que fundamentou a decisão, ... facultou a convocação de juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10034/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO POR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DA TURMA JULGADORA. A partir da nova sistemática introduzida pela Lei Complementar nº 54/86, que conferiu nova redação ao texto do caput do artigo 118 da Lei Complementar nº 35/79, não mais subsiste o imperativo constante do inciso V do parágrafo 1º do artigo 118, quanto à restrição de limitar-se as convocações apenas de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO POR IRREGULARIDADE NA ... FORMAÇÃO DA TURMA ... -se as convocações apenas de juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção de eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas por Juízes de Direito, e ... ARTIGO 14 ... As Juntas de Conciliação e Julgamento têm a sede, a jurisdição e a ... I- eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção, observado o ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... sees especializadas para a conciliao e julgamento de dissdios coletivos de natureza econmica ou ... investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos de dissdio ... de despachos denegatrios dos Presidentes das Turmas, em matria de embargos, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO. Alegação de nulidade preclusa, por que não foi submetida ao TRT, embora tenham sido interpostos Embargos de Declaração pelos Reclamantes. Ainda que assim não fosse, o entendimento do TST é de que não mais subsiste o inciso V do § 1º do art. 118 da Lei Complementar n.º 35/79 a partir da...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM DECORRÊNCIA DA ... 22/12/86. A convocação de juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais ... ção do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão ... ério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor ... ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO. Alegação de nulidade preclusa, por que não foi submetida ao TRT, embora tenham sido interpostos Embargos de Declaração pelos Reclamantes. Ainda que assim não fosse, o entendimento do TST é de que não mais subsiste o inciso V do § 1º do art. 118 da Lei Complementar n.º 35/79 a partir da...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ção de eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas por Juízes de Direito, e ... Art. 14 - As Juntas de Conciliação e Julgamento têm a sede, a jurisdição e a ... I - eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção, observado o ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... "Art. 647. Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá, a seguinte composição: ... Parágrafo único. Haverá presidentes substitutos e suplentes de vogal, êstes, um para ... Art. 649. As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... § 3° Os Juízes do Trabalho Substitutos, quando designados ou estiverem substituindo os Juízes Presidentes ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... 654 e 656 da Seção III - ?Dos presidentes da tas? - do Capítulo II do Título VIII da CLT ... Art. 23. Na Serão IV - ?Dos Vogais das Juntas? - do Capítulo II do Título VIII da CLT, as ...
- Acórdão nº 306 de Tribunal Pleno, 3 de Marzo de 2000
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mais ampla traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e ... por uma das empresas ou que todas elas juntas participem do empreendimento comum. Uma vez não ... pelo TST, significa que prevalece o julgamento do tribunal da origem. Uma possível ação ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... - 9 (nove), dentre juízes do trabalho presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ¿Art. 25. O julgamento de processos sobre a aplicação da legislação ... ída por turmas, compostas pelos Presidentes" e Vice-Presidentes das câmaras ... § 4o As c\xC3" ... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei no 9.958, de 12 de ... do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7872, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 17a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 4 (quatro) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7873, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 18a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ) dentre Juízes do Trabalho Presidente de Juntas de Conciliação e Julgamento, por antigüidade e ... aquelas listas os Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... I - quatro dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... I quatro dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento em ... 5° Os Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas que tenham, na data da publicação desta lei, ...
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Lei nº 3.414 de 20/06/1958. FIXA VENCIMENTOS DE JUIZES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ocupantes do cargo de Juiz Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento de Niterói e ... IV - Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 28165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2015
... período mais de um lustro anterior ao julgamento do TC nº 022.275/2006Sustenta que o TRT da 15º ... classista de 1º grau, vogal das antigas juntas de conciliação e julgamento, quer no tocante à ... básico dos juízes togados presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento, até o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2588, DE 08 DE SETEMBRO DE 1955. Fixa Criterios para Novos Vencimentos Dos Membros Dos Tribunais e Representantes do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
... Art. 7º Os Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento do ...
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Acórdão Nº 0020017-71.2018.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. Nos termos do art. 721 da CLT, incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes. Trata-se de...
... decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais ... forem cometidos pelos respectivos Presidentes. Trata-se de servidor habilitado e capacitado ...