pressuposto desenvolvimento valido do processo

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  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO INCONDICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE, INCLUSIVE EX OFFICIO E A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CPC, ART.

    ...DESCABIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO ...ção e desenvolvimento válido do processo, deve extingui-lo na forma do art. 267, IV, do ...
  • Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ

    ...CARÊNCIA  DE  PRESSUPOSTO. VÁLIDO"  DO  PROCESSO.  EXTINÇÃO  DO  FEITO \xC2"...constituição e desenvolvimentoválido do processo, impondo a sua extinç\xC3"...
  • Acórdão nº 2012/0101587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NEGATIVA DA VIÚVA EM REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete à parte...

    ...DEMANDA. . FALTA . DE . PRESSUPOSTO . DE . CONSTITUIÇÃO . E . . VÁLIDO . DO . PROCESSO. . EXTINÇÃO . SEM . ...desenvolvimento, nos termos do art. 267, IV do CPC. ...
  • Acórdão nº 2012/0161046-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da...

    ...distribuição  do  processo",  por  ausência  de  recolhimento  das\xC2"...pressuposto. válido...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10980-58.2016.5.09.0005)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 . IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL. PRAZO PARA SANAR IRREGULARIDADE. INÉRCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 76, § 2 . °, I, DO CPC/15. Embora a primeira e a terceira...

    ... . . descumprido pressuposto desenvolvimento válido do processo, o agravo de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1421845 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓPIA DA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É de se imputar ao advogado da parte a responsabilidade em trazer aos autos dos embargos do executado o instrumento do mandato quando da interposição de recurso às instâncias especiais, sob pena de incidência da Súmula n. 115/STJ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2590-85.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, arts. 769 e 836, -caput-), dispõe que a petição...

    ...PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À O INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE UPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3174-33.2011.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, arts. 769 e 836, -caput-), dispõe que a petição inicial da ação...

    ...EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE UPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. O art. 490 do CPC, ... óbvio que a inobservância desse pressuposto processual objetivo de existência da ação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-815100-30.2009.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO RECURSAL. DESNECESSIDADE. Ainda que se considere que houve condenação em pecúnia, uma vez que a agravante foi condenada a pagar honorários advocatícios, a exigência do depósito recursal, em ação rescisória, está condicionada não só à imposição de condenação...

    ...Por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ... do depósito, enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito. Processo que se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008106220208250014), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0000810-62.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA...

    ...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028065420204058000), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0802806-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: Joao Junior Onuki Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64740-22.2006.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de submissão da pretensão do obreiro à Comissão de Conciliação Prévia, por entender se tratar de pressuposto do desenvolvimento válido do processo.

    ... Tribunal Regional de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de ...ão Prévia, por entender se tratar de pressuposto do desenvolvimento válido do processo. 2. No ...
  • Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE DEMANDAS ANTERIORES. TRÍPLICE IDENTIDADE. COISA JULGADA. FLEXIBILIZAÇÃO. DESCABIMENTO.1. A Corte Especial, no julgamento do REsp n. 1.352.721/SP, e a Primeira Seção (REsp n. 1.352.875/SP) decidiram que, no âmbito de demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituiçã

  • Acórdão nº REsp 1202022 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO. ART. 267, § 3º, DO CPC. 1. Verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode o juiz conhecer de ofício a irregularidade, em qualquer...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-65700-64.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. Verifica-se que a agravante sustenta que as cópias dos instrumentos de procuração acostados aos autos foram declaradas autenticas pelo advogado subscritor da inicial, nos termos do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que demonstra a insurgência quanto aos fundamentos da decisão...

    ...Por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ... do depósito, enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito. Processo que se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019863820158150141), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0001986-38.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa ASSISTENTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE...

    ...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061677920168060050), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0006167-79.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO: Filipe Augusto Pinto Jovino e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊ

    ...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044434220178060135), 08-02-2022

    PROCESSO Nº: 0004443-42.2017.8.06.0135 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA CUEVAS ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

    ... a inicial implica carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00481102420148060090), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000086-09.2018.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EXPEDITO PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON ROBERTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA...

    ... a) possui prova material do desenvolvimento" da atividade rurícola, durante o período necess\xC3"...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012241120198250074), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0001224-11.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELI DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: JANAINA DE LIMA GONZALES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA DE

    ...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019054520198150261), 16-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801905-45.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GERMANO JUNIOR ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001539720214058500), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800153-97.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO LUIZ SOUZA NETO ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ...ção do mérito por ausência de pressuposto e desenvolvimento válido do processo consistente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001894220214058500), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800189-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ...ção do mérito por ausência de pressuposto e desenvolvimento válido do processo consistente ...
  • Acórdão Nº 0000457-55.2013.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO. COMPROVAÇÃO DO SEU ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE FILANTRÓPICA. Uma vez que a executada não comprovou seu enquadramento como entidade filantrópica, na forma do art. 884, §6º da CLT, não está dispensada da garantia do Juízo para a apresentação de embargos à execução. Assim, mantém-se a decisão...

    ... embargos à execução por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. ACÓRDÃO ...
  • Acórdão Nº 0001228-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É cediço que a Exceção de Pré-Executividade constitui defesa atípica do executado, a qual surgiu por meio de criação doutrinária, amplamente aceita pela...

    ... extinta em virtude da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, qual ...

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