pressuposto e subentendido
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36627/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PERCEPÇÃO EVENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INFERIOR A 1/3 DO SALÁRIO DO BANCÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. Embora o Regional não explicitasse os fundamentos pelos quais optara por prestigiar o pagamento da diferença da gratificação, em detrimento do sobretrabalho, é fácil inferir ter se orientado, de um lado, pela circunstância de o exercício do cargo de confiança ter implicado a...
... de norma coletiva, ao passo que o Enunciado 166 não cuida do pressuposto, subentendido na decisão recorrida, de ter sido eventual a percepção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70440-15.2008.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INDICAÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO. AUSÊNCIA. SÚMULA 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I - Constata-se que o despacho denegatório foi desdobrado em vários temas, em relação aos quais a autoridade local deduzira fundamentação individualizada, ao passo que a agravante deixou de os impugnar um a um, cuidando apenas de argumentar genérica e...
... II - Aqui convém lembrar ser pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a indicação das razões de fato e ... com que a parte impugna a decisão atacada, estando aí subentendido que essa impugnação deve guardar íntima afinidade com a múltipla ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15454/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... Isso porque, ali acha-se subentendido tratar-se de dívida contraída pelo empregado junto ao seu empregador, ... de dívida contraída pelo empregado junto ao seu empregador, pressuposto absolutamente indiscernível em relação à responsabilidade pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-320/2005-143-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório da revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de ter sido examinado o mérito da irresignação, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade da atribuição afeta ao Presidente do Regional, de deliberar sobre o seu cabimento à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos, conforme se...
... pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a indicação das razões de fato e ... com que a parte impugna a decisão atacada, estando aí subentendido que essa impugnação deve guardar íntima afinidade com a fundamentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-275/2006-022-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório da revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de ter sido examinado o mérito da irresignação, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade da atribuição afeta ao Presidente do Regional, de deliberar sobre o seu cabimento à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos, conforme se...
... pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a indicação das razões de fato e ... com que a parte impugna a decisão atacada, estando aí subentendido que essa impugnação deve guardar íntima afinidade com a múltipla ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-54.2001.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... - Verifica-se do acórdão da SBDI-I ter-se orientado pelo pressuposto de admissibilidade do artigo 894, inciso II, da CLT, a partir do qual se ... , e, de outro, a especificidade dos arestos paradigmas, com subentendido respaldo na Súmula 296, em virtude de o acórdão recorrido não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2478/2000-054-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... Isso porque encontra-se subentendido no acórdão recorrido a observância pela reclamada da capacidade máxima ... admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-885741/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. I - O pressuposto legal a legitimar a percepção do adicional de transferência é a sua ... dilucidado pela sentença da Vara do Trabalho, estando aí subentendido ter-se valido do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6343/2001-035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. Encontra-se subentendido no decisum a inocorrência de acordo expresso prevendo a compensação de jornada, decisão proferida com lastro no item I da Súmula nº 85 da SBDI-1, segundo a qual é inválido acordo tácito para a compensação de jornada. Além disso, salientou que a reclamada não obedecia a nenhum sistema de compensação, do que se extrai a ilaçã
... BANCO DE HORAS. Encontra-se subentendido no decisum a inocorrência de acordo expresso prevendo a compensação de ... , nos termos da Súmula nº 333 do TST, alçado a pressuposto" negativo de admissibilidade do recurso de revista. MULTA DO ART. 477, § 8\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-124/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... ável a coisa julgada levantada pelo réu, erigida em pressuposto negativo de válida constituição de outro processo em que se apresente a ... , em virtude de elas constituírem grupo econômico, deixando subentendido tratar-se de um único empregador. Com isso não se vislumbra violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1739/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... falta de prequestionamento, visto que este se acha claramente subentendido no acórdão do Regional. Não conheço. II EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... de terem sido invocados aleatoriamente, todos eles partem do pressuposto, de que não partira o acórdão recorrido, do exercício do cargo de ...
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Sentença nº 1001067-25.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... imotivado pelos cinco meses subseqüentes à ocorrência sem o pressuposto, claramente subentendido na norma constitucional, do nascimento com vida, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64300-17.2010.5.17.0003) 28-02-2018
... , mas não à assistência judiciária gratuita, cujo único pressuposto é aquele disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50, ou seja, " simples ... alegação de inépcia da inicial ao fundamento de que restou subentendido o pedido relativo ao quantitativo de horas extras vindicado. Com efeito, ...
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Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... a jurídica) é construída na mente do intérprete – pressuposto do Construcvismo Lógico-Semântico – temos que o receptor tem grande ... Ao enunciatário caberá o papel do subentendido, sendo sua a responsabilidade de propor a ideia da mensagem, mas de uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1928-52.2014.5.10.0014) 08-02-2017
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10792-42.2014.5.15.0143) 08-02-2017
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão monocrática Nº 0600049-16.2022.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... pressuposto, o indireto, o latente, o sinuoso e o subentendido. A propósito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 480-25.2015.5.09.0018) 08-02-2017
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 827-47.2010.5.01.0021) 08-02-2017
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10391-72.2014.5.15.0101) 08-02-2017
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000404-16.2015.5.07.0031), 2019-02-04
... baixado em ordem crescente do sistema PJe/JT, o que deve ser subentendido nas próximas referências) ... É o relatório ... Cumpre destacar, inicialmente, que constitui pressuposto recursal específico do recurso de agravo de petição, aquele estatuído ...
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Decisão monocrática Nº 0600437-76.2020.6.13.0177 de Tribunal Superior Eleitoral
... pressuposto, o indireto, o latente, o sinuoso e o subentendido. A propósito, ...
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Decisão monocrática Nº 0604226-98.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... pressuposto, o indireto, o latente, o sinuoso e o subentendido. A propósito, ...
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Decisão Monocrática nº 63574 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2018
... e no subentendida"" , excluindo "o sugerido, o denotado, o pressuposto, o indireto, o latente, o ... sinuoso e o ... e o subentendido" .13. J em relao ao segundo parmetro, relativo ausncia de violao ao ...
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Decisão Monocrática nº 060005792 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2018
... sugerido, o denotado, o pressuposto, o indireto, o latente, o sinuoso e o subentendido. Ademais, consignou-se ...