pressupostos e condições da execução
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Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... dos pressupostos previstos no art ... duas condições simultâneas se ... não faz parte da execução provisória ...
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Acórdão nº 2004/0090118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
- Acórdão Nº 5076033-62.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-41.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. As condições trabalhistas instituídas por decreto, ou mesmo ... a parte não indica quaisquer dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, ... FORMA DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO DE VERBAS ...
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Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COBERTURA PELO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL ... de partes, questão atrelada às condições da ação e aos pressupostos processuais e que ...
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Acordao N° 1239441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal e vias de fato. Materialidade e autoria demonstradas. Dano moral. Condições do sursis. Competência do juizo da execução penal. Sentença parcialmente reformada. 1. Não há que se falar em absolvição por por ausência de materialidade, quando devidamente comprovada nos autos. 2. ?cabível a...
... DANO MORAL. CONDIÇÕES DO ... SURSIS. COMPETÊNCIA DO JUIZO DA ... da pena quando presentes os pressupostos legais. Na audiência ... admonitória, as Execução" e o réu poderá aceitá-las ou não”. ( ... Ac\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.082621-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ITCMD - BASE DE CÁLCULO - AFERIÇÃO PENDENTE EM INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO.Na via restrita da exceção de pré-executividade do título, cabe apenas a discussão de questões referentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos dos títulos, tais como certeza, liquidez
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Acórdão nº 52048655520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 5 SALÁRIOS. DEFERIMENTO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONSTRUÇÃO PRETORIANA, VEZ QUE NÃO PREVISTA EM LEI, É UMA ESPÉCIE DE DEFESA DE CUNHO EXCEPCIONAL EM SEDE DE EXECUÇÃO, SERVINDO PARA...
... execução de título extrajudicial, que COOPERATIVA DE ... referentes a manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação, com a ... - Acórdão Nº 5103502-83.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Acórdão nº 2004/0065912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acordao N° 1239261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Verbas pertencentes ao advogado por disposição legal (art. 23 da lei nº 8. 906 de 1994). Cumprimento de sentença. Polo passivo. Parte sucumbente. Composição ativa. Sociedade de advogado. Débito. Gênese. Ação de cobrança. Pedido. Acolhimento. Patrocínio pelo escritório. Poderes. Substabelecimento. Alcance da...
... PATRONO SUBSTITUÍDO. EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES ... DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187065-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - NECESSIDADE DE BENEFÍCIO DE ORDEM E CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS - MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Nos termos do Art. 503 do CPC "A decisão que julgar total ou parcialmente o...
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Acórdão nº 2008/0135449-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO DAS ... , o sentenciado que preenche aos pressupostos necessários à progressão de regime possui ... não tem o condão de demonstrar as condições pessoais do condenado, tampouco seu comportamento ...
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Acórdão Nº 0012105-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 0012015-76.2016.8.27.2729, ajuizada ... ário, vislumbra-se a existência dos pressupostos legais autorizadores da modificação dos efeitos ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
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Acórdão Nº 0015104-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 5003042-57.2010.8.27.2729, ajuizada ... , não se vislumbra a existência dos pressupostos legais autorizadores da modificação dos efeitos ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-47.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. RATIFICAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, uma vez que demonstrada violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 2º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA PARA ATUAR EM...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DA ... devem ser julgados, observando-se os pressupostos processuais e as condições da ação, nos ... -
Acórdãos nº 2255010-84.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ção de pré-executividade - Execução de título executivo extrajudicial ... quando ausente um dos pressupostos processuais ou uma das ...
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Acórdão Nº 0010406-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 0004151-79.2019.8.27.2729, ajuizada ... , não se vislumbra a existência dos pressupostos legais autorizadores da modificação dos efeitos ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
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Acórdão nº 2006/0106078-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - LEI DE ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdãos nº 2189397-54.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AO ARGUMENTO DA PRESCRIÇÃO DE ... , ADEMAIS, EM QUE OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0012384-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão nº REsp 1100014 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. JULGAMENTO DE ANTERIORES EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO DISCUTIRAM A MATÉRIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA CONHECÍVEL NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. 1. O instituto da coisa julgada incide tanto sobre as decisões proferidas em embargos à execução quanto sobre aquelas proferidas em sede...
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei 6.830/80 estabelece como regra, na execução fiscal, a citação pelo correio, com aviso de ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdão nº 2006/0099486-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão nº 1.0702.13.029792-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CASOS EXCEPCIONAIS - REJEIÇÃO - SÚMULA 150 DO STF - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRENCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado construído pela doutrina e jurisprudência que tem por finalidade impedir o prosseguimento de execução que não atenda aos requisitos legais...