preso vota
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Em vigor
Código Eleitoral
... fica sujeito, além das penalidades previstas para o eleitor que não vota no território nacional, à proibição de requerer qualquer documento ... § 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se ...
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Dirceu vota escondido; e seu filho, Zeca, é preso por boca de urna
Ana Paula Carvalho* SÃO PAULO e CURITIBA. O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) teve ontem um dia conturbado. De manhã, para escapar de vaias e provocações dos eleitores, entrou escondido na escola da Zona Sul de São Pau...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... é analisar o trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do trabalho realizado dentro das ... Ademais, como o preso não vota, também falta interesse político. Os estabelecimentos ... Trabalho ...
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Introdução
... buscar um novo interesse sobre a ideia de ressocialização do preso, pois se a ele é garantido o direito de ser inserido na sociedade, tal ... á uma má vontade em elaborar políticas públicas, pois o preso não vota. O descaso é tão grande que a legislação de execução penal não é ...
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Dos Direitos Políticos
... No mínimo, desapareceria a máxima “preso não vota” e assim não nos acostumaríamos a conviver com o caos desse ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... facção, o qual, não obstante se encontre preso, em unidade ... destinada ao Regime Disciplinar Diferenciado, tinha (e ... Pelo exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO dos recursos ... ministerial e defensivos ... -
Processo nº 2009.076.00320 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Julio de 2009
... A Lei de Execu??o Penal confere ao preso que trabalha, o benef?cio da remi??o da pena, nos termos do art. 126 ... ?o foi isso que os Ministros da Suprema Corte decidiram quando da sua vota??o. Analisando o debate travado pelos Ministros do STF, resta evidente que ...
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Acórdão nº 0024851-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... INSTRUÇÃO. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. PACIENTE ... PRESO DESDE O DIA 04/05/2016 (QUASE NOVE MESES) SEM ... QUE TENHA SIDO SEQUER ... AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE DA DEFESA. 2 - CONCLUSÃO: VOTA-SE ... PELA CONCESSÃO DA ORDEM, APLICANDO-SE AO PACIENTE ... MEDIDAS ...
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Decisão da Presidência nº 155263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... risco à integridade física e psíquica do paciente, caso mantido preso em penitenciária comum, em clara afronta às suas prerrogativas s.[ ... ] Ante o exposto, vota-se pelo parcial conhecimento e, nesta extensão, pela concessão da ordem, ...
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Decisões Monocráticas nº 155263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... risco à integridade física e psíquica do paciente, caso mantido preso em penitenciária comum, em clara afronta às suas prerrogativas s.[ ... ] Ante o exposto, vota-se pelo parcial conhecimento e, nesta extensão, pela concessão da ordem, ...
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Acórdão nº 0006979-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2014
... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ... PRESO EM FLAGRANTE EM 11/05/2013 PELA SUPOSTA ... PRÁTICA DOS DELITOS ... DROGAS, RESPECTIVAMENTE ... FATO: No dia 11 de maio de 2013, por vota das 22:30 horas, na ... Avenida Beira-Mar, atrás do Banco do Brasil, ...
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Processo nº 0052466-95.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... , ainda, as circunstâncias nas quais foi preso ... Face ao exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO e ...
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Processo nº 0025072-62.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... permaneceu preso provisoriamente, estabelece-se, em atenção ... caráter abstrato e geral. ... Pelo exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO e PARCIAL ...
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Processo nº 0100388-44.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... preso, cautelarmente, desde 24/03/2016, ou ... de caráter abstrato e geral. ... Face ao exposto, vota"-se pelo CONHECIMENTO e ... PARCIAL PROVIMENTO do apelo\xC2" ...
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Processo nº 0062458-58.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. ... O paciente foi preso, em 23/08/2017, em razão do ... culpabilidade (artigo 5º, LVII, da C.R.F.B), vota-se pelo ... CONHECIMENTO e a CONCESSÃO PARCIAL DA ...
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Processo nº 0413530-13.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... na inicial acusatória, vindo a ser preso", após o ofendido, ... Rodrigo, gritar “pega ladrão\xE2" ... vota-se no sentido de conhecer-se e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128593-15.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR DE IDADE. RECURSO DEFENSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRELIMINAR. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO, COLIGIDO AOS AUTOS, APTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. PLEITOS DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL QUE NÃO MERECEM PROVIMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO,...
... A ausência de requisição judicial do réu, preso, para entrevista ... com o Defensor Público, trata-se de matéria ... Pelo exposto, vota"-se pelo CONHECIMENTO da apelação ... defensiva interposta, com a REJEIÇ\xC3" ... -
Processo nº 0009137-21.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Octubre de 2016
... Jurados, o réu, o qual foi preso em estado flagrancial, ... vota-se pelo CONHECIMENTO E ...
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Processo nº 0114432-34.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... liberdade para praticar novo delito, tendo sido preso" em ... flagrante em 04/09/2014, pelo crime de recepta\xC3" ... vota-se pelo CONHECIMENTO e ...
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Processo nº 0006688-64.2013.8.19.0083 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... preso logo após a prática dos fatos delituosos, a vítima foi, ... de caráter abstrato e geral. ... Face ao exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO do apelo ...
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Acórdão nº 0162351-35.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 23 de Septiembre de 2016
... preso desde 05/04/2016, sem que, até a data da impetração, tenha ... sido ... 6- Vota-se pela DENEGAÇÃO DA ORDEM ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Processo nº 0070083-34.2014.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... preso provisoriamente. Mantida, no mais, a sentença ...
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Processo nº 0069983-91.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... O paciente encontra-se preso, preventivamente, desde ...
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Processo nº 0038381-02.2016.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... ória de que um indiciado, por ter sido preso em ... caráter abstrato e geral. ... Pelo exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO do recurso ... defensivo ...
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Acórdão nº 0020453-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... preso há mais de 08 (oito) meses, sem designação de Audiência de ... concessão da ordem objurgada ... 6. Vota-se pela extinção parcial da presente Ação Penal, sem resolução de ...